Questões de Concurso Sobre administração pública
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(1) Sentido subjetivo, formal ou orgânico. (2) Sentido objetivo, material ou funcional.
(_) Designa os entes que exercem a atividade administrativa. (_) Designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes. (_) Compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. (_) A Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Sobre as prerrogativas que dizem respeito ao Regime Jurídico dos Contratos Administrativos, conferidos à Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.
I - Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
II - Fiscalizar-lhes a execução;
III - Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
IV - Nos casos de serviços essenciais, ocupar definitivamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de aprovação do contrato administrativo.
São prerrogativas da Administração Pública, previstas no Art. 58 da Lei 8666/93:
A governança pode ser entendida como um conjunto de arranjos formais e informais que determinam como são tomadas as decisões públicas e como são implementadas as ações públicas.
A governabilidade pode ser entendida como o próprio poder político legitimado, com o apoio da sociedade e de seus representantes.
A governança consiste na análise da situação geral e do cenário do governo.
A governabilidade pode apresentar-se deficiente em condições satisfatórias de governança.
A governança envolve mecanismos formais e informais para operacionalizar as políticas públicas.
A Europa ocidental, o Japão e os Estados Unidos enfrentam problemas de governabilidade, considerando-se o aumento das demandas sociais e a falta de recursos e de capacidade de gestão, tópico relacionado ao tema da governabilidade das democracias.
A governança consiste na capacidade política de decidir e governar.
A falta de capacidade para a governabilidade prejudica a governança assumida por um governo, levando-o a governar mal.
Governabilidade é estruturar; trata-se da prática das ações, isto é, da capacidade técnica do governo.
A governabilidade e a governança são temas indissociáveis, de modo que um complementa o outro.