Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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Fonte/Livro: Administração Geral e Pública / Autor: Idalberto Chiavenato / Página: 127 Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma finalidade da licitação:
I.O desenvolvimento econômico e social do distrito contribuiu para a busca pela emancipação.
II.A legislação estadual exigia um número mínimo de habitantes para a criação de municípios.
III.A emancipação ocorreu independentemente de articulação política local.
IV.A organização político-administrativa foi impulsionada após a transformação em distrito.
Está CORRETO o que se afirma em:
No escopo dos princípios básicos da Administração Pública, afirma-se que o gestor público não pode renunciar, transigir ou dispor livremente do interesse público, pois este pertence à coletividade e deve ser preservado na atuação estatal.
Essa descrição corresponde a qual princípio?
I. Desconcentração. II. Descentralização. III. Concentração. IV. Centralização.
É correto afirmar que:
Considerando a atuação estatal no modelo constitucional brasileiro de prestação de serviços públicos e formulação de políticas públicas, identifique a alternativa CORRETA
Assinale a alternativa CORRETA.
(__)A ANVISA é vinculada ao Ministério da Saúde, mas possui independência administrativa e não subordinada hierarquicamente a ele.
(__)A ANVISA é um departamento interno do Ministério da Saúde, totalmente subordinada ao Ministro.
(__)O Ministério da Saúde é subordinado às decisões técnicas da ANVISA em todas as áreas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) foi criado para implantar, operar e manter os sistemas de abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no Município de Campos Novos. Foi criado por meio da Lei Municipal nº 397 de 22 de agosto de 1966. A implantação do sistema de abastecimento de água teve início a partir de um financiamento feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), passando para a _____________________ a gestão do SAMAE.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Leia o texto abaixo:
“As agências reguladoras são órgãos públicos que desempenham papel fundamental para o desenvolvimento do país, sendo responsáveis por disciplinar, fiscalizar, estabelecer tarifas e controlar atividades que norteiam os progressos econômico, social e político ao funcionar como uma espécie de administrador de vários serviços e atividades econômicas no Brasil e que são importantes para a sociedade. No Brasil, existem várias agências reguladoras que fiscalizam e estabelecem preços e tarifas relacionadas com medicamentos, água, transportes, energia e telefonia, dentre outras”.
Disponível em: https://blog.inteligov.com.br/agencias-reguladoras-no-brasil/. Adaptado. Acesso em: 03 jan. 2021
A partir da leitura do texto acima, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as siglas das duas agências reguladoras que tem as seguintes funções: Agência que regula a venda de medicamentos e programas de vacinação; Agência responsável pela fiscalização das tarifas de telefonia celular e de suas operadoras.
(__)Fixar a remuneração dos membros da diretoria.
(__)Aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e respectivas competências.
(__)Fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, sem o auxílio de auditoria externa.
(__)Fixar o âmbito de atuação da entidade, para consecução do seu objeto.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.