Questões de Concurso Sobre administração pública
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No que diz respeito ao paradigma do cliente na administração pública, julgue o item.
Com a chegada do PSO (Public Service
Orientation), foi reforçado e amplificado o
entendimento de que o usuário do serviço deve ser
visto como cliente-consumidor.
No que diz respeito ao paradigma do cliente na administração pública, julgue o item.
No Consumerism, há o incremento na busca pela
qualidade, decorrente da mudança do modo de
ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para
cliente consumidor de serviços públicos.
I. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos: presunção de boa-fé e racionalização de métodos e procedimentos de controle, dentre outros.
II. Exceto se houver disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do disposto no Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.
III. A edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da economicidade e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal quanto para os usuários.
Estão corretos:
Sobre a gestão pública, analise os itens a seguir:
I. Gestão pública ou administração pública é o poder de gestão do Estado para criar leis, cobrar impostos, fiscalizar e regulamentar, por meio dos órgãos públicos e instituições. Esta área é responsável por trabalhar pautas de interesse coletivo que geram impacto na sociedade, como saúde, educação, e segurança pública.
II. A gestão pública tem o objetivo de analisar a
configuração da sociedade e buscar formas de
melhorá-la por meio das políticas públicas. Essa
área tem uma grande responsabilidade de garantir
a excelência nos serviços fundamentais para a
população.
III. Os órgãos públicos são o meio pelo qual a gestão
pública é possível. Via de regra, os órgãos
públicos não possuem uma personalidade jurídica
própria – ou seja, um CNPJ. Quem responde pelos
seus atos é a instância jurídica que o criou –
União, estado, município ou Distrito Federal.
Está está(ão) CORRETO(S):
Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto deverão
contemplar, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de
ações, de projetos, de programas e de políticas públicas
inovadoras e terão duração de até cinco anos.
Com base no disposto no Decreto n.º 10.160/2019, que estabelece a Política Nacional de Governo Aberto, julgue o seguinte item.
O coordenador do Comitê Interministerial de Governo
Aberto poderá instituir até dois grupos de trabalho
temporários com duração não superior a um ano e compostos
por, no máximo, sete membros.
Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.
A gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo
federal será coordenada pela Advocacia-Geral da União, por
meio da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
Julgue o próximo item, relativo à Política de Dados Abertos, estabelecida pelo Decreto n.º 8.777/2016.
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) poderá
estabelecer normas complementares relacionadas à
elaboração do plano de dados abertos bem como à proteção
de informações pessoais na publicação de bases de dados
abertos.
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