Ao longo dos anos, o Brasil vem passando por transformações em sua Administração Pública. No modelo mais recente, de governança pública, um dos fundamentos introduzidos diz respeito à

A governança pública, ao integrar os princípios da integridade e da ética no setor público, não apenas promove a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade, como também fortalece os mecanismos de prevenção e responsabilização por desvios de conduta. Sobre governança, assinale a alternativa correta. 

Ambiental, Social e Governança (ESG) é o conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança a serem considerados na avaliação de riscos, oportunidades e respectivos impactos, com o objetivo de nortear atividades, negócios e investimentos sustentáveis. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O movimento ESG se intensificou em 2006, quando a ONU, juntamente com grandes investidores institucionais (fundos de pensão e investimento), lançou os Princípios para o Investimento Responsável (PRI), que foram incorporados aos critérios ESG na análise de investimentos e nas tomadas de decisão.
( ) No eixo Ambiental, o tema Recursos Hídricos aborda o critério Uso da Água. De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), o gerenciamento de águas deve ocorrer seguindo os princípios da descentralização e da participação social, considerando a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento, visando aos usos múltiplos da água. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) O eixo Social é referente ao papel da organização junto à sociedade e seu relacionamento com as partes interessadas internas e externas. O objetivo é gerar valor às partes interessadas e incorporação na estratégia da organização. São temas: o Diálogo social e desenvolvimento territorial; Direitos humanos; Diversidade, equidade e inclusão; Relações e práticas de trabalhos; Promoção de responsabilidade social na cadeia de valor. No entanto, a maior crítica à norma é a falta de cuidado com as questões trabalhistas internas à empresa: inexistem critérios para o desenvolvimento profissional do trabalhador, à saúde e segurança ocupacional, à qualidade de vida, à liberdade de associação e à política de remuneração e benefícios.
( ) O eixo Governança possui quatro temas: o primeiro, Governança corporativa, com dois critérios: Estrutura e composição da governança corporativa e Propósito e estratégia em relação à sustentabilidade. O segundo tema: Conduta empresarial, com os critérios: Compliance, programa de integridade e práticas anticorrupção; Práticas de combate à concorrência desleal (antitruste); Engajamento das partes interessadas. O Terceiro tema: Práticas do Controle da Gestão, com os critérios: Gestão de riscos do negócio; Controles internos; Auditorias interna e externa; Ambiente legal e regulatório; Gestão da segurança da informação e Privacidade de dados pessoais. E o quarto tema: Transparência na gestão, com os critérios: Responsabilização (prestação de contas); Relatórios ESG, de sustentabilidade e/ou relato integrado.

Assinale a sequência correta.

No que se refere à governança pública e aos mecanismos de controle e fiscalização no Estado brasileiro, considere os princípios constitucionais, a doutrina especializada e os modelos contemporâneos de accountability, e assinale a alternativa correta.

A eficácia das políticas públicas de combate à insegurança alimentar depende não apenas da gestão estatal, mas também do fortalecimento das instâncias democráticas de controle e participação. No âmbito do PCS, as instâncias de controle social devem atuar de forma articulada com: 

A gestão pública de programas voltados à segurança alimentar exige instrumentos que articulem assessoramento técnico, fiscalização ativa, controle social e transparência na execução. Nesse contexto, o Comitê de Assessoramento do Programa Cozinha Solidária (CA-PCS) deve:

A avaliação da qualidade do atendimento prestado à população, constitui ferramenta estratégica de aprimoramento institucional e accountability na Administração Pública. Com base nesse pressuposto, um mecanismo institucional voltado a essa finalidade é:

A transparência na gestão pública é um dos pilares da administração contemporânea, sendo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) uma das principais ferramentas nesse sentido. Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a alternativa correta:  

Assinale a alternativa que melhor representa o papel dos conselhos gestores na administração pública.

São instrumentos fundamentais da transparência pública, exceto:

A respeito dos mecanismos de governança na administração pública, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal – Sitai, julgue os itens abaixo:

I- Estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação é um dos objetivos do Sitai.
II- Elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade é competência do órgão central do Sitai.
III- Orientar as atividades relativas à gestão dos riscos para a integridade é competência do órgão central do Sitai.
IV- Propor ações e medidas, no âmbito do órgão ou da entidade, a partir das informações e dos dados relacionados com a gestão do programa de integridade é competência das unidades setoriais do Sitai.
V- O Sitai atuará de forma complementar e integrada aos demais sistemas estruturadores, principalmente aqueles que coordenem as atividades de instâncias que lhe prestem apoio, de forma a evitar a sobreposição de esforços, racionalizar os custos e melhorar o desempenho e a qualidade dos resultados.

Estão corretos apenas os itens:

A governança corporativa da EMURC inclui mecanismos de transparência, como o Conselho Fiscal, composto por representantes da Secretaria de Obras, Câmara de Vereadores e comunidade. Essa estrutura visa garantir o controle social sobre as ações da empresa. Sobre esse conselho, é correto afirmar que 

Compete à Unidade de Controladoria e Compliance do SEBRAE 

Acerca da definição dos pilares de ESG, julgue os itens a seguir.
I A relação e as práticas que a empresa tem com as pessoas em seu entorno e área de atuação são inerentes ao pilar social.
II A forma como a empresa realiza a administração dos seus processos é inerente ao pilar governança.
III As práticas e princípios adotados na empresa para gestão dos resíduos são inerentes ao pilar Ambiental.

Assinale a opção correta. 

        Ao assumir a presidência de uma organização, Carlos elaborou e colocou em execução um programa cuidadosamente estruturado que incluía um conjunto de procedimentos internos que tinham como objetivo fazer com que a organização estivesse em conformidade com leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive regulamentos internos, sobretudo o Código de Ética e Conduta da organização.
Com base na situação hipotética apresentada, no contexto de ESG, considera-se que Carlos adotou a seguinte boa prática associada aos aspectos de governança: 

Jussara fez uma palestra para gestores de uma universidade pública sobre capacidade de prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos. Em dado momento, ela tratou da fiscalização mútua entre órgãos e instituições públicas de um mesmo nível hierárquico. Nesse momento, Jussara discorreu sobre o accountability