O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva inicia suas atividades diante de um quadro de crise fiscal, associada a uma grande dívida social e grande expectativa da população a respeito de uma atuação ativa do Governo na solução desses problemas. Nesse sentido, são preconizadas determinadas ações:

I. Diminuir o número de servidores públicos, facilitando o ajuste fiscal.

II. Avançar na assimilação das novas tecnologias de informação para atendimento ao público, reduzindo tempo e custos dos processos.

III. Transferir funções típicas do Governo para a iniciativa privada, aumentando a capacidade de investir na área social.

IV. Aumentar os gastos com investimentos e contratação de pessoal, visando estimular o crescimento da economia.

V. Estimular a descentralização de ações do Governo federal para instâncias de governo mais próximas ao cidadão, facilitando o controle social.

VI. Sensibilizar e mobilizar os servidores públicos para que se tornem agentes ativos da transformação da gestão do Estado.

VII. Criar mecanismos que estimulem a competição entre a iniciativa privada e o Governo, ampliando a eficiência dos dois setores.

Escolha a opção que indica as sentenças verdadeiras.

Ao longo de sua história, a administração pública assume formatos diferentes, sendo os mais característicos o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que indica corretamente a descrição das características da administração pública feita no texto a seguir.

O governo caracteriza-se pela interpermeabilidade dos patrimônios público e privado, o nepotismo e o clientelismo. A partir dos processos de democratização, institui-se uma administração que usa, como instrumentos, os princípios de um serviço público profissional e de um sistema administrativo impessoal, formal e racional.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre a Governabilidade, relacionadas a seguir:

( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas / materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.

( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendida como a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.

( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo, pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representar todas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.

( ) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação / implementação correta das políticas públicas.

( ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.

Escolha a opção correta.

O desafio do Estado brasileiro pressupõe uma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis, funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõe novas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção correta entre as seguintes afirmações sobre governança.

A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado. Selecione a opção abaixo que não pertence aos setores definidos na reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.

Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta.

As principais críticas formuladas pelos opositores do modelo de administração “burocrático” são a ineficiência e a ineficácia por estar voltado aos processos

A partir da vigência do Decreto-Lei nº 200, de 1967, houve uma importante mudança na Administração Pública brasileira, que, naquele momento, implicou um paradoxo, estudado por diversos autores, entre os quais Luciano Martins, que reflete sobre o que chamou de caráter simultaneamente centrípeto e centrífugo da atuação político/administrativa do Estado. Este paradoxo pode ser definido como

O novo modelo denominado administração gerencial se caracteriza por ser uma administração direcionada à obtenção de resultados

 A primeira iniciativa de modernização da Administração Pública brasileira ocorreu durante a Era Vargas, no Estado Novo, através da criação do Departamento de Administração e Serviço Público (Dasp), que assumiu, neste período, funções normativas, executivas e legislativas. Segundo estudiosos da evolução da Administração Pública brasileira, como Sônia Draibe, os objetivos perseguidos pelo Dasp foram definir, racionalizar, estruturar e controlar a carreira do funcionalismo público e a organização da estrutura administrativa,

Segundo Max Weber, as características do chamado tipo puro burocrático e o “modelo de dominação política” a ele correspondente são:

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as definições sobre as características da comunicação na gestão pública. A seguir, indique a opção correta.
( ) A comunicação deve respeitar e se manter nas esferas de influência federal, estadual e municipal.
( ) O servidor público deve satisfação apenas ao seu superior imediato, que deve arbitrar que informações podem ser passadas para a comunidade.
( ) A comunicação no setor público é mais do que uma necessidade mercadológica; é um direito do cidadão em muitos casos.
( ) As novas tecnologias de comunicação estão mudando a forma como o orçamento e o seu controle são realizados, permitindo uma maior participação da sociedade.
( ) A comunicação na gestão pública cria redes organizacionais que são sempre coordenadas pelo Governo Federal.