O modelo de excelência de gestão pública foi criado com a intenção de ser uma referência de valores e princípios para os órgãos de gestão pública do Brasil. Ele faz parte do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização GESPÚBLICA, criado pelo Governo Federal.

Esse modelo, ao definir as orientações para uma gestão pública de excelência, usa como fundamentos cinco princípios constitucionais inscritos no art. nº 37, que são:

O Programa GESPÚBLICA foi instituído pelo Decreto nº 5.378/2005, e suas ações e instrumentos devem objetivar certos ditames, EXCETO:

Um analista de planejamento e gestão, recém integrado aos quadros de uma determinada organização pública fundacional, se apresentou ao Coordenador do Comitê Gestor do GESPÚBLICA, oferecendo-se para integrar o Comitê Gestor. Sua apresentação foi considerada indevida, pois é necessário:

O GESPÚBLICA possui um coordenador do Comitê Gestor que tem certas atribuições definidas no Decreto nº 5.378/2005. Dentre as atribuições, destaca-se:

De acordo com a Portaria/MP nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sistema de Gestão por Competência é:

Conforme Lima, P.D (2007), o Modelo de Excelência em Gestão Pública (GESPÚBLICA) tem a missão de aumentar a competitividade do país, focando a excelência da prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Este modelo é a principal referência para as organizações públicas que pretendem aperfeiçoar sua gestão. Os critérios definidos pelo GESPÚBLICA para a melhoria da gestão das organizações públicas são:

Indique, entre as tecnologias de gestão disponibilizadas pelo GESPÚBLICA, na busca da excelência em serviços públicos, qual delas é o instrumento que orienta a modelagem e a gestão de ações voltadas ao alcance de resultados.

De acordo com o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), assinale a opção correta.

O sistema de gestão de excelência adotado no Modelo Referencial da Gestão Pública, integrante do Instrumento para Avaliação da Gestão Pública do Programa Gespública do Governo Federal, é baseado no

O Gespública, Programa de Excelência em Gestão Pública do Governo Federal, está baseado em indicadores de resultado e de esforço, dentre os quais o indicador de

Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

A adesão ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, cuja finalidade é contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e aumento da competitividade do País, é

Assinale a alternativa que é corretamente adequada aos princípios, aos objetivos e às características do modelo de qualidade em serviços públicos.

Como evolução das iniciativas do Governo Federal para a implementação da qualidade na gestão pública, em 2005, foi implantado o GesPública, que contempla, entre as ferramentas utilizadas, 

De acordo com a definição do Gespública, o processo é um conjunto de decisões que transformam insumos em valores gerados ao cliente/cidadão. O grau de maturidade dos processos reflete a transformação da organização na medida em que estes são aperfeiçoados e, nesse contexto, os denominados processos encenados correspondem:

O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. Ao Comitê Gestor compete

 Com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados a todos os cidadãos, bem como o aumento da competitividade do País, o governo federal, através do Decreto no 5.378/2005, instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA). Avalie as proposições abaixo quanto à este Programa e em seguida assinale o que se pede. 

I. A Carta de Serviços ao Cidadão é uma ferramenta que promove a melhoria da qualidade do atendimento prestado através da facilitação do acesso do cidadão aos seus serviços, bem como estimula a sua participação no monitoramento do setor público.

II. O sistema de medição de desempenho deve subsidiar a tomada de decisão através da análise de fatos e dados concretos. Sendo assim, deverá ser levada em consideração a série histórica dos resultados de um processo, verificando-se sua tendência de desempenho para uma comparação com um referencial desse histórico.

III. O sistema de medição de desempenho diz respeito à atividade pontual de medir e avaliar a eficiência, a eficácia, a economicidade e a efetividade dos projetos por meio da aplicação de indicadores previamente formulados.

IV. O modelo de excelência em gestão pública tem como uma das finalidades avaliar a coordenação e o controle dos atos da administração pública federal.

V. Todos os órgãos e entidades da administração pública brasileira são obrigados a participar do GESPUBLICA. 

A alternativa correta é:

O Modelo de Excelência em Gestão Pública vinculado ao Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA caracteriza-se como um sistema de gestão de referência para as organizações do setor público brasileiro. Identifique a alternativa que contemplam os oito critérios do Modelo: