Questões de Concurso
Sobre programa nacional de gestão pública e desburocratização - gespública em administração pública
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Todos os órgãos e entidades da administração pública brasileira são obrigados a participar do GESPUBLICA.
Uma das finalidades do modelo de excelência em gestão pública é avaliar a coordenação e o controle dos atos da administração pública federal.
Um dos objetivos do GESPUBLICA é promover a eficiência, por meio do melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública.
Segundo o gespublica, se os serviços públicos são fornecidos com mais qualidade e maior possibilidade de acesso, a dimensão “resultados” será observada pela economicidade medida por esses elementos de desempenho.
COSTA, Índio da. Administração Pública no século XXI: foco no Cidadão.
Rio de Janeiro: Qualitymark, 2008.
Considerando o novo padrão da GESPÚBLICA e o respectivo slogan de que “é preciso ser excelente sem deixar de ser público”, uma instituição pública lançou mão de diversos conceitos e critérios do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), aperfeiçoado ao longo dos últimos anos. Acerca desse tema, é correto afirmar que o critério da responsabilidade social, que pode ser corretamente expresso como o(a)
Assinale a alternativa que, de acordo com o Artigo 3.º do Decreto n.º 83.740/79, corresponde a um dos objetivos do Programa Nacional de Desburocratização.
I- como são identificados os aspectos e tratados os impactos sociais e ambientais dos produtos, serviços, processos e instalações da organização, desde o projeto até a disposição final;
II- como os impactos sociais e ambientais dos serviços, dos produtos, dos processos e das instalações, assim como as respectivas políticas, ações e resultados são comunicados à sociedade;
III- como são tratadas as pendências ou eventuais sanções referentes aos requisitos legais, regulamentares, éticos ou contratuais;
IV- como são promovidas ações que envolvam de forma particular a conservação de recursos essencialmente renováveis e a preservação dos ecossistemas;
V- como a força de trabalho, os fornecedores e as demais partes interessadas são conscientizadas e envolvidas nas questões relativas à responsabilidade socioambiental;
VI- como a organização direciona esforços para o fortalecimento da sociedade executando ou apoiando projetos sociais ou projetos voltados para o desenvolvimento nacional, regional, local ou setorial, quando pertinente.
É correto o que se afirma em:
A estrutura legal e institucional da administração pública é baseada em valores e práticas que, em muitos casos, são discutíveis. Isto determina limitações impostas ao sistema de gestão dos órgãos e entidades pelo Estado, o que dificulta a implantação do GESPUBLICA.
Nessa linha de entendimento, para a consecução dos seus diversos objetivos, é da competência do Comitê Gestor criado pelo respectivo Decreto
Observe as assertivas a seguir.
I- O GESPÚBLICA, em conformidade com o Plano Plurianual, afasta a possibilidade da participação de pessoas e organizações, públicas ou privadas, em caráter voluntário, quando tais participações se referem às ações do GESPÚBLICA, por força do interesse público que modela as respectivas ações.
II - O GESPÚBLICA, em conformidade com o Plano Plurianual, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas de gestão que objetivem, entre outros fins, eliminar o deficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal.
III - O GESPÚBLICA, em conformidade com o Plano Plurianual, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas de gestão que objetivem, entre outros fins, promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
Está correto o que se afirma em