Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Não é dever de João participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, cabendo a ele somente seguir as regras contidas no Código de ética.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
João deverá ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos, observando que a ética é a característica do comportamento que está de acordo com as normas morais, enquanto a moral, como disciplina filosófica, é especulativa.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
João deverá agir de acordo com a moralidade e a ética. A moralidade na Administração Pública, entretanto, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Toda ausência injustificada de João no ministério em que trabalha é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A função pública deve ser tida como o exercício profissional e, portanto, integra a vida particular de João. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada de João poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
É dever do servidor público divulgar e informar a todos os integrantes de sua classe sobre a existência do Código de ética, estimulando seu integral cumprimento.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Existe relação entre a ética e a moral, mas elas não se confundem. A moral indica se o comportamento realizado pode ser considerado como bom ou mau em determinada sociedade.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo‐lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Para decidir entre o justo e o injusto e, principalmente, entre o honesto e o desonesto, o servidor público deverá desprezar o elemento ético de sua conduta.
O servidor não poderá receber doação ou vantagem de qualquer espécie para o cumprimento de sua missão.
É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito de qualquer pessoa.
Caso o servidor público verifique ato contrário ao interesse público, deverá comunicá-lo imediatamente a seus superiores, contudo não poderá exigir providências cabíveis por ser hierarquicamente inferior.
No exercício de direito à greve, não é dever do servidor público zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
Suponha-se que João, servidor público, seja pressionado por seu superior hierárquico para conceder vantagem indevida a terceiros e, com temor de representar contra seu chefe e a fim de evitar o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal, peça exoneração de seu cargo. Nesse caso, João agiu de acordo com os princípios éticos para preservação do bem público.
O servidor público terá de decidir somente entre o legal e o ilegal.
A consciência dos princípios morais deve nortear o servidor público no exercício do cargo ou da função ou fora deles.
De acordo com Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A comissão de ética será integrada por três servidores comissionados, ocupantes de cargo temporário, para evitar corporativismo e favorecimentos internos entre colegas.
De acordo com Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A comissão de ética, com o objetivo de evitar duplas interpretações, será composta por titulares, não se admitindo suplentes em sua composição.
À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.
Em regra, a publicidade do ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade; por isso, a sua omissão
enseja comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar.
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