Questões de Concurso
Comentadas sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Para que o controle social seja efetivo nas políticas
públicas brasileiras, é necessária a existência de uma
sociedade civil organizada e atuante na formulação e
na implementação das políticas.
Com relação às teorias do modelo lógico, da mudança e do programa, julgue o item a seguir.
A colaboração é um elemento central dessas teorias, na
medida em que a eficácia de políticas públicas é maximizada
quando há uma participação ativa e um compromisso de
todos os stakeholders envolvidos, pois isso facilita a criação
de soluções inovadoras, a identificação e mitigação de riscos
e
a
implementação de intervenções mais efetivas e
sustentáveis.
I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.
Está correto o que se afirma em
Com referência a indicadores de desempenho, reformas administrativas e boas práticas na administração pública, julgue o item seguinte.
As ouvidorias públicas são espaços de controle social que
visam promover a comunicação entre os cidadãos e a
administração pública em assuntos relativos a reclamações,
denúncias e elogios, mas não possibilitam a proposição de
ações que estimulem a participação popular.
Além de examinar os valores dos gastos públicos, o objetivo do controle social é analisar a sua economicidade, imparcialidade e racionalidade, e a adequação do atendimento das necessidades da sociedade.
Para tal, o prefeito deve priorizar o pleno desenvolvimento do(a):
É(são) característica(s) da gestão em redes organizacionais:
Esse particular subsistema é denominado, em português e em inglês,
• presença mais direta da população/segmentos sociais diversos na discussão sobre leis e sua aplicação;
• controle social sobre as decisões no Parlamento e no Judiciário, facilitado, por exemplo, pelas TVs;
• utilização de plataformas virtuais para operacionalização da participação cidadã;
• monitoramento de informações, de processos administrativos e de execução de serviços por observatórios sociais;
• participação dos usuários e representantes da sociedade na avaliação da qualidade da gestão e dos serviços.
Nesse contexto, entende-se que a função controle se expandiria por ações sustentadas no conceito de:
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
As organizações que viabilizam a participação social nas
políticas públicas são incapazes tecnicamente de estabelecer
conexão entre os órgãos públicos e o público alvo; por isso,
nas fases do ciclo de gestão das políticas públicas, não se
observa a participação social.
Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.
A capacidade política para promover a participação social na
gestão de políticas públicas indica as condições para a
integração dos processos participativos aos processos
decisórios do Estado.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
As informações geradas em canais de relacionamento com o
cidadão, tais como audiências, consultas públicas, fale com o
cidadão, ouvidorias e setor de atendimento ao cidadão, são
inservíveis para a satisfação do cidadão e a modernização da
máquina pública.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
A institucionalização do sistema nacional de participação
social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso
Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular
as relações do governo federal com os diferentes segmentos da
sociedade civil na aplicação das políticas públicas.
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