Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
Foram encontradas 12.847 questões
Uma das formas de fomentar a inovação tecnológica é a garantia do direito exclusivo ao inventor, por meio de patente. Compreende-se patente como um documento expedido por um órgão governamental que descreve a invenção e cria uma situação legal, na qual a invenção patenteada pode normalmente ser explorada (fabricada, importada, vendida e usada) com autorização do titular. A respeito da patente e dos tipos de proteção à propriedade industrial, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:
I. Para que seja concedida a carta patente, faz-se necessário o atendimento dos seguintes requisitos: Novidade; Aplicação Prática; Atividade Inventiva.
II. A base de patentes do INPI possibilita a busca de pedidos e de patentes concedidas, ambos depositados no Brasil a partir de 1982. A sua atualização é semanal e permite busca básica, avançada e por número da patente. Esta base é gratuita e reúne todas as áreas do conhecimento.
III. A propriedade industrial é, no Brasil, regulada pela Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei Federal nº 9.279/96). De acordo com o artigo 2º desta Lei, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social, ambiental e econômico, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de modelo de negócio; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal.
IV. O titular da patente deve realizar pagamento de anuidades perante o INPI para manutenção do processo do pedido de privilégio ou do próprio privilégio, bem como deve explorar a patente dentro do prazo de três anos da concessão. Caso contrário, recai no processo de licença compulsória, podendo ser concedida a qualquer pessoa com capacidade técnica econômica de exploração.
Determinado dirigente de órgão público vinculado à Defensoria Pública recebe a incumbência de implementar a gestão por resultados no âmbito das atividades do órgão.
Com base no contexto e nas propostas da gestão por resultados, é correto esperar que o dirigente promova, como uma de suas ações:
A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas.
Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como:
O Governo do País Alfa, com o objetivo de reduzir as desigualdades estruturais entre os habitantes da comunidade, decide implementar políticas públicas que beneficiem apenas grupos específicos e que sejam custeadas por outros atores, que não os beneficiários.
Com base na tipologia proposta por Lowi quanto às classes de políticas públicas, o governo deve realizar políticas:
A Administração Pública Burocrática ganha força no Brasil em 1938, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que tinha entre seus objetivos o implemento dos princípios da estrutura burocrática à Administração Pública do país, em particular do Governo Federal. Esse modelo de administração burocrática surge com o intuito de eliminar os aspectos patrimonialistas da Administração Pública brasileira, por meio de uma lógica racional-legal, com o objetivo de reduzir a corrupção.
Embora tenha sido responsável por mudanças positivas para a Administração Pública brasileira, o modelo de Administração Pública Burocrática trouxe consigo algumas disfunções, a exemplo de:
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
A atividade de monitoramento constitui um processo contínuo que retroalimenta o ciclo de ajustes de uma política.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
A avaliação está intrinsecamente relacionada ao desempenho de determinada ação, de um projeto, programa ou uma política.
A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.
O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o
que inclui mudanças no plano inicial.
A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.
As propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a
mensuração do desempenho governamental são as seguintes:
a validade, a confiabilidade e a complexidade.
A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.
Mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e
de sistemática de monitoramento e avaliação são essenciais
para a melhoria do desempenho governamental.
A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.
Qualidade, produtividade e rendimento funcional são valores
encarecidos pelo princípio da eficácia e aplicados à
administração pública.
Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.
O modelo gerencial, motivado pela busca de meios capazes de
enfrentar a crise fiscal do Estado e torná-lo mais eficiente,
surgiu no Brasil na segunda metade do século XX.
Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.
O modelo de gestão pública gerencial atribuía ao funcionário
o exercício do controle, ou seja, a garantia do poder do Estado.
Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.
O modelo de gestão patrimonialista caracteriza-se pela fusão
entre as noções de soberania, pertencente à esfera pública, e
patrimônio, concernente à esfera privada.
Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.
Para obter melhorias no funcionamento do setor público, o
modelo de gestão gerencial rompeu princípios burocráticos e
alterou a estrutura de funcionamento desse setor.
Conheça nossos planos