A governança remonta à década de 1930, momento em que houve distanciamento entre a propriedade e o controle, quando proprietários passaram a gerir à distância suas propriedades, seus bens e seus investimentos, delegando a terceiros autoridade e poder para administrar o capital em questão.
Alex Fabiane Teixeira e Ricardo Corrêa Gomes. Governança pública: uma revisão conceitual. In: Revista do Serviço Público, Brasília, 70(4), out.-dez./2019, p. 519-550 (com adaptações).

A governança tem ganhado relevância no contexto atual de maior complexidade institucional, com a introdução de novos atores sociais e novas formas de participação cidadã. No que concerne à governança na administração pública, assinale a opção correta. 

No âmbito da gestão pública, o capital mais valioso de uma organização não reside apenas em seus ativos físicos ou orçamentários, mas na rede de relações e na legitimidade de suas lideranças (Covey, 2023). Em momentos de crise ou de austeridade, a figura do gestor deixa de ser apenas um transmissor de ordens para se tornar um gestor de significados. Quando um líder opta por enfrentar o desgaste de uma notícia impopular com honestidade, em vez de se esquivar ou terceirizar a culpa, ele está investindo na manutenção do tecido social da equipe. Esse comportamento visa mitigar a erosão do compromisso institucional e garantir que, cessada a crise, a base de respeito mútuo permaneça intacta para a continuidade das políticas educacionais e culturais do município. Diante do contexto supracitado, imagine a seguinte situação: Um gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), em Petrolina-PE, precisa comunicar à sua equipe uma decisão superior impopular, como a suspensão temporária de um benefício.

Ele prepara cuidadosamente a mensagem, sendo totalmente transparente sobre os motivos (restrição orçamentária), assume a responsabilidade pela comunicação e abre um canal para ouvir as preocupações da equipe.

Ao adotar essa postura, o gestor está priorizando e preservando, mesmo em um momento difícil, um ativo intangível crucial para a saúde da equipe, que é:

A Transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e visa fortalecer o controle social e a cidadania. O artigo 48 da LRF trata dos instrumentos de transparência fiscal na forma de documentos e relatórios. Esses mecanismos somam-se à estrutura de controle da administração pública federal, a saber: 

Leia atentamente o texto a seguir e marque a opção correta que traduz o princípio de governança pública mais presente nele.

A Lei nº . 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) extinguiu a legislação anterior, criou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e extinguiu as modalidades Convite e Tomada de Preços, priorizando assim o formato eletrônico dos processos, que favorece o aumento da competitividade. Além disso, a Nova Lei instituiu a modalidade Diálogo Competitivo para licitações complexas, e passou a permitir a inversão de fases no decorrer do processo, sendo consenso que a referida norma reforçou a necessidade do planejamento da contratação e a gestão de riscos.

Leia com atenção as afirmações adiante e em seguida marque a opção correta que contempla o princípio de governança presente no Decreto nº 9.203/2017 que vai ao encontro de todas as três afirmações, de forma concomitante.

I. É o princípio da governança pública que define a habilidade e a disposição de instituições, agentes públicos e órgãos de governo para atender, de forma eficiente, eficaz e oportuna, às demandas, necessidades e expectativas da sociedade.
II. É a garantia de que o governo não apenas ouve, mas também age com base no feedback dos cidadãos e nos desafios do ambiente, mantendo a relevância das políticas públicas.
III. É fundamental para aumentar a legitimidade das instituições, fortalecer a confiança pública e garantir que o interesse público seja priorizado em ambientes dinâmicos.

Constitui princípio da boa governança aquele que se refere ao zelo esperado dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor atendimento dos interesses da sociedade: 

A governabilidade tem sua sustentação na cidadania organizada, nos partidos políticos e nos mecanismos de representação da sociedade. Uma importante fonte da governabilidade é a articulação com as forças políticas do Congresso, que viabiliza os projetos e a ação do Governo. A articulação, contudo, leva a disfunções do processo de governar, sendo uma delas o corporativismo, que pode ser caracterizado como: 

Sobre a accountability social ou societal, é correto afirmar: 

Considerando as disposições contidas nos Decretos municipais que tratam da Política de Governança Pública, do Programa de Integridade e Compliance, assinale a afirmativa que apresenta a correta definição de Compliance Público.

Decreto nº 10.947/2022 instituiu o Plano de Integridade da Administração Pública Federal, com o objetivo de promover a governança e a integridade no setor público por meio da adoção de medidas preventivas, educativas e corretivas que fortaleçam a ética, a legalidade e o interesse público. Com base nos princípios e diretrizes desse Decreto, assinale a alternativa correta.

A respeito da gestão de riscos no setor público, analise os itens abaixo:
I.A mitigação de riscos no setor público consiste exclusivamente na transferência dos riscos para terceiros, como empresas seguradoras, não sendo responsabilidade da administração implementar controles internos preventivos.
II.A identificação de riscos no setor público deve considerar não apenas ameaças externas, mas também fragilidades internas dos processos organizacionais que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais.
III.O monitoramento contínuo dos riscos permite que a administração pública avalie a efetividade das medidas adotadas e ajuste suas estratégias, promovendo uma cultura de prevenção e melhoria dos processos institucionais.

Após análise, assinale a alternativa correta. 

A administração pública pode ser definida como o conjunto de atividades executadas pelo Estado para atender às necessidades coletivas, organizadas segundo princípios próprios, distintos em diversos aspectos da gestão privada. Com base nas convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, analise as assertivas abaixo: 

Pautado na Lei nº 12.527/2011, há processos que pretendem proporcionar o direito fundamental de acesso à informação. Esses processos, visam ser realizados de acordo com os princípios básicos, encontrados na administração pública e determinadas diretrizes. Essas diretrizes estão corretamente descritas abaixo, EXCETO:

Uma escola municipal enfrenta desafios na execução de suas políticas educacionais. A nova diretora, recém-nomeada, precisa alinhar as ações da gestão escolar às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, garantindo transparência, eficiência e participação social. Diante desse cenário hipotético, a equipe de gestão escolar define algumas ações, com base nos conceitos de gestão pública, governabilidade, governança e accountability. Com base nas informações apresentadas, relacione adequadamente cada ação aos conceitos correspondentes.
1. Accountability. 2.Gestão pública. 3.Governabilidade. 4.Governança.
( ) Elaboração de planejamento estratégico escolar baseado em metas de desempenho, indicadores de aprendizado e uso eficiente dos recursos.
( ) Busca de apoio político junto à Secretaria de Educação e à Câmara de Vereadores para assegurar recursos e autonomia na execução do orçamento.
( ) Criação de um conselho escolar com pais e professores, fortalecendo a tomada de decisões participativas e o controle social.
( ) Publicação de relatórios financeiros e de desempenho, prestando contas à comunidade escolar sobre o uso dos recursos públicos.

A sequência está correta em

A transparência pública pode ser ativa ou passiva. Quanto à segunda categoria, o Guia de Orientações para cumprimento da Lei de Acesso à Informação por Estados e Municípios, editado pela Controladoria-Geral da União, indica que

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresenta-se como a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do Estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012.

Nesse ambiente é possível acessar as informações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes escândalos de desvio de verbas de gabinete e falta de transparência em processos licitatórios, decidiu instaurar um moderno Programa de Integridade e reformular seus mecanismos de governança.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria operacional, recomendou que o órgão não se limitasse ao controle de conformidade (adesão às regras jurídicas e contábeis), mas que desenvolvesse uma cultura de controle de desempenho, voltada para a eficácia da gestão e para o atendimento das necessidades da sociedade. Para isso, a Mesa Diretora da Assembleia buscou integrar os três pilares da governança: liderança, estratégia e controle. No entanto, enfrentou resistência interna de setores que alegam que o compliance é uma prática estritamente voltada ao setor privado e que a transparência excessiva pode engessar o processo legislativo.

Para a implementação desse sistema, considerando as diretrizes de governança e integridade pública, assinale a opção que descreve a abordagem tecnicamente correta.

A legislação do município Alfa atribui aos servidores públicos municipais a obrigação de informar e explicar os atos por ele praticados. Esta obrigação deve ser observada em relação a qualquer órgão ou pessoa que tenham interesse na informação ou explicação.

Considerando a situação narrada, na teoria de accountability, essas obrigações se incluem na dimensão de:

No âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva são pilares relevantes considerados imperativos éticos, que devem nortear os servidores no exercício da função pública.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta. 

No campo do Terceiro Setor e da gestão pública, a literatura contemporânea sobre governança pública tem destacado a ampliação de arranjos institucionais cooperativos entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação de políticas públicas. No Brasil, o crescimento das transferências voluntárias e das emendas parlamentares destinadas às OSCs reforçou a centralidade do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014) e do Sistema TransfereGov como instrumentos de coordenação, controle e indução de capacidades estatais.

Considerando o modelo de gestão das parcerias estabelecido pelo MROSC, assinale a afirmativa que melhor expressa o papel da gestão pública na relação com o Terceiro Setor, à luz dos princípios da governança pública.