Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
Foram encontradas 2.219 questões
O termo que preenche corretamente a lacuna é
I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.
II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.
III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.
Quais estão corretas?
I. A estrutura multicampi do IFRS é reflexo de uma das finalidades do Instituto, qual seja, a promoção da centralização e horizontalização da educação.
II. Em sua atuação, o IFRS observa, como princípio norteador, o compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática.
III. O estímulo e o apoio a processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento humano e socioeconômico local e regional estão entre os objetivos do IFRS.
Quais estão corretas?
Com base na legislação que rege a administração pública, julgue os itens seguintes.
I. “A execução das atividades administrativas opera-se de forma direta ou indireta, por meio da administração centralizada ou descentralizada”.
II. “Conceitua-se administração pública, no sentido estrito, como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinado à execução das atividades administrativas e políticas do Estado”.
Analise os trechos a seguir do Decreto Nº 10.889/2021, identifique os princípios a que estão correlacionados (não necessariamente na mesma ordem) e marque a alternativa CORRETA:
“Art. 6. Fica instituído o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e-Agendas, para registro e divulgação das informações das agendas de compromissos públicos dos agentes públicos.”
“Art. 11. O agente público de que trata o art. 2º deverá registrar e publicar, por meio do e-Agendas ou por meio de sistema próprio (...), as informações sobre:
(...) II. hospitalidades e presentes recebidos de agente privado, em decorrência do mandato, do cargo, da função ou do emprego público que exerça ou ocupe ou de atividades que exerça como agente público”.
“Art. 17. (...) é vedado a todo agente público do Poder Executivo federal receber presente de quem tenha interesse em decisão sua ou de colegiado do qual participe (...)"
Art. 18. Na hipótese de inviabilidade da recusa ou da devolução imediata do presente recebido, o agente público deverá entregá-lo ao setor de patrimônio de seu órgão ou de sua entidade, o qual adotará as providências cabíveis quanto à sua destinação.
§ 1º A entrega de que trata o caput será realizada no prazo de sete dias, contado da data de recebimento do presente.”
(__) Todos os cargos públicos municipais são providos exclusivamente por decreto pelo Prefeito, sem exceções.
(__) Os cargos públicos só podem ser providos por nomeação, não existindo outros métodos de provimento.
(__) A transferência é um método de provimento que permite a movimentação de servidores apenas dentro do mesmo órgão ou entidade.
(__) Os cargos públicos serão providos por métodos como nomeação, promoção, transferência, reintegração, entre outros, conforme definido legalmente.
A sequência está correta em:
I. O controle administrativo é realizado exclusivamente por órgãos internos da administração, como a Controladoria-Geral, e não envolve a participação de entidades externas ou da sociedade civil.
II. O controle administrativo deve ser orientado pela transparência, possibilitando que os gestores públicos prestem contas de suas ações à sociedade e a outros órgãos de fiscalização, como tribunais de contas e o Ministério Público.
III. O controle administrativo se limita apenas ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira, não se estendendo a outras áreas da gestão pública, como os recursos humanos e a execução de políticas públicas.
A seguir assinale a alternativa correta.