Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue o item com relação à ética no serviço público.
Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do
servidor público, em sua vida privada, poderão acrescer
ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o seguinte item.
O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de
exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com
finalidade estranha ao interesse público.
Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o seguinte item.
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas
ao exercício da função é uma vedação prevista no Código
de ética do servidor público.
Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o seguinte item.
É permitido ao servidor público retirar da repartição
pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer
documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio
público.
Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o seguinte item.
Os registros de conduta ética do servidor público
fornecidos pela comissão de ética possuem o efeito de
instituir e fundamentar promoções na carreira do
servidor público.
Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o seguinte item.
Em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, indireta, autárquica e
fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que
exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá
ser criada uma comissão de ética.
Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
É opcional a utilização dos avanços técnicos e científicos
de conhecimento e alcance de Carlos para atendimento
de seu mister.
Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Carlos deve resistir a todas as pressões de superiores
hierárquicos, contratantes, interessados e outros que
visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens
indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou
aéticas e denunciá-las.
Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Carlos deve seguir os princípios morais, mas poderá
desprezar o elemento ético de sua conduta.
Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
É dever de Carlos ser probo, reto, leal e justo,
demonstrando toda a integridade de seu caráter e
escolhendo sempre, quando estiver diante de duas
opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Caso o órgão do poder estatal em que Carlos presta
serviço seja uma empresa pública, não poderá ser
aplicado o Código de ética profissional do servidor
público para apuração do comprometimento ético de
Carlos.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles,
atos, comportamentos e atitudes do servidor público
devem expressar respeito à dignidade, ao decoro, ao
zelo, à eficácia e aos princípios morais.
Considere as afirmações abaixo com relação às regras deontológicas do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
IV - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
Quais estão corretas?
Acerca de ética no Setor Público, julgue os seguintes itens.
I O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não deve decidir somente entre o legal e o ilegal, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto.
II O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
IV A moralidade da Administração Pública limita‐se à distinção entre o bem e o mal e não está necessariamente relacionada à ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Assinale a alternativa correta.
João da Borda é servidor público e, na repartição em que trabalha, é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de João da Borda, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:
I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário.
IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa.
V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião.
Assinale a alternativa correta: