Questões de Administração Pública - Transparência e a Lei de Acesso à Informação para Concurso

Foram encontradas 67 questões

Q1973491 Administração Pública
Acerca do planejamento e da avaliação nas políticas públicas, da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item.
Uma informação produzida no ano de 2015, classificada como secreta, já poderá ser acessada neste ano de 2022, haja vista já ter decorrido o prazo de restrição de acesso. 
Alternativas
Q1965410 Administração Pública
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. 

Para os efeitos da lei mencionada, considera-se informação sigilosa aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. 
Alternativas
Q1965275 Administração Pública

Considere os dados pessoais sobre:


I. Origem racial ou étnica.

II. Identificação e endereço.

III. Convicção religiosa.

IV. Filiação a organização de caráter político.


Dentre os itens apresentados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) classifica como dado pessoal sensível os dados que constam APENAS em

Alternativas
Q1955510 Administração Pública
Em tendo sido levantado o segredo de justiça de determinado processo criminal que despertava curiosidade do cidadão, este submeteu pedido de acesso, sob o pálio da Lei de Acesso à Informação, alegando que entre as informações básicas do processo não constaram os nomes das vítimas. Esse pedido deve ser:
Alternativas
Q1947251 Administração Pública
O acesso à informação é um direito fundamental garantido por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas. A partir desta informação, identifique a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: D
14: E
15: C