No âmbito de determinada estrutura orgânica da Administração Pública direta do Estado de São Paulo, surgiram dúvidas em relação aos contornos gerais dos denominados dados abertos, considerando a necessidade de implementação da política homônima adotada no âmbito do Poder Executivo.
Sobre as características desses dados, avalie os itens a seguir.
I. Há acesso livre a qualquer pessoa, independentemente da demonstração de interesse pessoal, armazenados em meio físico ou digital.
II. Estão estruturados em formato aberto, disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização.
III. São processáveis por máquina.

À luz do Decreto nº 68.769/2024, está correto o que se afirma em 

O setor de tecnologia de uma prefeitura implantou um sistema de gestão documental digital. Durante a primeira semana, foram observadas as seguintes situações:

1. Um servidor tentou acessar documentos confidenciais sem permissão, porém não conseguiu.
2. Documentos antigos digitalizados foram classificados com etiquetas de metadata para facilitar busca.
3. Uma versão de um relatório importante foi sobrescrita sem registro de alteração.
4. O backup automático falhou durante uma atualização do sistema, mas a equipe conseguiu recuperar os arquivos da nuvem.

Considerando as boas práticas de gestão de documentos digitais, assinale a alternativa que representa a análise correta dessas situações. 

O Estado da Bahia planeja firmar um convênio com uma ONG para implementação de um programa de atendimento domiciliar a idosos. Durante a análise da proposta, foram identificadas as seguintes situações:

I.A ONG apresentou um plano de trabalho detalhado, mas sem indicadores ou metas de desempenho.
II.Parte dos recursos do convênio seria utilizada para remuneração administrativa da ONG, sob a forma de taxa de gestão.
III.O convênio prevê parceria com outra entidade para execução parcial das atividades, sem autorização expressa no regulamento.
IV.Todos os dados sobre a execução e os gastos do convênio seriam divulgados periodicamente no portal de transparência do Estado.

Com base na Lei nº 14.634/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações que contrariam as diretrizes legais para celebração e execução de convênios.

Durante o atendimento a um cidadão no setor de protocolo da Prefeitura, o servidor recebe um pedido de cópia de um contrato firmado entre o município e uma empresa prestadora de serviços de limpeza urbana. O servidor verifica que o contrato está ativo e não contém informações classificadas como sigilosas.

Com base nessa situação e na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser realizado.

A transição para a gestão eletrônica de documentos (GED) em uma organização pública otimiza processos e recursos. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta um efeito incompatível com os objetivos dessa modernização.

A digitalização de documentos é uma prática cada vez mais utilizada na administração pública, visando a modernizar os processos de gestão documental e a facilitar o acesso à informação. Para que essa atividade seja realizada corretamente, devem ser observados procedimentos técnicos e legais específicos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta. 

A automação de tarefas como emissão de certificados, arquivamento digital e agendamento de reuniões permite maior eficiência nas instituições públicas. Qual das situações abaixo representa um uso adequado e ético da automação administrativa no setor educacional?

Considerando o Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com relação ao bloco de assinaturas, assinale a alternativa CORRETA: 

Os sistemas informatizados de gestão pública caracterizam-se:

De acordo com o Art. 22. da Lei nº 14.129/21, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública), o painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos de prestação digital de cada ente federativo, deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, para cada serviço público ofertado, EXCETO:

Associe cada instrumento de transparência à sua finalidade principal:

Coluna I - instrumento de transparência
1.Audiência pública. 2.Consulta popular. 3.Portal da transparência. 4.Ouvidoria pública.

Coluna II - finalidade principal
(__)Meio de participação direta da sociedade na discussão de políticas públicas. (__)Ferramenta eletrônica de divulgação de dados orçamentários e administrativos. (__)Canal de escuta e resposta às manifestações de cidadãos. (__)Instrumento para coleta de opiniões da população sobre propostas específicas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Em um órgão público estadual, foi constatado que diferentes departamentos divulgavam informações sem coordenação, utilizando linguagens e canais distintos, o que dificultava o acesso da sociedade às ações governamentais e comprometia a imagem institucional. Diante desse cenário, a assessoria de comunicação propôs a criação de um plano de comunicação integrada, com base em princípios da comunicação organizacional e nas exigências legais de transparência e publicidade dos atos administrativos.

Com base nesses elementos, é CORRETO afirmar que:

Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relatórios de gestão não eram divulgados no portal da universidade, e os gestores responsáveis pelos projetos se recusavam a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle interno.

Com base nos princípios constitucionais da administração pública e no conceito de accountability, é CORRETO afirmar que:

O acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública pela Prefeitura de Timbó representa avanço significativo na gestão municipal da segurança e do trânsito. Sobre as funcionalidades e os objetivos do convênio firmado, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. O sistema permitirá consultas a dados de identificação civil, informações sobre veículos e proprietários, alertas de restrições e mandados de prisão ativos.
II. A ferramenta auxiliará o Poder Público municipal no controle de trânsito e em outras ações voltadas ao atendimento e proteção dos cidadãos.
III. A formalização do convênio ocorreu na sede da Associação Empresarial do Médio Vale do Itajaí, com participação de autoridades de diversos municípios da região.
IV. Santa Catarina foi considerada pelo Ranking de Competitividade dos Estados como detentora da melhor Segurança Pública do País pela sétima vez consecutiva.

É correto o que se afirma em:

Uma técnica administrativa, atuando em uma fundação pública federal, é responsável pela gestão e organização de vastas bases de dados. Ela recebe uma solicitação de outro órgão público para acessar um conjunto de dados que não possui nenhuma restrição de acesso e cuja divulgação já é feita de forma irrestrita. A servidora precisa identificar o nível de compartilhamento adequado para esses dados e as regras para sua disponibilização. De acordo com o Decreto nº 10.046/2019, que categoriza o compartilhamento de dados em três níveis, como deve ser classificado e como deve ocorrer o compartilhamento de dados públicos que não estão sujeitos à restrição de acesso e cuja divulgação é feita de forma irrestrita?

Durante a elaboração de relatórios técnicos e resumos de reuniões em um órgão legislativo, um Assistente Legislativo foi orientado a utilizar ferramentas baseadas em Inteligência Artificial generativa, como o ChatGPT, para otimizar a produção textual e garantir clareza nos registros documentais. Considerando a aplicação prática dessas ferramentas no ambiente de trabalho administrativo, assinale a alternativa cuja ação apresenta um uso tecnicamente adequado e eticamente responsável do ChatGPT no contexto das atribuições desse servidor.

Na governança das Organizações Sociais de Saúde (OSS), uma exigência legal para garantir transparência e accountability dessas entidades é a 

De acordo com DECRETO Nº 10.278/2020 que trata das diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo, para garantir a preservação de documentos digitais pelo tempo necessário, é preciso a implantação de políticas, planos e programas institucionais de preservação digital que contemplem, no mínimo, exceto:

A manutenção de portais oficiais na internet é uma obrigação legal dos entes públicos, sendo um dos principais veículos para a efetivação do princípio da publicidade e da transparência ativa. Para que esses portais cumpram sua finalidade, não basta que existam; eles devem ser constantemente atualizados com um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo, apresentadas de forma clara, organizada e em formato acessível. A legislação de acesso à informação detalha essas exigências. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A divulgação em portais oficiais sobre licitações se limita à publicação do edital e do resultado final, sendo a íntegra dos contratos e de seus termos aditivos mantida sob acesso restrito para proteger o sigilo comercial das empresas contratadas.

(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, em local de fácil visualização nos seus sítios oficiais, informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios e outras vantagens pecuniárias.

(__)Os portais oficiais devem, obrigatoriamente, possuir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, além da possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários.

(__)É dever do ente público manter atualizada e disponível para consulta nos portais a relação de todos os repasses ou transferências de recursos financeiros efetuados, especificando o beneficiário, o valor, a finalidade e, quando aplicável, o convênio correspondente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, é fundamental compreender o nível de relevância do dado, a fim de assegurar que receba um nível adequado de proteção, conforme seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade para a organização.
Assinale a alternativa correta a respeito dos tipos de informação: