Questões de Administração Pública - Transparência Eletrônica para Concurso

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Q2096166 Administração Pública

O processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica, a demanda de produtos locais e a acessibilidade.

O poder de compra do Estado é reconhecido como um importante instrumento de política pública. E no caso da sustentabilidade, a legislação de contratações públicas tem amparado as condições para a sua promoção. A nova lei de licitações, a Lei nº 14.133 de 2021, por exemplo, consagra, em seu artigo 5º, o desenvolvimento nacional sustentável como um de seus princípios e, em seu artigo 11º, como um dos objetivos do processo licitatório. Sobre a sustentabilidade nos procedimentos de compras governamentais, analise os itens a seguir.


I. A sustentabilidade nas contratações públicas se expressa exclusivamente na publicação dos instrumentos convocatórios.


II. A busca da sustentabilidade nas compras governamentais deve considerar todo ciclo de vida de um produto na análise do seu custo, podendo também ser indutora de novos mercados para produtos sustentáveis.


III. A prática de compras governamentais compartilhadas pode estimular ganhos de escala que viabilizem a contratação de produtos sustentáveis, reforçando a importância de que a sustentabilidade das contratações seja perseguida desde o seu planejamento.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2040710 Administração Pública

No que se refere a governo eletrônico, cujo objetivo é prover informações e serviços para as pessoas, julgue o item a seguir.


A transparência, referente à possibilidade de acesso do cidadão a informações governamentais, é elemento essencial para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.

Alternativas
Q2039182 Administração Pública

Julgue o item a seguir, em relação aos conceitos de governo eletrônico. 


A transparência na administração pública restringe-se à disponibilização de informações verídicas e tempestivas, independentemente do número de cidadãos que a informação, em decorrência da sua complexidade, possa alcançar.

Alternativas
Q1996077 Administração Pública
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente os partidos políticos, os sindicatos e as organizações do terceiro setor são partes legítimas para representar junto ao órgão competente dos Tribunais de Contas dos Estados e aos respectivos Ministérios Públicos, o descumprimento das prescrições da Lei de Transparência.
II. Com a finalidade de liberar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, os entes da Federação devem disponibilizar a qualquer interessado, o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização.
III. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, por meio da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q1977547 Administração Pública
Julgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira.
A formalização de denúncias que envolvam a violação dos dispositivos da Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009) é prerrogativa do Ministério Público, que deve encaminhá-las aos respectivos tribunais de contas.
Alternativas
Respostas
6: D
7: C
8: E
9: E
10: E