Questões de Concurso
Comentadas sobre transparência eletrônica em administração pública
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A ampliação de serviços públicos digitais tem alterado o acesso da população a informações, agendamentos e atendimentos.
Assinale a alternativa que destaca corretamente efeitos dessa ampliação.
O departamento de auditoria de uma empresa pública de saneamento coordenou a elaboração de um relatório contendo informações sobre a aplicação de recursos públicos, os resultados alcançados e os indicadores de desempenho dos serviços prestados à população. Além de divulgar os dados em portal eletrônico de fácil acesso, a empresa instituiu mecanismos para que os cidadãos pudessem acompanhar as ações desenvolvidas e questionar eventuais irregularidades.
A iniciativa adotada pela empresa está mais diretamente associada ao princípio do(a)
Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.
Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que
Na Secretaria Estadual de Planejamento, foram registradas, em determinada semana, as seguintes ocorrências:
I. publicação espontânea, no portal eletrônico do órgão, dos dados relativos à execução orçamentária e financeira, com atualização em tempo real, contendo informações pormenorizadas sobre receitas e despesas;
II. fornecimento de cópia integral de contrato administrativo a cidadão que apresentou requerimento formal por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no prazo legal de resposta; e
III. divulgação, em sítio oficial, do rol de competências, da estrutura organizacional, dos endereços e telefones das respectivas unidades e dos horários de atendimento ao público, independentemente de qualquer solicitação.
As ocorrências I, II e III correspondem, respectivamente, às hipóteses de transparência
I. Na dimensão vertical, a transparência pode ocorrer de forma ascendente (upwards ou para cima) e descendente (downwards ou para baixo), quando, respectivamente, o superior hierárquico observa a conduta do subordinado e o subordinado pode acompanhar a atuação do superior hierárquico.
II. Na dimensão horizontal, a transparência pode ocorrer para fora (outwards) e para dentro (inwards), quando, respectivamente, a organização observa o que acontece em outros entes ou na sociedade em geral para se posicionar institucionalmente e quando a sociedade pode acompanhar as ações internas da organização, respeitados os limites legais de sigilo.
Assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação, a atuação do controle interno deve:
(__)Plataformas digitais podem ampliar o acesso a serviços e reduzir barreiras burocráticas.
(__)A ausência de coordenação institucional facilita a implementação de soluções tecnológicas.
(__)Processos inovadores dependem exclusivamente de automação, sem necessidade de interação humana.
(__)A qualificação das equipes públicas favorece o uso apropriado das tecnologias digitais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
( ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
( ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
( ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
( ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.
No que se refere à transparência e ao controle no setor público, julgue o item seguinte.
O Portal da Transparência é o principal instrumento para o cumprimento das exigências de transparência ativa, devendo conter dados como informações sobre a remuneração individualizada por nome de servidor ou empregado público. A responsabilidade pela alimentação e a atualização dessas informações é exclusiva do Poder Executivo, que centraliza e publica os dados de todos os demais Poderes e órgãos autônomos.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/portal-da-transparencia/ Acesso em: novembro de 2024.)
No caso específico do Poder Judiciário, nos deparamos com os conceitos de “transparência ativa” e “transparência passiva”, sendo que:
Assinale a opção que apresenta uma prática fundamental para promover a transparência na administração municipal.
Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.
A gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo
federal será coordenada pela Advocacia-Geral da União, por
meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).