Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Acerca de ética no Setor Público, julgue os seguintes itens.
I O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não deve decidir somente entre o legal e o ilegal, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto.
II O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
IV A moralidade da Administração Pública limita‐se à distinção entre o bem e o mal e não está necessariamente relacionada à ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Assinale a alternativa correta.
João da Borda é servidor público e, na repartição em que trabalha, é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de João da Borda, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:
I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário.
IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa.
V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião.
Assinale a alternativa correta:
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Receber uma gratificação para si, por bem cumprir seu
serviço, desde que o presente seja de baixo custo, não é
vedado ao servidor. A vedação consiste apenas em
solicitar tal prêmio.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
É vedado ao servidor público permitir perseguições,
caprichos, paixões ou interesses pessoais que interfiram
no trato com o público, com os jurisdicionados
administrativos ou com os colegas, desde que
hierarquicamente inferiores.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
O servidor público não pode usar seu cargo e amizades
para obter qualquer favorecimento, para si ou para
outrem, a não ser que não prejudique deliberadamente
a reputação de outros servidores.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
A moralidade da Administração Pública consiste na
distinção entre o bem e o mal, uma vez que não existe
relação direta entre a legalidade e a finalidade na
conduta do servidor público.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
A dignidade, o decoro e a consciência devem nortear o
servidor público em suas atividades diárias, uma vez que
suas atitudes refletirão na preservação da essência do
servir ao público.
Com relação à ética e à cidadania, julgue o item seguinte.
O servidor público que se desvie do comportamento
ético atenta contra si e contra toda a sociedade, pois,
como todo cidadão, tem interesse na sobrevivência e na
harmonia desta.
Com base nesse caso hipotético e nos princípios éticos do serviço público, julgue o item que se segue.
Caso Mara ocupe posição de chefia, Sandra não deverá
tomar providências que possam prejudicar a servidora,
pois estaria infringindo o princípio da hierarquia.
Com base nesse caso hipotético e nos princípios éticos do serviço público, julgue o item que se segue.
Mara, ao registrar seus horários de almoço em menor
período do que efetivamente realizado, feriu regras
meramente administrativas, mas, em nenhum
momento, atentou contra a ética no serviço público.
Com base nesse caso hipotético e nos princípios éticos do serviço público, julgue o item que se segue.
Sandra deverá comunicar os fatos a seu superior
hierárquico para que tome as providências disciplinares
cabíveis.
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
Em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, poderá ser criada uma comissão
de ética, encarregada de punir as transgressões
cometidas por servidores públicos, mas não de
orientá-los ou aconselhá-los.
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
É permitido ao servidor público, no exercício do cargo ou
da função, conceder privilégios a amigos e parentes,
acelerando seu atendimento e intervindo para a
satisfação de seus interesses, desde que não haja
contraprestação pecuniária pelo serviço.
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
Constitui dever fundamental do servidor público
tratar cuidadosamente os usuários dos serviços,
aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato
com o público.
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
A remuneração do servidor público é custeada pelos
tributos pagos, direta ou indiretamente, por todos, até
por ele próprio, e, por isso, se exige, como contrapartida,
que a moralidade administrativa se integre ao direito,
apesar de não constituir fator de legalidade.
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou
da função ou fora dele, já que refletirão o exercício da
vocação do próprio poder estatal.
Acerca da ética, da moral, da função pública e do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
É permitido ao superior hierárquico desviar servidor público para atendimento de interesse particular, desde que haja correta e imediata retribuição financeira pelo serviço prestado.
Acerca da ética, da moral, da função pública e do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A análise de um ato administrativo realizado por um agente público deverá, além de respeitar a forma prescrita em lei, corresponder a uma conduta que seja eticamente aceitável. Para isso, surgem as normas deontológicas do Código de ética, que definem as condutas que devem ser realizadas.
Acerca da ética, da moral, da função pública e do Código de ética do servidor público federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
O servidor público não pode iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, sendo também vedada a tentativa de iludir.
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