Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsa...
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
Humberto, servidor público de uma autarquia federal, retirou do setor no qual trabalha laudos técnicos que deveriam ser
anexados a processos que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obras celebrado pela
autarquia. Seu superior hierárquico, dando por falta dos documentos, foi informado por outro servidor que Humberto havia
levado os laudos consigo, alegando que iria solicitar a opinião de um especialista da sua confiança. De acordo com o que dispõe
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº1.171/1994 e
suas alterações, a conduta de Humberto
Decreto 1.171/94:
XV - E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
LETRA D.
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A questão restringe a resposta ao Decreto nº1.171/1994, onde temos:
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Com esse conceito já respondemos a questão.
LETRA D
Ao estudar o Código de Ética, você DEVE saber, dentre outras coisas que:
1) o que você faz fora do trabalho reflete na sua vida profissional;
2) você não pode se ausentar sem autorização, pois assim causa desmoralização do serviço público;
3) a pena aplicada será apenas de CENSURA;
4) NUNCA deixe que filas se formem na sua repartição ou mesmo deixe que alguém fique implorando por ajuda por conta de atrasos, pois isso é dano moral dos brabos;
5) moralidade = legalidade + finalidade
6) a regra é a publicidade, salvo nos casos de segurança nacional, investigações policiais e interesse do estado e da adm pub;
7) diante de duas opções, escolha a mais vantajosa para o bem comum
8) seja X-9
9) além de ser X-9, exija as providências cabíveis quando você entregar alguém de bandeja
10) mantenha-se autalizado com as normas, pois você não deve usar a internet só para ficar mandando videozinho no whatsapp; e
11) nunca tome uma e fique bicado dentro ou fora do serviço.
Foi o que eu lembrei de tantas outras questões que já respondi!
Com esse bizu você mata MUITAS questões de ética:
A única sanção possível é a CENSURA!
Uma questão do CESPE
Considere que determinado servidor público tenha retirado da repartição pública bem pertencente ao patrimônio público. Nessa situação, deverá ser penalizado, já que o Código de Ética veda ao servidor, em caráter absoluto, a retirada da repartição pública de qualquer bem pertencente ao acervo patrimonial do poder público.
Em caráter RELATIVO já que se autorizado o servidor pode...
A pena é de CENSURA.
Toda essa conversa da FCC para a boa e velha censura!
A única pena prevista no decreto em comento é censura, correto?
Ética = Censura.
GABARITO: LETRA D
XV - É vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Como a questão pede para julgar de acordo com o Código de Ética, a única pena aplicável é a censura, apesar de outras condutas anti-éticas serem passíveis de outras penalidades embasado em outras leis, como a Lei 8.112/1990. Censura é diferente de censura ética.
Vedações ao Servidor Público (inciso XV):
L) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
E a pena aplicada é a CENSURA.
Em questões como essa, o que deve ser pautado é a questão da pena. A pena nesses casos é apenas a censura.
QUESTÃO DE ÉTICA NO YOUTUBE - COMENTADA
https://youtu.be/LWgfj66PLTA
Entendendo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é crucial para garantir uma conduta adequada dentro da gestão pública. Vejamos alguns pontos importantes:
1) Suas ações fora da esfera de trabalho podem impactar sua reputação profissional.
2) A autorização é necessária antes de se ausentar do trabalho para evitar a desmoralização do serviço público.
3) Caso cometida uma infração, a penalidade aplicável é de censura.
4) Evite longas filas ou atrasos em sua repartição para não causar prejuízos morais aos cidadãos.
5) Lembre-se que moralidade envolve legalidade e a busca pela finalidade correta.
6) A regra geral é a transparência e publicidade das ações, salvo em situações excepcionais que exijam confidencialidade.
7) Diante de alternativas, opte pela que melhor atende ao interesse público.
8) Seja proativo em comunicar irregularidades.
9) Ao reportar uma conduta inadequada, exija que as medidas apropriadas sejam tomadas.
10) Mantenha-se atualizado com as legislações e normativas, indo além do uso trivial da internet.
11) Por fim, mantenha uma postura profissional, evitando comportamentos inapropriados tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.
Com base nesses princípios, a conduta de Humberto, ao retirar documentos sem autorização prévia, é considerada uma conduta vedada, sujeita à penalidade de censura, conforme previsto no Código de Ética.
Gabarito da questão: Letra D