Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11343.htm
No que diz respeito ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O SISNAD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com: a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas e a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
(__)O SISNAD tem como um de seus objetivos, promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.
(__)A organização do SISNAD assegura a orientação coletiva e a execução centralizada das atividades realizadas em seu âmbito, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
(__) Todos os cargos públicos municipais são providos exclusivamente por decreto pelo Prefeito, sem exceções.
(__) Os cargos públicos só podem ser providos por nomeação, não existindo outros métodos de provimento.
(__) A transferência é um método de provimento que permite a movimentação de servidores apenas dentro do mesmo órgão ou entidade.
(__) Os cargos públicos serão providos por métodos como nomeação, promoção, transferência, reintegração, entre outros, conforme definido legalmente.
A sequência está correta em:
(__) O INEP é responsável pela elaboração e aplicação de todas as avaliações internacionais existentes, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), que comparam o desempenho dos estudantes brasileiros com o de estudantes de outros países.
(__) O INEP é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável por formular e implementar políticas para a educação básica e superior.
(__) O INEP realiza o Censo Escolar, uma pesquisa estatística que coleta dados sobre as escolas, os alunos e os professores da educação básica, fornecendo um panorama completo da educação no país.
(__) O INEP desenvolve e gerencia sistemas de informação, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que disponibilizam dados e indicadores sobre a qualidade da educação.
A sequência está correta em:
(__) As políticas públicas educacionais devem ser elaboradas exclusivamente por especialistas, com base em dados técnicos e indicadores de desempenho, sem a participação da comunidade escolar.
(__) A gestão da educação deve estar a serviço da justiça social, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os alunos, especialmente daqueles que são historicamente excluídos.
(__) A participação da comunidade escolar na gestão da educação é um obstáculo à eficiência do sistema educacional, pois gera conflitos e atrapalha a tomada de decisão.
(__) As políticas públicas educacionais devem ser avaliadas e monitoradas para que se possa verificar sua efetividade e promover os ajustes necessários.
A sequência está correta em:
A esse respeito, assinale a afirmativa correta acerca de um dispositivo legal para o acesso e a permanência da população indígena no ensino superior.
Caso seja apresentado, por determinado interessado, pedido de acesso a tais informações, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.
Na década de 1990, um importante marco dessa evolução foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que buscava modernizar a gestão pública através da implementação de práticas gerenciais, visando maior eficiência e flexibilidade administrativa.
O modelo de Administração Pública proposto por essa reforma é conhecido como
Nesse cenário, assinale a opção que indica corretamente uma das aludidas diretrizes.