Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Para caracterizar as questões éticas e morais no serviço público, é comum estabelecer um conjunto de regras que devem ser respeitadas pelos servidores públicos. Tais regras balizam a ação do agente público. O poder público da União já estabeleceu essas regras para os servidores públicos federais. Os outros poderes também vêm constituindo as suas, sendo a sua semelhança muito próxima nas esferas federal, estadual e municipal. Nesse sentido, dadas as afirmativas quanto às regras estabelecidas para os servidores públicos federais,
I. A vida privada de um servidor público não interfere na sua vida funcional.
II. A omissão de publicidade de ato administrativo qualquer, desde que não declarado sigiloso, compromete a ética do servidor que a praticou.
III. O servidor público que deixa demandante de serviço, de competência do seu setor, à espera de solução e que caracterize atrasos ou longas filas, atenta contra a ética.
verifica-se que está(ão) correta(s)
O servidor não pode omitir ou falsear a _____________. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro. A ___________, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. O servidor deve prestar toda a sua ___________às ordens legais de seus superiores, evitando a conduta negligente. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à ______________ nas relações humanas. O servidor que trabalha em ___________ com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração.
O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.
No exercício do direito de greve, o servidor público está desobrigado do dever de zelar pela defesa da vida e da segurança coletiva.
Destratar uma pessoa pagadora de seus tributos, direta ou indiretamente, implica causar-lhe dano moral, tanto como danificar qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade. Ressalta-se que isso não constitui apenas um ultraje ao equipamento, às instalações ou ao Estado, mas a todos que participaram do certame de construção, o que demandou dessas pessoas esforço intelectual, tempo, perspectivas e bastante diligência para edificá-los.
O ato de iludir pessoa que necessite do atendimento é uma das vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, porém a tentativa não encontra previsão expressa.
O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.
A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar o servidor acerca das regras de conduta ético-profissional concernentes ao tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Além disso, cabe à referida comissão competência para exonerar o servidor que desrespeitar essas normas.