Questões de Concurso
Comentadas sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
A formulação de políticas públicas deve ser compreendida
como o processo por meio do qual os governos traduzem
seus propósitos em programas e ações, os quais produzirão
as mudanças ou os resultados desejados no mundo real.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
O monitoramento é utilizado unicamente na etapa de
formulação de políticas públicas.
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.
A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas
seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual
uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste
em designar atores responsáveis pela execução de tarefas
intermediárias para a implementação de um programa
público.
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.
Na formulação de programas sociais, é indiferente a
identificação de forças políticas, de representantes de classe
ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a
intenção governamental de implementar determinadas
políticas públicas.
Assinale a alternativa que descreve um fundamento essencial para a existência de uma política pública:
Sobre o processo decisório, diz-se que
I. a formação das alternativas e a tomada de decisão se caracterizam pela apresentação de propostas pelos atores, em vista da resolução de um problema posto, considerando a expressão de interesses diversos a serem combinados, de modo que se chegue a uma solução aceitável para o maior número de partes envolvidas.
II. uma tomada de decisão significa que todas as decisões relativas a uma política pública já foram tomadas.
III. quando a política pública é pouco conflituosa e agrega bastante consenso, o seu núcleo pode ser bastante abrangente e reunir decisões sobre diversos aspectos.
IV. quando são muitos os conflitos da política pública, as questões se apresentam complexas e a decisões requerem pragmatismo ideológico e conhecimentos, ainda que superficiais, a fim de alcançarem o maior número de pessoas e aspectos possíveis, antecipando as decisões para o momento de oportunidade e conveniência política.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
I. Transparência é um requisito formal exclusivo das organizações da Administração direta do Poder Executivo.
II. Co-produção na gestão pública é a atuação das organizações públicas em parceria com organizações privadas.
III. A gestão por competências é um dos instrumentos de gestão advindos da nova gestão pública que ajuda a melhorar a eficiência da gestão pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Para a formulação de um programa de política pública, é fundamental estabelecer objetivos em função dos fatores relevantes do contexto analisado, e a definição do público-alvo e dos beneficiários ocorrerá na fase de implantação.
Apesar das inovações presentes no texto constitucional de 1988, ainda prevalece no Brasil a centralização de recursos orçamentários para financiamento das políticas públicas sociais.
O debate para a formulação de uma política pública deve estar fundamentado em considerações morais, éticas e responsáveis, com vistas a atender necessidades dos segmentos sociais.
Sobre os Sistemas de Controle da Administração Pública Brasileira, artigos 70-74 da Constituição Federal- da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Prestará contas qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
( ) O Controle Externo a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de contas da União.
( ) Referente ao controle externo, compete com exclusividade ao Tribunal de Contas da União, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam alguns requisitos específicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Os componentes fundamentais de formulação e desenvolvimento de políticas públicas resumem-se em atores, recursos, instituições e níveis de governo encarregados de conduzir a situação-problema.
As prioridades de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são decididas administrativamente pelo presidente da República.
Embora exista um conjunto de políticas públicas obrigatórias estabelecidas na Carta Magna de 1988, atualmente, um dos critérios importantes de priorização das políticas públicas é o da racionalidade, embasado na visão econômica de produção e desenvolvimento.
Na implementação de políticas públicas, a finalidade da análise de riscos é auxiliar a tomada de decisões por meio da identificação dos riscos que necessitam de tratamento e da prioridade para a sua mitigação.