No que tange ao conceito de accountability na governança pública, assinale a alternativa correta.

O tema Governabilidade ganhou bastante ênfase nos últimos anos. Nas alternativas a seguir marque a opção que corresponde corretamente ao conceito desse tema. 

Acerca do tema abordado no texto, assinale a alternativa que corresponde corretamente com a definição de Governança.

Uma técnica administrativa, atuando em uma fundação pública federal, é responsável pela gestão e organização de vastas bases de dados. Ela recebe uma solicitação de outro órgão público para acessar um conjunto de dados que não possui nenhuma restrição de acesso e cuja divulgação já é feita de forma irrestrita. A servidora precisa identificar o nível de compartilhamento adequado para esses dados e as regras para sua disponibilização. De acordo com o Decreto nº 10.046/2019, que categoriza o compartilhamento de dados em três níveis, como deve ser classificado e como deve ocorrer o compartilhamento de dados públicos que não estão sujeitos à restrição de acesso e cuja divulgação é feita de forma irrestrita?

Considerando que o Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, temos que o acesso à informação nos termos do Decreto orienta-se pelos princípios da Administração Pública.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma diretriz conforme a legislação. 

Na governança das Organizações Sociais de Saúde (OSS), uma exigência legal para garantir transparência e accountability dessas entidades é a 

O sistema de controle interno é uma parte fundamental da administração pública e é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos e das atividades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, esses Poderes têm a obrigação de manter um sistema de controle interno integrado com a finalidade de:

I.Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II.Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III.Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

IV.Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Fonte: Constituição Federal

Esta correto o que se afirma em:

A lei de acesso à informação garante o acesso dos cidadãos às informações públicas, estabelecendo procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelos órgãos públicos. Esses procedimentos visam assegurar o direito fundamental de acesso a informação e devem ser seguidos em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II.Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
III.Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. Fonte: Lei nº 12.527/2011.
Está correto o que se afirma em:

Quanto à governança e à gestão do Plano Plurianual da União durante a vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Os planos e orçamentos elaborados pelos órgãos e pelas entidades da União devem estar compatíveis com as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada estipulados no PPA 2024-2027.
( ) Durante o processo anual de revisão do PPA 2024-2027, devem ser atualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de planejamento de quatro anos.
( ) O Poder Executivo federal promoverá, em conjunto com o Poder Legislativo, o desenvolvimento de mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2024-2027.
( ) Os planejamentos estratégicos dos órgãos da União devem se alinhar à dimensão estratégica do PPA 2024-2027 e viabilizar o alcance das metas dos objetivos específicos e das entregas declaradas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Correlacione os Princípios ou Conceitos de gestão colaborativa e intersetorialidade (Coluna I) com os Exemplos de Conduta do servidor público em ambiente de equipe (Coluna II):

COLUNA I: Princípio/Conceito

1. Confiança Mútua (Accountability)

2. Visão Sistêmica

3. Responsabilidade Solidária

4. Comunicação Ascendente e Descendente

COLUNA II: Conduta (Exemplo Prático)

(__) Um servidor do setor de compras atrasa a licitação crítica, mas atribui publicamente a culpa à morosidade do setor jurídico que, de fato, não recebeu o processo a tempo.

(__) Ao receber um relatório técnico de um colega de outra pasta, um gerente o revisa criticamente, questionando premissas que poderiam prejudicar a fase subsequente do projeto.

(__) Um setor decide priorizar seus próprios indicadores de desempenho, ignorando o impacto negativo que essa priorização causa no fluxo de trabalho e nos resultados finais da área parceira.

(__) O chefe de uma equipe intersetorial exige que a comunicação sobre os problemas do projeto seja dirigida exclusivamente a ele, centralizando e, por vezes, omitindo informações para o restante da equipe.

Assinale alternativa com a sequência correta, de cima para baixo. 

"Art. 5º. A gestão ___________ da cidade será garantida pela participação ativa da população e suas representações nos processos de decisão, planejamento, orçamento e gestão."

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima:

A manutenção de portais oficiais na internet é uma obrigação legal dos entes públicos, sendo um dos principais veículos para a efetivação do princípio da publicidade e da transparência ativa. Para que esses portais cumpram sua finalidade, não basta que existam; eles devem ser constantemente atualizados com um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo, apresentadas de forma clara, organizada e em formato acessível. A legislação de acesso à informação detalha essas exigências. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A divulgação em portais oficiais sobre licitações se limita à publicação do edital e do resultado final, sendo a íntegra dos contratos e de seus termos aditivos mantida sob acesso restrito para proteger o sigilo comercial das empresas contratadas.

(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, em local de fácil visualização nos seus sítios oficiais, informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios e outras vantagens pecuniárias.

(__)Os portais oficiais devem, obrigatoriamente, possuir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, além da possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários.

(__)É dever do ente público manter atualizada e disponível para consulta nos portais a relação de todos os repasses ou transferências de recursos financeiros efetuados, especificando o beneficiário, o valor, a finalidade e, quando aplicável, o convênio correspondente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A governança é um dos aspectos importantes na gestão pública sobretudo diante dos princípios da contabilidade relativos a orçamento. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais compreendem papeis da Governança na gestão pública:

(__)Análise de conformidade da organização e liderança.

(__)Desenvolver o controle de finanças de maneira adequada.

(__)Assegurar a complexidade e a descentralização na prestação de serviços para a sociedade. (__)Assegurar a qualidade e efetividade dos serviços prestados à população.

(__)Garantir que os benefícios econômicos, sociais e ambientais sejam entregues para cidadãos.

A seguir assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No âmbito da administração pública, accountability está associada à obrigação de informar, justificar e responder por ações, decisões e resultados perante a sociedade, autoridades superiores e instituições de controle. Nesse contexto, a accountability em sua dimensão

Durante um processo de fiscalização social, um cidadão solicitou formalmente informações sobre valores repassados por convênios a municípios parceiros. O atendimento a essa solicitação configura

Nos primeiros anos de um novo ciclo de governo, quando há uma janela para mudanças relevantes, o êxito depende de verificar se as prioridades podem ser convertidas em ações efetivas e sustentadas. Nessa perspectiva, evidencia características de governabilidade

Em relação ao objetivo e aos elementos que compõem a prestação de contas no uso de recursos públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para verdadeiro ou (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) O principal objetivo da prestação de contas é assegurar a devida utilização dos recursos públicos e a transparência no emprego dos mesmos.
( ) Na prestação de contas são apresentados os valores que foram disponibilizados e suas destinações, como também, os valores não utilizados que permanecem na conta, os valores que precisam ser reprogramados e os valores a serem devolvidos, quando não houver possibilidade de utilização.
( ) A prestação de contas se limita à comprovação de gastos efetuados e dispensa a apresentação de valores não utilizados ou reprogramações. 

Sobre a participação popular nas avaliações de políticas educacionais, relacione os elementos abaixo aos seus respectivos significados. 

I. Caráter do público II. Caráter democrático III. Caráter ético

a) Estimula a transparência na administração pública, contemplando os valores democráticos e assegurando, assim, responsabilidades e regras para o comprometimento individual e coletivo.
b) Acesso às informações, fortalecimento das organizações de representação popular, inserção nas decisões e no poder, respeito ao pluralismo.
c) Que contenha os interesses de todos.

  Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente:

Em uma escola com conselho escolar atuante, PDDE em execução e prestação de contas próxima, a direção recebe oferta de kits fora do planejamento anual com promessa de entrega imediata. Marque a conduta que preserva legalidade, transparência e controle social. 

Um dos propósitos da prestação de contas na administração pública é: