Questões de Administração Pública - O modelo de excelência adaptado à Gestão Pública para Concurso

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Administração Pública tem que ser excelente, conciliando esse imperativo com os princípios que devem obedecer, os conceitos e a linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e que impactam na sua gestão. Assim, dado que os órgãos ou entidades públicas são regidos pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público, eles devem tratar a todos igualmente e com qualidade.

II. Planejar, controlar, dirigir e realizar melhorias são algumas das atividades inerentes ao trabalho administrativo em uma entidade pública. Essas atividades são realizadas com o objetivo de garantir que os processos organizacionais sejam cumpridos com qualidade e eficiência. Assim, deve o servidor público contribuir para a realização de ações corretivas, quando necessário, pois essa é uma das mais importantes etapas do processo de planejamento.

Marque a alternativa CORRETA:

Assinale a opção que indica o fundamento da gestão para a excelência como o compromisso das organizações em responder pelos impactos de suas decisões e atividades, na sociedade e no meio ambiente, e de contribuir para a melhoria das condições de vida para as gerações atuais e as futuras, por meio de um comportamento ético e transparente.

A busca da excelência na Administração pública tem levado à utilização de ferramentas inspiradas em experiências consagradas no setor privado, entre as quais o planejamento estratégico e a gestão do desempenho. Nesse contexto, são utilizados indicadores de produtividade, os quais: I. Fornecem informação mensurável para gestão do desempenho, levando em conta o esforço realizado na direção dos resultados a serem alcançados. II. Se relacionam a algum dos elementos da cadeia de valor existente na atuação pública, desde a obtenção de recursos até a geração de impactos proveniente dos serviços/produtos. III. Correspondem aos objetivos públicos almejados, definidos no contexto da participação da sociedade e da alocação orçamentária-financeira dos recursos públicos.
Está correto o que consta APENAS em

Uma das formas de fomentar a inovação tecnológica é a garantia do direito exclusivo ao inventor, por meio de patente. Compreende-se patente como um documento expedido por um órgão governamental que descreve a invenção e cria uma situação legal, na qual a invenção patenteada pode normalmente ser explorada (fabricada, importada, vendida e usada) com autorização do titular. A respeito da patente e dos tipos de proteção à propriedade industrial, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

I. Para que seja concedida a carta patente, faz-se necessário o atendimento dos seguintes requisitos: Novidade; Aplicação Prática; Atividade Inventiva.

II. A base de patentes do INPI possibilita a busca de pedidos e de patentes concedidas, ambos depositados no Brasil a partir de 1982. A sua atualização é semanal e permite busca básica, avançada e por número da patente. Esta base é gratuita e reúne todas as áreas do conhecimento.

III. A propriedade industrial é, no Brasil, regulada pela Lei de Propriedade Industrial – LPI (Lei Federal nº 9.279/96). De acordo com o artigo 2º desta Lei, a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social, ambiental e econômico, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II – concessão de registro de desenho industrial; III – concessão de registro de modelo de negócio; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V – repressão à concorrência desleal.

IV. O titular da patente deve realizar pagamento de anuidades perante o INPI para manutenção do processo do pedido de privilégio ou do próprio privilégio, bem como deve explorar a patente dentro do prazo de três anos da concessão. Caso contrário, recai no processo de licença compulsória, podendo ser concedida a qualquer pessoa com capacidade técnica econômica de exploração.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública, instituído para ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, como base na busca pela melhoria na qualidade, possui entre seus fundamentos: