Em reunião pedagógica, a equipe gestora debateu situações concretas envolvendo tomada de decisão no cotidiano escolar, especialmente aquelas que exigem posicionamento ético diante de conflitos de interesse e uso de recursos públicos. Com base nos princípios da administração pública e da ética no serviço público, julgue as assertivas a seguir:

(__) A ética no serviço público está diretamente vinculada ao princípio da moralidade administrativa.

(__) A atuação ética orienta a conduta do gestor em situações que envolvem decisões institucionais.
(__) A observância de princípios éticos depende da escolha pessoal do gestor.
(__) A conduta ética contribui para o fortalecimento da confiança da comunidade na gestão escolar.

Assinale a alternativa correta.

A Administração Pública brasileira organiza-se em direta e indireta, distinção fundamental para a compreensão da atuação do Estado na execução das atividades de interesse público. Considerando a estrutura adotada pelo ordenamento jurídico, assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição da Administração indireta.

No que se refere às características e limites do modelo burocrático, segundo Sechi (2009), é INCORRETO afirmar que

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.

Organizações sociais serão organizações __________, mais especificamente fundações de direito __________ que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo, com aprovação do Poder Legislativo, e, assim, ganham o direito de fazer parte do orçamento público federal, estadual ou municipal. A autonomia da organização social corresponderá a uma __________ responsabilidade de seus gestores. Por outro lado, a ideia implica um __________ controle social e maior parceria com a sociedade, já que o Estado __________ de diretamente dirigir a instituição (Bresser-Pereira, 2022, p.204).

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

Organização territorial dos municípios brasileiros envolve aspectos administrativos, sociais e geográficos que estruturam a gestão pública e o planejamento das cidades. Municípios apresentam áreas urbanas e rurais que mantêm relações econômicas, sociais e culturais entre si. Essa organização permite a implementação de políticas públicas e a gestão de serviços essenciais destinados à população. A análise desses elementos contribui para compreender a dinâmica espacial e administrativa das cidades brasileiras. Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma característica que define o território de um município no Brasil?

A organização territorial dos municípios brasileiros envolve aspectos administrativos, sociais e geográficos que contribuem para a gestão pública e para a distribuição de serviços à população. No caso de municípios do interior nordestino, essa organização inclui áreas urbanas, comunidades rurais e localidades que mantêm relações econômicas e sociais entre si. A compreensão dessas divisões territoriais auxilia no planejamento de políticas públicas e no entendimento da dinâmica espacial local. Sobre a organização territorial de municípios brasileiros, analise as afirmações a seguir.

I. A divisão territorial municipal pode incluir áreas urbanas e rurais.

II. O território municipal é delimitado por limites administrativos definidos oficialmente.

III. A organização territorial não possui relação com políticas públicas locais.

IV. O planejamento territorial pode contribuir para o desenvolvimento regional.

V. As divisões territoriais ajudam na administração municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Administração Pública, ao realizar contratações de bens e serviços, deve observar um conjunto de regras e princípios que garantam a transparência, a igualdade entre os concorrentes e a escolha da proposta mais vantajosa. Nesse contexto, a licitação constitui instrumento fundamental para assegurar tais objetivos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma finalidade da licitação: 

Transformações administrativas em regiões em desenvolvimento exigem articulação política e cumprimento de critérios legais estabelecidos por constituições estaduais. Sobre os fatores que influenciaram o processo de emancipação de Itapiranga/SC, analise as assertivas a seguir:
I.O desenvolvimento econômico e social do distrito contribuiu para a busca pela emancipação.
II.A legislação estadual exigia um número mínimo de habitantes para a criação de municípios.
III.A emancipação ocorreu independentemente de articulação política local.
IV.A organização político-administrativa foi impulsionada após a transformação em distrito.
Está CORRETO o que se afirma em: 

Sobre o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, previsto na Lei 11892/2008, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

No escopo dos princípios básicos da Administração Pública, afirma-se que o gestor público não pode renunciar, transigir ou dispor livremente do interesse público, pois este pertence à coletividade e deve ser preservado na atuação estatal.

Essa descrição corresponde a qual princípio?

Conforme Lei 11.091/2005, as Instituições Federais de Ensino deverão avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, EXCETO:

Quando a Administração Direta ou Indireta realiza a distribuição de competências dentro de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, está ocorrendo um processo de:
I. Desconcentração. II. Descentralização. III. Concentração. IV. Centralização.
É correto afirmar que:

A formulação e a execução de políticas públicas envolvem escolhas de prioridades, coordenação entre órgãos e níveis de governo e definição de arranjos para prestação de serviços essenciais. Em contextos municipais amazônicos, a capacidade estatal de integrar saúde, educação, assistência social, saneamento e infraestrutura se relaciona diretamente com a qualidade de vida e com desigualdades territoriais.

Considerando a atuação estatal no modelo constitucional brasileiro de prestação de serviços públicos e formulação de políticas públicas, identifique a alternativa CORRETA

A estrutura organizacional da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, destinadas ao exercício de atribuições administrativas e à execução de atividades de interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA. 

A estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é pautada por uma diretoria colegiada e gerências técnicas especializadas. Focada na proteção da saúde pública, sua estrutura garante agilidade e controle sanitário sobre produtos (medicamentos, alimentos) e serviços, sendo essencial para regulação, fiscalização e garantia de segurança sanitária à população. Sobre a estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que a administração será exercida por uma diretoria colegiada composta por:

A importância da estrutura organizacional no Brasil é fundamental para o sucesso de qualquer órgão público. Ela define como os cargos, setores e responsabilidades se conectam, garantindo que todos entendam suas funções e papéis, o que é essencial para a produtividade e eficiência. Em relação hierárquica entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A ANVISA é vinculada ao Ministério da Saúde, mas possui independência administrativa e não subordinada hierarquicamente a ele.
(__)A ANVISA é um departamento interno do Ministério da Saúde, totalmente subordinada ao Ministro.
(__)O Ministério da Saúde é subordinado às decisões técnicas da ANVISA em todas as áreas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.         

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

 O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) foi criado para implantar, operar e manter os sistemas de abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no Município de Campos Novos. Foi criado por meio da Lei Municipal nº 397 de 22 de agosto de 1966. A implantação do sistema de abastecimento de água teve início a partir de um financiamento feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), passando para a _____________________ a gestão do SAMAE. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.