Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Julgue o item subsequente.
Os servidores públicos devem manter a transparência em suas ações, exceto em casos de segurança nacional, investigações policiais ou quando o interesse superior do Estado exigir sigilo, conforme estabelecido pelo código de ética. A publicidade dos atos administrativos é um requisito de eficácia e moralidade, sendo essencial para a confiança da população nas instituições públicas.
Julgue o item que se segue.
Para efeitos de avaliação da conduta ética, considera-se
como servidor público todo aquele que, por determinação
legal, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de
forma permanente, temporária ou excepcional, mesmo
que sem receber remuneração financeira, contanto que
esteja vinculado diretamente a qualquer órgão do poder
estatal. Isso abrange entidades como autarquias,
fundações públicas, entidades paraestatais, empresas
públicas, sociedades de economia mista ou em qualquer
área em que prevaleça o interesse do Estado.
Julgue o item que se segue.
Em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional,
bem como em quaisquer órgãos ou entidades que
exerçam atribuições delegadas pelo poder público, é
obrigatória a instituição de uma Comissão de Ética. Essa
comissão tem a responsabilidade de orientar e
aconselhar os servidores sobre a conduta ética
profissional no trato com as pessoas e com o patrimônio
público. Além disso, cabe a ela apreciar efetivamente
eventuais acusações ou procedimentos que possam ser
passíveis de censura.
Em relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
O servidor público que tentar iludir um cidadão que
necessite de serviço público cometerá falta funcional.
Em relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A pena de demissão poderá ser aplicada pela comissão
de ética e sua fundamentação constará do respectivo
parecer, assinado por todos seus integrantes, com
ciência do faltoso.
Julgue o item que segue.
Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata
que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público
zelar pela correta utilização dos recursos públicos,
evitando desperdícios e promovendo a eficiência na
gestão.
Julgue o item que segue.
A responsabilidade, uma qualidade essencial da ética no
serviço público, deve ser evidente nas ações dos
funcionários públicos. Sem essa responsabilidade, é
improvável que a administração pública e os cidadãos
ajam de forma ética.
Julgue o item que segue.
A existência de um código de ética é suficiente para
garantir comportamentos éticos entre os servidores
públicos, independentemente da implementação de
medidas de fiscalização e treinamento contínuo.
Julgue o item que se segue.
O código de ética, além de possibilitar um trabalho
harmonioso, deve servir também como proteção dos
interesses particulares e dos profissionais que
contribuem de alguma forma para a organização, os
stakeholders. Por essa razão, diz-se que deve ser
específico, factível e passível de avaliação.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Ética, constitui dever
fundamental do servidor público abdicar dos seus
interesses pessoais, bem como dos meandros da vida
privada, em função dos interesses maiores da sociedade
brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos
como um verdadeiro sacerdócio.
De acordo com os princípios da ética no serviço público e dos direitos e deveres dos cidadãos, podemos dizer que a vida funcional e a vida privada do servidor público, embora estejam conectadas entre si, representam esferas próprias de condutas, não podendo o servidor ser privado de ligar seu nome a empreendimentos, ainda que eles ostentem caráter duvidoso.
A afirmativa está:
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público somente enquanto no exercício do cargo ou função, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
( ) Toda e qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que sempre conduz à total desordem e ineficácia das repartições públicas.
( ) Entre outras vedações, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
A sequência correta é