Questões de Concurso Sobre administração pública
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O conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento da EMURC permite compreender o modelo de gestão pública adotado pelo município de Vitória da Conquista. Sua atuação está vinculada às diretrizes do poder público local e estruturada para atender demandas coletivas. Sobre a EMURC, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É uma sociedade de economia mista com ações negociadas no mercado financeiro.
II. Tem como atividade principal a realização de obras públicas de engenharia e urbanização.
III. Possui personalidade jurídica de direito privado, embora seja uma empresa pública.
IV. Está vinculada à administração pública municipal, com atuação voltada para o interesse coletivo.
“Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.” (Meta 17 do Plano Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo. Texto adaptado)
Uma estratégia da Meta 17 está corretamente apresentada na seguinte alternativa:
I.Os sistemas informatizados de cadastro imobiliário registram dados de todos os imóveis do Município, como localização (endereço, quadra, lote, seção, distrito), características físicas (área do terreno, área construída, testada, dimensões), situação jurídica (proprietário, matrícula), situação fiscal (IPTU lançado, pagamentos, débitos), situação urbanística (zona, índices urbanísticos aplicáveis), alvarás e licenças (construção, habite-se), permitindo ao fiscal consultar o histórico completo do imóvel.
II.Os sistemas de protocolo eletrônico e tramitação digital de processos permitem que requerimentos de alvarás de construção e funcionamento sejam protocolados eletronicamente, projetos sejam anexados em formato digital (PDF, DWG), processo tramite entre setores eletronicamente, fiscal analise projetos e emita pareceres no sistema, notificações sejam enviadas ao requerente por email, agilizando licenciamento e permitindo acompanhamento online pelo interessado.
III.Os sistemas de fiscalização em campo permitem que fiscais registrem vistorias em dispositivos móveis (tablets, smartphones), fotografem irregularidades, georreferenciem ocorrências, lavrem autos de infração digitalmente, consultem cadastros em tempo real, enviem relatórios ao servidor central, otimizando trabalho de campo e reduzindo tempo entre fiscalização e registro, além de permitir geoprocessamento e análise estatística das fiscalizações.
Está correto o que se afirma em:
Coluna A (Termos)
1.Inspetor
2.Guarda Civil Municipal Classe Distinta − GCM
3.Guarda Civil Municipal Classe Especial − GCM Classe Especial
Coluna B (Descrições)
(__)No máximo, 3% (três por cento) do efetivo.
(__)No máximo, 20% (vinte por cento) do efetivo.
(__)No máximo, 10% (dez por cento) do efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
Coluna A (Termos)
1.Inspetoria de Ações Comunitárias − IAC.
2.Inspetoria Operações Especiais − IOPE.
3.Inspetor Ambiental.
Coluna B (Descrições)
(__)Responsável pelo Grupamento de Operações com Cães − GOC, Grupamento ROMU, Grupamento ROTAM.
(__)Responsável pelo Grupamento Guardiã Maria da Penha e pelo Grupamento de Proteção Escolar Comunitária.
(__)Responsável pelo Grupamento Marítimo e Grupamento de Ações Ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima.
I. Compete ao Prefeito sancionar, vetar e promulgar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos necessários à sua execução.
II. Cabe ao Prefeito prestar contas da administração e publicar relatórios e balancetes dentro dos prazos fixados em lei.
III. Cabe ao prefeito prestar anualmente à Câmara Municipal, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior, acompanhadas de inventários e balancete orçamentário, econômico e patrimonial.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Durante um serviço de manutenção corretiva em uma retroescavadeira, o mecânico identifica que a falha (uma quebra recorrente em um pino) é causada por 'mau uso' (operação inadequada) por parte do operador da máquina, e não por defeito do equipamento. O operador, por sua vez, culpa a oficina por reparos de má qualidade. Esta situação gera um conflito que precisa ser gerenciado pelo mecânico e sua chefia. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.O mecânico deve, em seu relatório técnico, descrever objetivamente a causa da falha (ex: 'quebra por sobrecarga ou operação em ângulo indevido'), anexando fotos se possível, e reportar o fato exclusivamente ao seu superior hierárquico (chefe da oficina), sem entrar em discussão direta com o operador.
II.O mecânico deve confrontar o operador imediatamente, acusando-o de 'braço duro' e de causar prejuízo ao patrimônio público na frente de outros colegas, para que ele aprenda a operar corretamente.
III.O princípio da hierarquia obriga o mecânico a aceitar a culpa pelo reparo, mesmo sabendo que a causa é a operação, pois o operador (motorista) é considerado hierarquicamente superior ao mecânico na estrutura da prefeitura.
Está correto o que se afirma em:
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Instituição Federal de Ensino Superior, criada pela Lei nº 11.184, de 07 de outubro de 2005, rege-se por seu Estatuto, pelo Regimento Geral e demais regulamentos e resoluções internas. O Estatuto (Portaria SESU nº 303, de 16/04/2008 e suas alterações posteriores), em seu capítulo I, trata dos Princípios da instituição que traz, dentre outros:
I- liberdade de pensamento e de expressão e de difusão e socialização do saber, sem discriminação de qualquer natureza.
II- respeito ao pluralismo de ideias e de pensamento, à ética e à diversidade étnica, cultural e biológica.
III- compromisso com a defesa dos direitos humanos, com a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente e com a qualidade de vida.
IV- organização descentralizada mediante a possibilidade de implantação de diversos campi, inserindo-se na realidade regional, oferecendo suas contribuições e serviços resultantes do trabalho do ensino, da pesquisa aplicada e extensão.
V- minimização quanto ao aproveitamento dos recursos humanos e uso da infraestrutura existente pelos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Assinale a alternativa correta:
I. O modelo de gestão por organização social, formalizado pelo contrato de gestão (Lei nº 9.637/1998), vem sendo adotado no setor cultural por permitir a flexibilização do regime de compras e de pessoal, conferindo maior agilidade administrativa.
II. A principal crítica ao modelo de gestão por organização social reside no risco de precarização dos vínculos trabalhistas e na potencial fragilidade na fiscalização do uso dos recursos públicos, devido à natureza privada da entidade.
III. A gestão direta por autarquia, embora garanta a estabilidade do corpo técnico por concurso público, é criticada pela rigidez orçamentária e pela lentidão burocrática imposta pela Lei de Licitações, o que compromete a celeridade das contratações artísticas.
IV. A parceria público-privada patrocinada é o modelo mais adequado para a gestão de conteúdo cultural, pois o parceiro privado assume todos os riscos e custos de operação, ausentando o poder público de riscos financeiros.
Quais estão corretas?