Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico em administração pública
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I. Implantação de um portal institucional que permite ao cidadão solicitar certidões, acompanhar requerimentos, acessar serviços legislativos digitais e receber respostas eletrônicas sem a necessidade de comparecimento presencial.
II. Adoção de sistemas informatizados integrados para tramitação eletrônica de proposições legislativas, gestão de processos internos, controle orçamentário e compartilhamento de informações entre setores da Câmara.
III. Criação de plataformas digitais para realização de consultas públicas, audiências virtuais, recebimento de propostas da sociedade e acompanhamento participativo das decisões legislativas.
As situações anteriores correspondem às seguintes dimensões do governo eletrônico:
Acerca da parceria entre governo e sociedade, bem como da Política Nacional de Governo Aberto, julgue o item subsequente.
Cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) exercer a Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Governo Aberto.
A respeito dos modelos de administração pública, das reformas administrativas do Estado brasileiro, de mecanismos institucionais de transparência, do controle social e de instrumentos contemporâneos de governança e gestão pública, julgue o item a seguir.
As recentes reformas administrativas no Brasil têm buscado modernizar a gestão pública, com ênfase na integração de novas tecnologias e no fortalecimento dos mecanismos de participação cidadã.
De acordo com a organização da Administração Pública, dos princípios e das diferenças entre gestão pública e privada, julgue o item a seguir.
O governo eletrônico utiliza tecnologias de informação para ampliar o acesso aos serviços públicos, promovendo transparência e participação cidadã.
Quanto aos aspectos da Administração Pública brasileira, julgue o item seguinte.
A implementação do governo eletrônico baseia‑se na padronização de todos os portais dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais em uma única plataforma, subtraindo a autonomia tecnológica de cada ente federativo.
I. Gratuidade no acesso às Plataformas de Governo Digital.
II. Atendimento nos termos da respectiva Carta de Serviços ao Usuário.
III. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, de guias e de outros documentos congêneres, incluídos os de formato digital.
IV. Recebimento de protocolo, físico ou digital, das solicitações apresentadas.
V. Indicação de canal preferencial de comunicação com o prestador público para o recebimento de notificações, de mensagens, de avisos e de outras comunicações relativas à prestação de serviços públicos e a assuntos de interesse público.
Estão CORRETOS:
No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.
(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.
(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.
(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.
(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.
(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.
(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.
(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.
(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:
(__)Plataformas digitais podem ampliar o acesso a serviços e reduzir barreiras burocráticas.
(__)A ausência de coordenação institucional facilita a implementação de soluções tecnológicas.
(__)Processos inovadores dependem exclusivamente de automação, sem necessidade de interação humana.
(__)A qualificação das equipes públicas favorece o uso apropriado das tecnologias digitais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
( ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
( ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
( ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
( ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.
À luz da legislação vigente e das abordagens teóricas da Administração Pública, julgue o item seguinte.
A utilização de um sistema eletrônico para o agendamento de atendimentos presenciais em determinado conselho de classe é uma iniciativa de governo eletrônico que visa transformar a Administração Pública por meio da tecnologia, oferecendo serviços mais eficientes, acessíveis e transparentes aos cidadãos.
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