Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso

Levando em consideração que o conceito de integridade (compliance) representa a condição das agências públicas ou corporativas que operam em estrita conformidade com os princípios e as normas que regem sua administração, analise as afirmativas a seguir.

I. Manter um elevado nível de integridade pública e corporativa e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores e padrões de conduta é uma política fundamental para o desenvolvimento de todo o Estado. Com esse propósito, os programas de integridade reúnem um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos e fraudes de corrupção governamental.

II. No Brasil, os programas de integridade visam assegurar a conformidade com os princípios éticos (ética) e a observância das leis e normas aplicáveis (compliance). A terminologia empregada pela legislação brasileira (Lei Anticorrupção, Decreto da Governança e Lei das Estatais) denomina os sistemas de compliance, de forma genérica, como programas de integridade; mas ambos se referem à conformidade com os requisitos (deve observar) e compromissos (escolhe observar) da organização.

III. Há basicamente dois mecanismos de integridade em uma organização: a ética, derivada de uma percepção objetiva sancionadora externa e focada na organização, e o compliance, derivado de uma lógica subjetiva interna da consciência individual.

Está correto o que se afirma apenas em

Ao adotar um modelo de governança pública, cabe à gestão estabelecer o direcionamento estratégico alinhado aos objetivos de Estado e de Governo, além de garantir que este seja executado de forma eficiente. Para isso, são adotados mecanismos que permitem o monitoramento dos resultados, do desempenho e do cumprimento de políticas e planos, de modo a confrontá-los com as metas pré-estabelecidas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos métodos utilizados para esse fim.

Os modelos de governança pública abrangem práticas que visam o desenvolvimento e a implantação de políticas e serviços públicos que garantam efetivamente o atendimento às principais demandas e anseios da sociedade.
Entre essas práticas, é correto citar:

1. Identificar necessidades prioritárias da sociedade. 2. Estabelecer objetivos a serem alcançados pela instituição. 3. Fiscalizar o desempenho da população com indicadores. 4. Elaborar estratégias viáveis ao cumprimento das metas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A governança na gestão pública possui alguns pilares principais.
Assinale a alternativa que indica corretamente um dos pilares da gestão pública.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), no que tange à relação entre governança e gestão públicas, é correto afirmar que cabe à governança ser responsável por: