Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública brasileira em administração pública
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A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. Sua existência se baseia no princípio de descentralização ou distribuição de competências e atividades. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Sobre elas, avalie as seguintes afirmativas.
I. Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Por exemplo, são autarquias o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia.
II. Empresa Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública.
III. Sociedade de Economia Mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Eletrobrás são sociedades de economia mista.
IV. Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Por exemplo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma fundação pública.
Pode-se afirmar que:
No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A nova administração pública caracteriza-se pela incorporação
de técnicas de gestão oriundas da administração de empresas,
como, por exemplo, técnicas do planejamento estratégico.
Administração pública representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa, podendo ser direta ou indireta. A administração pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse público, e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.
A administração pública indireta é constituída por:
I. Autarquias.
II. Fundações.
III. Empresas públicas.
IV. Sociedades de economia mista.
Estão CORRETAS:
I. Análise Institucional é o nome dado a um movimento que supõe um modo específico de compreender as relações sociais, um conceito de instituição e um modo de inserção do profissional psicólogo que é de natureza imediatamente política.
II. O instituído é uma dimensão ou momento do processo de institucionalização em que os sentidos, as ações ainda estão em movimento e constituição.
III. Organização é um nível da realidade social em que as relações são regidas por estatutos e acontecem no interior de estabelecimentos, espaços físicos determinados.
IV. A instituição é o nível da Lei ou da Constituição que rege todo o tecido de uma formação social; está acima dos estatutos das organizações.
Está correto o que se afirma somente em:
Considere as assertivas I e II.
I. O Estado, que são pessoas políticas, desempenha atividade centralizada. Pessoa política é ente com personalidade jurídica de direito público interno, criada pela CF para fins de descentralização político-administrativa. Já as pessoas políticas são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Descentralização é a distribuição de competência de uma pessoa para outra, física ou jurídica.
II. Sendo assim, é atividade-fim de todo Estado, por exemplo, ordenar e coordenar o exercício das liberdades e direitos individuais, objetivando limitar esse exercício para que os interesses da coletividade sejam preservados. É uma função das mais relevantes da Administração a de limitar a atividade do particular. Ou seja, a Administração limita liberdades individuais com objetivo de viabilizar o convívio em sociedade: quando se estabelecem normas de observância obrigatória no trânsito, no exercício da atividade econômica, e assim por diante.
Agora, assinale a alternativa correta.
Estão corretas:
Dentre as metodologias de gestão no setor público brasileiro, o GESPUBLICA apresenta um conjunto de proposições a respeito da gestão de resultados. O desempenho da organização é explicitado no modelo por meio de resultados que refletem o atendimento às necessidades das partes interessadas da organização.
Nesse caso, o desempenho é explicitado em função das partes interessadas, dentre as quais NÃO estão previstos os:
Uma das principais pesquisas sobre o estilo brasileiro de administrar foi feita por Betânia Barros e Marcos Aurélio Prates, com dois mil e quinhentos administradores. De acordo com os autores da pesquisa, foram identificados nove traços culturais que contribuem para o entendimento das práticas administrativas brasileiras. Abaixo, estão elencados cinco desses traços. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre elas.

I. A Estrutura Organizacional do Estado brasileiro se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis: União, estados-membros e municípios.
II. O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e pela força militar.
III. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, pois compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.
Assinale a opção correta.