Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Considerando esses conceitos, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta considerando os fundamentos da administração pública participativa e o papel do cidadão no acompanhamento das ações estatais.
I. A contratualização de metas com monitoramento, avaliação e divulgação de resultados é compatível com governança pública e accountability , sem afastar a supremacia do interesse público.
II. A bonificação institucional, atrelada a indicadores de desempenho válidos e auditáveis, pode ser instrumento legítimo de incentivo à qualidade, desde que não comprometa a equidade e o acesso universal.
III. A adoção de metas dispensa a mensuração de efetividade (impacto em saúde), bastando medir produtividade (número de atendimentos).
IV. Por utilizar metas e bonificações, o modelo se torna idêntico à gestão privada, prescindindo de controles públicos e de participação social.
Estão CORRETAS:
(__) A transparência ativa implica divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, enquanto a transparência passiva decorre de demanda do cidadão por informações específicas.
(__) Transparência eficaz requer dados completos, tempestivos e compreensíveis, permitindo reuso e controle social, mera sobrecarga de documentos opacos não satisfaz o dever de transparência.
(__) Por se vincular ao princípio da publicidade, a transparência substitui integralmente os mecanismos de controle e responsabilização, tornando desnecessárias outras formas de accountability.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo:
Coluna I - instrumento de transparência
1.Audiência pública. 2.Consulta popular. 3.Portal da transparência. 4.Ouvidoria pública.
Coluna II - finalidade principal
(__)Meio de participação direta da sociedade na discussão de políticas públicas. (__)Ferramenta eletrônica de divulgação de dados orçamentários e administrativos. (__)Canal de escuta e resposta às manifestações de cidadãos. (__)Instrumento para coleta de opiniões da população sobre propostas específicas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I.A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.
II.O compliance no setor público restringe-se ao cumprimento de normas anticorrupção por empresas privadas contratadas pela Administração.
III.A integridade pública exige ações voltadas à prevenção, detecção e correção de desvios éticos e de conduta.
Marque a alternativa correta:
Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relatórios de gestão não eram divulgados no portal da universidade, e os gestores responsáveis pelos projetos se recusavam a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle interno.
Com base nos princípios constitucionais da administração pública e no conceito de accountability, é CORRETO afirmar que:
I.A governança pública busca assegurar que os recursos sejam aplicados de forma ética, eficiente e responsável.
II.O compliance no setor público envolve mecanismos de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e legais.
III.A transparência pública é princípio apenas opcional na gestão municipal.
Assinale a alternativa correta.
Com base no conceito de accountability, identifique a afirmativa que avalia corretamente o desempenho da governança municipal.
Durante a execução de um projeto ambiental no IDEMA/RN, um analista administrativo percebeu que o cronograma acumulava atrasos devido à indefinição dos critérios de qualidade e à ausência de comunicação com grupos de interesse que poderiam interferir na operação, como comunidades locais. Além disso, o escopo não havia sido claramente delimitado no início do projeto, o que gerou entregas desalinhadas com os objetivos originais.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
( ) Os planos e orçamentos elaborados pelos órgãos e pelas entidades da União devem estar compatíveis com as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada estipulados no PPA 2024-2027.
( ) Durante o processo anual de revisão do PPA 2024-2027, devem ser atualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de planejamento de quatro anos.
( ) O Poder Executivo federal promoverá, em conjunto com o Poder Legislativo, o desenvolvimento de mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2024-2027.
( ) Os planejamentos estratégicos dos órgãos da União devem se alinhar à dimensão estratégica do PPA 2024-2027 e viabilizar o alcance das metas dos objetivos específicos e das entregas declaradas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: