Questões de Concurso
Comentadas sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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Em um ambiente econômico e político marcado pela incerteza, políticas públicas formuladas a partir de processos de negociação são menos efetivas do que aquelas baseadas no critérios custo/benefícios.
I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
No modelo de coalizão de defesa, as crenças e os valores são
elementos considerados no processo de formulação de políticas
públicas.
Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.
O campo da política circunscreve-se à resolução de conflitos
privados, mediante um conjunto de procedimentos formais
envoltos em relações de poder, ao passo que o campo da
política pública volta-se à resolução de conflitos relacionados
aos bens públicos.
Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.
Em inglês, usam-se os termos polity, politics e policy para caracterizar as três dimensões da política. Eles se referem, respectivamente, às instituições políticas, aos processos políticos e aos conteúdos da política. Policy é adotado para designar as políticas públicas (public policy).
I. A dimensão institucional (polity) cuida dos conteúdos materiais concretos, da configuração dos programas políticos, dos problemas técnicos e do conteúdo material das decisões políticas.
II. A dimensão processual (politics) concentra-se no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição.
III. A dimensão material (policy) diz respeito à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.
As afirmações I, II e III são: