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Q2569281

Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência , Transparência e a Lei de Acesso à Informação ,

Ano: 2024 Banca: FUNDEPES Órgão: UFAL Provas: FUNDEPES - 2024 - UFAL - Assistente Social | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Ortopedia | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Engenheiro - Área: Florestal | FUNDEPES - 2024 - UFAL - Enfermeiro |

Q2569281 Administração Pública

Considerando-se os princípios da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz para a gestão da informação nos órgãos públicos.

Alternativas

Centralização da informação em órgãos específicos.

Desincentivo à participação popular na gestão da informação pública.

Restrição do acesso à informação, mesmo que de interesse público.

Observância da publicidade como preceito geral, e do sigilo como exceção.

Utilização de linguagem técnica e complexa na divulgação de informações.

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Q2531076

Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência , Transparência e a Lei de Acesso à Informação ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2531076 Administração Pública

A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

O serviço de informação ao cidadão (SIC) tem por finalidade atender e orientar o público quanto ao acesso à informação após o pedido ter sido devidamente registrado na unidade competente.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2514298

Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência , Transparência e a Lei de Acesso à Informação ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514298 Administração Pública

[Questão Inédita] O Decreto 11.529 de 2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal prevê corretamente em:

Alternativas

A transparência ativa será realizada de ofício e por sistema eletrônico específico para registro e atendimento de pedidos de acesso à informação direcionados aos órgãos e às entidades da administração pública federal.

Compete à Corregedoria-Geral da União a gestão dos sistemas de integridade e acesso a informação.

Os pedidos de acesso à informação serão livres e sem classificações, resguardados os dados protegidos por sigilos legais.

Os órgãos e as entidades responsáveis por informações protegidas hipóteses legais de sigilo deverão informar ao requerente de acesso á informação a possibilidade de interposição de recurso na esfera judicial para afastar o sigilo, se o caso.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal que receberem atribuições por força de transferência de competência de outros órgãos ou de outras entidades ficam responsáveis pelo atendimento às solicitações de acesso à informação em andamento e pelo provimento das informações em transparência ativa.

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Q2508809

Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência , Transparência e a Lei de Acesso à Informação ,

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CIESP Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico em Radiologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Auxiliar Administrativo |

Q2508809 Administração Pública

“A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza, em dez anos, 1.079.829 pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI).”

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/

noticia/2021-11/em-10-anos-lei-de-acesso-informacao-contabiliza1-milhao-de-pedidos. Acesso em: 04 abr. 2024.

A Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, foi uma importante conquista da sociedade civil porque

Alternativas

regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

permite que qualquer cidadão brasileiro acesse à internet gratuitamente em território nacional, por até duas horas diárias.

garante que crianças e adolescentes recebam educação integral de qualidade em escolas públicas e gratuitas.

garante a não existência de informações sigilosas oriundas do poder público e da máquina estatal, fazendo com que todas as informações sejam publicizadas para qualquer cidadão que solicitá-las, nos canais competentes.

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Q2473306

Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability , Governo Eletrônico e Transparência , Gestão de Politicas Públicas , Transparência e a Lei de Acesso à Informação , Accountability e transparência na Administração Pública , Participação, atores sociais e controle social ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Analista de Controle Interno |

Q2473306 Administração Pública

De acordo com TCU (2014, p. 5), “o controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas consubstanciadas em planos e leis orçamentárias traduz-se no controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos”. Sobre os mecanismos de controle social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

As conferências de políticas públicas são espaços institucionalizados de participação social que possuem como principal característica a reunião entre governo e sociedade civil para discussão e definição de diretrizes sobre determinada política pública.

Os conselhos de políticas públicas são canais de participação que articulam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à gestão dos bens públicos e na formulação e implementação das políticas.

A transparência ativa é uma modalidade na qual as informações públicas são disponibilizadas ativamente pelo poder público, sem que haja uma solicitação prévia específica, em portais governamentais, nas cartas de serviços ao cidadão, nos portais de transparência e nos portais de dados abertos.

A audiência pública constitui um canal de atendimento dedicado ao cidadão, permitindo-lhe expressar suas opiniões, julgamentos, dúvidas ou preferências em relação a quaisquer serviços públicos. Essa prática envolve as fases de recebimento, análise e encaminhamento de reclamações, elogios, sugestões e denúncias aos órgãos e entidades da Administração Pública.

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Respostas

6: D

7: E

8: E

9: A

10: D

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