Considere uma empresa estatal do setor de mineração respons...
Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.
Embora atualmente privada, a empresa continua sujeita as exigências de responsabilidade socioambiental previstas em normas legais e padrões internacionais de governança.
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Certo
Tema central: Esta questão aborda a responsabilidade socioambiental e a governança em empresas que, mesmo após a privatização, continuam sujeitas a normas legais e padrões internacionais.
Resumo teórico: Responsabilidade socioambiental significa que as empresas devem agir de forma ética, considerando os impactos de suas atividades na sociedade e no meio ambiente. Já governança é o conjunto de práticas e regras que buscam garantir transparência, equidade e prestação de contas na administração das organizações (accountability).
Após a privatização, uma empresa deixa de ser estatal, mas isso não a exime de cumprir exigências legais e regulatórias, principalmente aquelas relacionadas ao meio ambiente e à sociedade. Por exemplo, leis ambientais brasileiras (como a Lei nº 6.938/1981 e a Constituição Federal, art. 225) obrigam todas as empresas – públicas ou privadas – a adotar práticas que preservam o meio ambiente.
Além disso, padrões internacionais de governança, como as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e os princípios do Pacto Global da ONU, são frequentemente exigidos por investidores, agências reguladoras e até contratos de concessão.
Justificativa da alternativa correta:
A empresa, apesar de privatizada, continua obrigada a cumprir normas socioambientais e a seguir padrões de governança. Isso é exigido tanto pela legislação nacional quanto por regulamentos internacionais e setoriais. Portanto, a afirmação do item está correta.
Estratégia para interpretação:
Atente-se para enunciados que sugerem que, após a privatização, a empresa deixaria de ter obrigações legais e regulatórias. Lembre-se de que a responsabilidade socioambiental independe da natureza pública ou privada da empresa.
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Comentários
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Com a privatização, por meio do regime de concessão, cabe o Estado a função de controle fim (finalístico/resultado), sendo primordial praticas voltadas para governança, accountability, bem como a obediência as normas legais... (Gabarito Certo).
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