Questões de Concurso
Sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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Na formulação e na implementação de políticas públicas, aspectos de ordem objetiva como, por exemplo, a alocação de recursos, as disputas políticas e a disponibilidade de equipamentos e serviços públicos, são fortemente influenciados por questões teóricas como as concepções de sujeito social, cidadania e inclusão social em disputa.
A formulação de políticas públicas deve ser compreendida como o processo por meio do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão os resultados ou as mudanças desejadas no mundo real.
I - Políticas distributivas são aquelas que distribuem bens ou serviços a segmentos particularizados da população por intermédio de recursos oriundos de outros grupos específicos.
II - Políticas regulatórias são aquelas que estabelecem imperativos, interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos.
III - Políticas redistributivas são aquelas que alocam bens ou serviços a frações específicas da sociedade, mediante recursos provenientes da sociedade como um todo.
Quais estão CORRETAS?
Uma política formulada com base no modelo do processo organizacional fundamenta-se na ideia de que:
I . regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;
II . conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica.
Obstáculos institucionais, como a existência de grupos sociais fortes, podem ser barreiras à formulação eficaz de uma política pública.
Julgue o próximo item , relativo a política pública e sua forma de avaliação.
Do processo de formulação de uma política pública participam,
basicamente, dois tipos de atores: os estatais e os privados.
O processo de planejamento e formulação de políticas públicas pode ser melhor compreendido pelo modelo do ciclo de políticas públicas e suas diferentes etapas.
No ciclo de políticas públicas, a melhor explicação para sua primeira etapa é aquela na qual:
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
No modelo de coalizão de defesa, as crenças e os valores são
elementos considerados no processo de formulação de políticas
públicas.
Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.
O campo da política circunscreve-se à resolução de conflitos
privados, mediante um conjunto de procedimentos formais
envoltos em relações de poder, ao passo que o campo da
política pública volta-se à resolução de conflitos relacionados
aos bens públicos.
Na formulação e avaliação de políticas públicas de educação no Brasil, pode-se considerar que as decisões correntes são marginais, uma vez que as decisões tomadas no passado constrangem decisões futuras e limitam a capacidade dos governos de adotar novas políticas públicas ou de reverter a rota das políticas em vigor.
Nesse caso, considera-se que a política pública segue um:
As políticas públicas correspondem à soma das atividades articuladas pelos governos para melhorar a vida dos cidadãos. As decisões e análises sobre políticas públicas implicam responder às seguintes questões: Quem ganha o quê? Por quê? e Que diferença isso faz?
I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
Assinale:
I. Avaliação: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o desempenho de um programa/ projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos (eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, entre outros).
II. Monitoramento: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo realizado com o que foi planejado).
III. Controle: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como o cumprimento das metas previstas.
É correto o que se afirma em