De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, c...

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Q708391
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Assistente em Administração |
Q708391 Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, consiste em vedações ao servidor público, exceto.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O comando «exceto» exige comparar as opções com o item XV; na alínea n, «habitualmente» é o parâmetro que leva à seleção de C.

Tema central: Vedações do Código de Ética
Análise das alternativas
A
Errada
A alínea o do item XV proíbe dar o seu concurso a instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana. A alternativa corresponde a essa vedação expressa e não pode ser a exceção.
B
Errada
Desviar servidor público para atender a interesse particular é vedação expressa da alínea j do item XV. A conduta descrita coincide com a proibição normativa, afastando B como resposta.
C
Certa
O critério é a correspondência com a redação do Decreto nº 1.171/1994: «apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente». Ao substituir a habitualidade pela eventualidade, C altera o texto normativo e, por isso, atende ao pedido de exceção. Isso não significa autorização para apresentar-se embriagado no serviço eventualmente.
D
Errada
A alínea m do item XV veda o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros. D reproduz essa proibição, portanto não atende ao comando de exceção.
E
Errada
Alterar ou deturpar o teor de documentos que devam ser encaminhados para providências é proibido pela alínea h do item XV. E corresponde à vedação expressa, não à exceção solicitada.
Pegadinha da questão
A questão combina o comando «exceto» com a troca de uma única palavra: «habitualmente» por «eventualmente». O ponto é identificar a alteração da norma, não concluir que a conduta modificada está autorizada.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de correspondência literal, confira os termos que qualificam a conduta, especialmente os que indicam frequência.
  • Diante do comando «exceto», selecione a alternativa que diverge da previsão normativa, e não uma proibição corretamente reproduzida.
  • Não transforme uma divergência de redação em autorização de conduta: reconhecer a exceção na questão não resolve a avaliação ética de um caso concreto.

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Comentários

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letra c:   apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele Habitualmente..

GABARITO: C 
 

Seção III

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente

CORRETA ??? TODAS AS ALTERNATIVAS SÃO VEDADAS AO SERVIDOR, INCLUSIVE A LETRA C!  > 

XV - E vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;

p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Poxa, jurava que a C também é uma vedação! Alguém explica?

O erro da letra C está em dizer eventualmente. o que na verdade é habitualmente

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