Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

Cássio, servidor público federal, negou-se a dar andamento a pedido de licenciamento de empreendimento apresentado por uma empresa integrante da Administração indireta estadual, alegando que não dominava o sistema de informática que introduziu o processamento eletrônico de pleitos dessa natureza. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Cássio

Haja vista o que dispõe o Decreto n. 1.171/94, que regula o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor
I- participar de grupos nazistas.
II- fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno do serviço, em benefício de suas funções no cargo público.
III- retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, mesmo estando legalmente autorizado. IV- alterar o teor de um documento que deva encaminhar para providências. Estão corretas as afirmativas

É incorreto o que se afirma em:

Através do Decreto nº 1.171\1994 fica aprovado o código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. São deveres fundamentais do Servidor Público:

Todo servidor público civil do Poder Executivo Federal deve observar as regras contidas no Decreto n.º 1.171/94, por ser o seu Código de Ética Profissional. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta:

Antônio, servidor público federal, descobre que seu colega de repartição, o qual sempre foi um servidor íntegro e eficiente, há alguns meses vem fazendo uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício de interesses particulares de um terceiro. Diante dessa situação, Antônio deverá

Considerando o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), são deveres fundamentais do servidor público:

I. Quando estiver diante de duas opções, escolher a que melhor atenda os interesses do governo.

II. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

III. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

IV. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.

Estão corretas as afirmativas

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

Humberto, servidor público de uma autarquia federal, retirou do setor no qual trabalha laudos técnicos que deveriam ser anexados a processos que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obras celebrado pela autarquia. Seu superior hierárquico, dando por falta dos documentos, foi informado por outro servidor que Humberto havia levado os laudos consigo, alegando que iria solicitar a opinião de um especialista da sua confiança. De acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Humberto

O Decreto n° 1.171/90 contempla informações sobre o comportamento profissional e atitudes no serviço público. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto 1.171 de 22/06/1994 - Art. 7º, é vedado ao agente público do Ministério da Previdência Social - MPS - além dos previstos no Art. 117, da Lei no 8.112/90. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não constitui dever do servidor público.

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.

Considerando o Decreto n.° 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), em especial quanto à “Comissão de Ética”, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I- Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

II- Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

III-Ingerir bebidas alcoólicas.

IV-Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Estão corretas as afirmativas

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Com relação aos aspectos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo: I – A função pública deve ser tida no âmbito do exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. II – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. III – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

São deveres fundamentais do servidor, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

II. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

III. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

É correto o que se afirma em

A pena prevista por violação dos deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, consiste em 

Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) em relação à ética na administração pública e ao disposto no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994. ( ) Um servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sua infração poderá ser penalizada pela comissão de ética, após os procedimentos cabíveis, com pena de censura. ( ) Poderá consolidar a moralidade do ato administrativo, na conduta do servidor público, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. ( ) Considerando-se a ética como a ciência normativa dos comportamentos humanos, observa-se que as condutas dos servidores públicos federais serão devidamente expressas por leis específicas, respeitando-se o princípio da legalidade. ( ) Em uma universidade federal, a comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura, advertência ou suspensão. ( ) A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece algumas regras de conduta bem como alguns deveres que devem ser observados no exercício da função pública, a saber:
I. direito à verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.
II. cortesia e boa vontade pela pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente.
III. respeito à hierarquia sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura do poder estatal.
IV. dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
V. moralidade representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade do ato administrativo.
Estão corretas: 

Maria, estagiária da Universidade Federal do Ceará, foi flagrada pela chefia acessando sítios impróprios em um dos computadores da unidade de trabalho. Nessa situação, a atitude do estagiário: