Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Uma condição básica para elaboração e execução de políticas públicas é o aparelhamento do estado, com capacidade técnica e governabilidade.
O governo que se orienta pelo consenso e que busca a efetividade dos resultados com ações que contemplam a igualdade e a inclusão adota um modelo de governança adequado, segundo os critérios clássicos de uma boa governança.
1. Autonomia Subnacional.
2. Accountability.
3. Redistribuição Regional.
4. Redução do Hiato Fiscal.
( ) É um sistema desejável para que a população exerça de fato o controle sobre os seus governantes e possa tomar decisões com racionalidade e clareza sobre a permanência ou não deles, bem como possa monitorar a maior ou menor eficácia na aplicação dos recursos públicos, em especial, das transferências recebidas.
( ) É a diferença entre o custo do conjunto de bens e serviços públicos necessários e economicamente viáveis em uma determinada cidade e a capacidade local de financiamento dessa despesa para um dado nível (uniforme para todas as cidades) de custo marginal de financiamento.
( ) As transferências governamentais levam em conta as desigualdades sociais e econômicas entre municípios, estados e regiões.
( ) São os governos locais que definem a concepção e execução das políticas necessárias em suas regiões, tornando-se uma característica favorável, na medida em que permite que tais ações sejam focadas nas necessidades e realidades locais. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.
Durante a definição de um modelo de governança, decidem-se os processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulamentarão a atuação de um governo. Esse processo de decisão pressupõe a análise de determinados aspectos, como nível de transparência a ser adotado na gestão, nível de responsabilização dos envolvidos e prestação de contas.
A adoção do paradigma do cliente na gestão pública baseado na doutrina do "Public Service Orientation" busca criar uma cultura que congregue funcionários públicos, cidadãos e políticos, de modo a obter também a "accountability" dos resultados obtidos.
( ) Governabilidade, em sentido amplo, refere-se às próprias condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do estado e do seu governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
( ) Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas das suas ações, garantindo maior transparência e a exposição pública das políticas públicas.
( ) A boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações políticas, conformidade em todas as suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas.
( ) O esforço para criar uma cultura empreendedora na administração pública apresenta-se como um fator- chave para a elevação da gestão pública no Brasil, em termos de resultados e qualidade dos serviços públicos ofertados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
I. Prover direcionamento geral para a corporação e aprovar estratégias.
II. Monitorar e avaliar o desempenho da organização.
III. Aprovar os objetivos e estratégias financeiras.
IV. Garantir que os sistemas monitorem o cumprimento de padrões éticos e legais.
É correto o que se afirma em.
I. Propósitos dos proprietários.
II. Sistema de controle e de fiscalização das ações dos gestores.
III. Maximização do retorno total dos proprietários- conselho- direção.
Assinale a opção correta.

Identifique os componentes posicionados conforme os números de 1 a 5 a partir das descrições a seguir e tendo por base as diretrizes do Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal. Ao final, selecione a opção que contenha a sequência correta.
( ) É a estrutura de governança. Exerce o papel de liderar e coordenar as demais partes da estrutura e exercer autoridade política nas “relações de fronteira”, interagindo com o ambiente externo em nível institucional. Sua composição é uma decorrência do modelo de governança que pode ser singular ou colegiado.
( ) Situa- se fora da hierarquia da linha de autoridade. Subsidia tecnicamente a tomada de decisão.
( ) É o cerne da estrutura e representa os responsáveis pela implementação da estratégia. É o lócus no qual estão organizados os sistemas de trabalho que irão produzir os resultados definidos pela estratégia.
( ) É a estrutura de coordenação do órgão ou entidade. Sua função é fazer a estratégia chegar na base e a base chegar na estratégia.
( ) Tem por competência supervisionar e coordenar, no âmbito do órgão ou entidade, as atividades de organização e modernização administrativa de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos da informação e informática, de gestão de pessoas e de serviços gerais.