Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Relacionando o conceito de governabilidade às condições sistêmicas e institucionais afirma-se que a governabilidade se refere à
Governança e governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares. O primeiro refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de legitimidade do Estado; o segundo representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
Um dos principais fatores determinantes do Accountability é a possibilidade de
Considerando que o conceito de governança não está livre de controvérsias, em função da sua aplicação, mas, com base no senso comum e na literatura atual, assinale a opção com a assertiva correta.
Os mecanismos de accountability vertical, baseados na liberdade de opinião e de associação, impõem a necessidade da existência de instituições estatais e agências com poder legal e para a realização de ações de supervisão de rotina até no âmbito das sanções legais decorrentes de ações contra atos delituosos.
Denomina-se accountable a pessoa ou instituição que assume a responsabilidade por decisões tomadas e pelas consequências de suas ações e inações, mantendo a sua integridade e resguardando a sua reputação.