De acordo com Pacheco (2010, p. 186), “(...) desde meados dos anos 1970, as sociedades passaram a demonstrar um conjunto de pressões e questionamentos sobre a forma de organização e funcionamento do Estado que havia prevalecido durante o século XX”.

(PACHECO, S. R. Burocracia e política no Brasil. 2010, pág. 186)

Em resposta a tais questões, governos de diferentes países empreenderam reformas nos últimos 30 anos e essas medidas foram agrupadas sob a marca da New Public Management. A agenda do modelo da Nova Gestão Pública abriga vários conteúdos e orientações, com exceção:

Conforme Diniz (2015, pág. 50), “(...) o e-gov é, hoje, uma realidade em construção e, apesar de possuir crescimento distinto dependendo do país ou região, é considerado um dos principais instrumentos governamentais para melhora da gestão pública”.

(DINIZ, E. H. Governo na web: reflexões teóricas e práticas. 2015, pág. 50)

Sobre o desenvolvimento do governo eletrônico no contexto brasileiro, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. A accountability horizontal depende, essencialmente, da atuação de órgãos de controle externo, como o Ministério Público no Brasil, cujo objetivo central é garantir a governabilidade.

II. A accountability vertical pressupõe a participação dos cidadãos no processo fiscalizatório e, portanto, constitui-se em uma dimensão importante da governança no setor público.

III. A combinação de diversos mecanismos de accountability no setor público possibilita o funcionamento do sistema de check and balances.

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1938, pode ser considerada um importante marco para o início da profissionalização na administração pública brasileira em nível federal.

II. O Decreto-Lei 200 de 1967, ao reorganizar a estrutura da administração pública federal e estabelecer a divisão entre administração pública direta e indireta, demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.

III. O movimento de publicização de serviços não-exclusivos do Estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, evidencia uma forma de administração pública orientada pela abordagem gerencialista.

Segundo Peters e Pierre (2010, pág. 21), uma das grandes “(...) mudanças na gestão pública [contemporânea] tem sido o estreitamento da relação entre Estado e sociedade na entrega de serviços públicos. O governo não é mais um ator autônomo na implementação de políticas, e cada vez mais frequentemente dependente do setor privado e do terceiro setor para cumprir seus objetivos”.

(PETERS, B. G.; PIERRE, J. Administração pública: coletânea. 2010, pág. 21)

São formas de interface do Estado brasileiro com organizações não-estatais e atores sociais, respectivamente, para a execução e discussão das políticas públicas, exceto:

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração pública.

I. A administração pública direta é composta por órgãos com personalidade jurídica própria, mas que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada e em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.

II. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras são alguns exemplos de autarquias – órgãos que integram a administração pública indireta. Como autarquias podemos citar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química.

III. As autarquias são criadas por meio de lei específica com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. O patrimônio e receita são próprios, mas sujeitos à fiscalização do Estado.

Pode-se afirmar que: