Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

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Q3888954 Administração Pública
Uma escola municipal enfrenta desafios na execução de suas políticas educacionais. A nova diretora, recém-nomeada, precisa alinhar as ações da gestão escolar às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, garantindo transparência, eficiência e participação social. Diante desse cenário hipotético, a equipe de gestão escolar define algumas ações, com base nos conceitos de gestão pública, governabilidade, governança e accountability. Com base nas informações apresentadas, relacione adequadamente cada ação aos conceitos correspondentes.
1. Accountability. 2.Gestão pública. 3.Governabilidade. 4.Governança.
( ) Elaboração de planejamento estratégico escolar baseado em metas de desempenho, indicadores de aprendizado e uso eficiente dos recursos.
( ) Busca de apoio político junto à Secretaria de Educação e à Câmara de Vereadores para assegurar recursos e autonomia na execução do orçamento.
( ) Criação de um conselho escolar com pais e professores, fortalecendo a tomada de decisões participativas e o controle social.
( ) Publicação de relatórios financeiros e de desempenho, prestando contas à comunidade escolar sobre o uso dos recursos públicos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3874719 Administração Pública

O gerenciamento adequado dos recursos públicos na escola é essencial, especialmente quando estes são escassos, para garantir sua otimização e benefício à comunidade escolar. Considerando a gestão de recursos escolares, julgue os itens a seguir:


I.Existem programas que destinam recursos ao sistema de ensino, considerando fatores como a localização da escola (zona rural ou urbana) e, em alguns casos, exigindo a adesão do município para sua efetivação.


II.As escolas públicas recebem recursos de forma descentralizada, permitindo maior autonomia na aplicação conforme suas necessidades.


III.A escola pode obter recursos próprios, provenientes de doações, rifas, festas, entre outros; nesse caso, a gestão escolar não tem obrigação de prestar contas desses recursos.


Fonte: Lopes, Patrícia Rosa Souza da Silva. Especialização em Gestão Escolar: processo administrativo e prestação de contas na educação. Recife: DED/UPE, 2024.


É CORRETO o que se afirma em:


Alternativas
Q3874713 Administração Pública
O conceito a seguir refere-se a uma prática cada vez mais presente na administração pública, especialmente na área educacional:

Refere-se a um conjunto de mecanismos e procedimentos voltados à transparência das ações, à prestação de contas e à avaliação de resultados, incentivando a responsabilização individual e coletiva pelos atos e decisões tomadas.

Fonte: Lopes, Patrícia Rosa Souza da Silva. Especialização em Gestão Escolar: processo administrativo e prestação de contas na educação. Recife: DED/UPE, 2024.

Com base no conceito apresentado, o termo descrito é denominado:
Alternativas
Q3861710 Administração Pública
TEXTO 1


Cidades inteligentes e inteligência artificial: como a inovação tem transformado serviços públicos


Publicado em 22/11/2025 – Por Régis de Oliveira Júnior*


O uso da inteligência artificial (IA) já se consolidou nas cidades brasileiras. O objetivo é claro: qualificar os serviços públicos e entregar uma experiência melhor para o cidadão. Num país com tanta burocracia barrando o acesso a direitos, qualquer avanço tecnológico impacta demais o nosso dia a dia. A pergunta principal mudou. Já não se discute quando a IA vai chegar, mas, sim, como vamos usá-la. A chave é garantir que essa aplicação seja feita com responsabilidade, eficácia e, o mais importante, focada na população.


Desde 2023, a digitalização das prefeituras acelerou bastante. Isso rolou por causa da internet que melhorou, das políticas de smart cities que ganharam força e porque os municípios agora têm mais capacidade de analisar um volume enorme de dados. A IA está em tudo: saúde, mobilidade urbana, segurança, educação e zeladoria. O cidadão, que vivia em longas filas, se deslocando muito ou preso em processos chatos, agora consegue respostas bem mais rápidas e vê menos obstáculos no caminho.


Curitiba é a prova viva dessa inovação. A Muralha Digital tem cerca de 1.600 câmeras e usa visão computacional para ajudar no trânsito e na segurança. O 156 também mudou graças à IA: o sistema consegue reconhecer fotos que os moradores mandam (tipo uma árvore que caiu ou lixo acumulado) e encaminha o pedido certo na hora. A capital paranaense mostra uma integração clara entre tecnologia, planejamento e governança.


Paralelamente, cidades de todos os portes estão testando soluções preditivas para problemas graves. No Recife, o Conecta Recife já tem mais de 650 serviços digitais. Lá, a IA analisa exames e dados de pacientes para avisar sobre riscos, diminuir as faltas e organizar melhor as consultas. Em Rio do Sul, Santa Catarina, um sistema de previsão acertou quase 100% dos casos de evasão escolar, dando tempo para a prefeitura agir antes.


Pessoas que entendem de governança digital dizem que os modelos de machine learning (até os mais básicos) analisam padrões em prontuários, frequência, infraestrutura e mobilidade. Quando operados com a devida supervisão humana, esses algoritmos têm a capacidade de antecipar riscos, organizar melhor as filas, cortar desperdícios e aprimorar significativamente a gestão pública. No entanto, o desafio crucial reside na transparência sobre o funcionamento desses sistemas, exigindo uma prestação de contas contínua à população.


Para ilustrar a amplitude dessas aplicações, listamos dez municípios que já colocam a IA em prática: Curitiba, com a Muralha Digital e o 156 inteligente; Recife, usando o Conecta Recife e a análise de exames; São Paulo, com o SP156 e reconhecimento de imagem; Rio Grande do Sul, com o sistema preditivo contra evasão escolar; Cascavel, que automatiza a triagem de documentos; Porto Alegre, com IA para identificar buracos nas ruas; Belo Horizonte, monitorando pontes com sensores inteligentes; São Caetano do Sul, oferecendo assistentes virtuais 24 horas; Vitória, otimizando o trabalho e cortando custos; e Mogi das Cruzes, que aplica a análise preditiva em segurança e mobilidade.


O avanço das cidades inteligentes impõe, por consequência, novas responsabilidades. A inclusão digital segue como um obstáculo imenso para milhões de brasileiros, especialmente em regiões periféricas ou rurais. Para que a IA seja uma ferramenta democrática, é imperativo ampliar o acesso à internet, promover a alfabetização digital e esclarecer, de forma simples e acessível, como os dados do cidadão serão de fato utilizados.


A privacidade se configura como um dos pontos mais sensíveis da discussão. Sistemas que mexem com dados sensíveis, como histórico de saúde ou de onde a pessoa se desloca, precisam seguir protocolos de proteção e auditoria muito rigorosos. O viés algorítmico também é motivo de preocupação: se os dados usados para alimentar os modelos tiverem falhas ou virem de um histórico de desigualdades, a IA corre o risco de reforçar injustiças sociais ou raciais. Além disso, a regulação da IA ainda está crua no Brasil. Isso cria lacunas que a gente precisa debater: não tem legislação específica, não dá para prever direito os custos a longo prazo e a dependência de empresas privadas é uma dor de cabeça. É importantíssimo que universidades, gestores públicos, gente da ética e a sociedade civil se envolvam na construção de políticas públicas para a IA.


Olhar para fora só mostra o quanto precisamos disso. Países como Estônia, Coreia do Sul e Reino Unido avançaram muito porque juntaram tecnologia com leis fortes. Por lá, as cidades inteligentes não são só sobre inovar; elas também exigem governança aberta e participação das pessoas. O Brasil pode ir por um caminho parecido, desde que a aplicação da IA no setor público seja guiada por dados concretos, tenha metas claras e, claro, um forte compromisso humano.


A IA está transformando o serviço público no Brasil. Se for usada com responsabilidade, ela diminui a burocracia, melhora o acesso, aumenta a eficiência e, no fim das contas, devolve tempo para o cidadão. O que vai definir o jogo não é só a tecnologia. É a governança de como ela é aplicada. Prefeituras têm que digitalizar mais rápido, treinar o pessoal, serem transparentes e abraçar a responsabilidade ética que vem com essa inovação.


A inteligência artificial pode virar o jogo na relação entre o povo e o governo. Para que essa promessa saia do papel, a inovação precisa ser guiada por dados confiáveis, ética e pelas necessidades reais de quem mora na cidade. O futuro urbano do Brasil não será determinado pelo código dos algoritmos, mas sim pela qualidade do compromisso ético e prático de quem administra o setor público.


* Jornalista e especialista em Inteligência Artificial pela ESPM Tech

Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/cidades-inteligentes-e-inteligencia-artificial-como-a-inovac-o-tem-transformado-servicos-publicos-1.1093671. Acessado em 09.12.2025.
De acordo com o Texto 1, a adoção de sistemas baseados em IA nas prefeituras brasileiras demanda uma governança ampliada. Entre as alternativas abaixo, assinale a que, corretamente, sintetiza, de forma mais aderente ao conteúdo, o risco estrutural associado à falta de regulação nacional específica. 
Alternativas
Q3845120 Administração Pública
Com o advento do pré-sal e a perspectiva de grandes reservas de petróleo e gás natural em áreas estratégicas da costa brasileira, o país adotou, ao lado do regime de concessão, o regime de partilha de produção para a exploração desses recursos. Nesse modelo, os contratos são celebrados entre a União e empresas selecionadas por licitação, com a particularidade de que o excedente em óleo é partilhado entre as partes após o ressarcimento dos custos de exploração.
Para garantir os interesses públicos e assegurar a governança nas operações realizadas sob este regime, a União participa diretamente dos consórcios por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos e pela representação do Estado nas decisões estratégicas relativas à produção.
Nesse contexto, uma das estruturas centrais para a coordenação das atividades de exploração e produção é o Comitê Operacional, cuja atuação garante a observância das cláusulas contratuais e a conciliação dos interesses entre os entes consorciados.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Comitê Operacional é uma estrutura fundamental nesse processo, pois: 
Alternativas
Q3845111 Administração Pública
Uma empresa pública federal do setor de óleo e gás, responsável por parte significativa da produção nacional, deu início à revisão do seu modelo de governança estratégica, com foco na elaboração e no monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos. Para garantir maior integração entre as áreas técnicas e administrativas, bem como para alinhar os planos operacionais às diretrizes superiores, foi adotada a Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG. O objetivo era consolidar uma lógica de encadeamento vertical entre os Objetivos de Estado, os Objetivos de Governo e os planos táticos anuais de execução. Como parte do processo, foram estabelecidos indicadores, metas intermediárias e dispositivos formais de realimentação estratégica.
Com base na metodologia adotada, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os fundamentos para a elaboração e o monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos? 
Alternativas
Q3845105 Administração Pública
A Eletrobras, em sua condição de maior empresa de energia elétrica da América Latina, revisou recentemente seu modelo de governança estratégica com o objetivo de reforçar a integração entre os investimentos operacionais e os objetivos estratégicos de longo prazo. Durante a elaboração do Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG 2022−2026), a companhia buscou garantir que a execução anual de investimentos, as metas operacionais e as prioridades setoriais estivessem vinculadas ao seu Plano Estratégico 2035. Para isso, foram estabelecidos mecanismos de revisão periódica de metas, incorporação de análise de risco em investimentos e vinculação das unidades técnicas à formulação do planejamento anual.
De acordo com as boas práticas de governança corporativa e com as diretrizes estruturantes do setor público federal, qual das alternativas representa corretamente os fundamentos que devem nortear a elaboração e o monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos?
Alternativas
Q3845102 Administração Pública
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção (CPP), pela representação da União em Acordos de Individualização da Produção (AIP) e pela comercialização do petróleo e gás natural (O&G) pertencentes à União, vem aprimorando seus mecanismos de governança e transparência. No contexto da busca por maior eficiência na gestão dos contratos e nos processos de comercialização, foi instituído um comitê técnico com a missão de desenvolver um conjunto de métricas de avaliação de desempenho que permitissem monitorar os resultados obtidos pela União nos contratos em vigor. Entre os critérios discutidos, estavam o tempo de resposta nos processos decisórios, a rentabilidade líquida da comercialização, o grau de aproveitamento da capacidade de produção e a conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo CNPE.
Diante desse cenário, e com base nas diretrizes publicadas oficialmente pela PPSA e pela ANP, qual das alternativas abaixo apresenta uma prática metodológica adequada para o desenvolvimento e a implementação de métricas de avaliação e mensuração de desempenho aplicáveis à gestão dos CPP, AIP e comercialização de O&G?
Alternativas
Q3843763 Administração Pública
A gestão de riscos corporativos envolve a identificação, avaliação e mitigação de riscos organizacionais. Sobre esse tema, pode se afirmar: 
Alternativas
Q3843762 Administração Pública
A análise de riscos e o uso de indicadores-chave de risco (KRIs) são práticas avançadas na gestão de riscos corporativos. Com base nos indicadores chave de riscos (KRIs), pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3843759 Administração Pública
A criação de políticas antifraude e anticorrupção é essencial para programas de integridade. Sobre essas políticas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3843754 Administração Pública
A ISO 37001 é uma norma internacional importante para o sistema de gestão antissuborno. Sobre essa norma, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3843753 Administração Pública
A governança corporativa estabelece diretrizes para promover a integridade e a transparência nas organizações. Sobre esse tema pode-se afirmar:
Alternativas
Q3843747 Administração Pública
A governança corporativa é essencial para a integridade organizacional. Sobre esse tema, podemos afirmar:
Alternativas
Q3843744 Administração Pública
Sobre a implementação de sistemas de gestão de compliance, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3842014 Administração Pública
A sigla ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance ) refere-se aos critérios Ambientais, Sociais e de Governança. Estes pilares são cada vez mais determinantes nas decisões de entidades, tanto do setor público quanto do privado. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

I.A sigla ESG é fortalecida com a divulgação da Agenda 2030, em que foram estabelecidos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.
II.A letra G, ao representar a governança, pode ser definida, entre outros aspectos, como um sistema cujas práticas propõem o alinhamento dos objetivos da entidade com os interesses dos stakeholders.
III.O conceito de ESG simboliza uma filosofia que integra práticas sustentáveis aos modelos de gestão, promovendo a transparência, a responsabilidade social e a governança ética, sendo exclusiva das entidades privadas.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3841424 Administração Pública
De acordo com as práticas de governança de risco recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), designa-se como o maior responsável pela gestão de riscos em uma organização: 
Alternativas
Q3835413 Administração Pública
O planejamento estratégico e o processo de contratação são elementos fundamentais para a organização das atividades e do cumprimento das metas estabelecidas pelas empresas estatais. Esses processos envolvem a definição de metas, o estabelecimento de prioridades e a gestão dos recursos de forma eficiente e eficaz.
Com base na Resolução CGPAR nº 45, de 30 de dezembro de 2022, analise as seguintes afirmativas:
I.O plano de negócios deve ser elaborado pela Diretoria Executiva, sendo aprovado e periodicamente acompanhado pelo Conselho de Administração.
II.A governança de contratações visa garantir que os processos de contratação sejam conduzidos de forma transparente, eficiente e estejam alinhados com os objetivos da empresa estatal.
III.O plano de contratações anual deve ser desenvolvido independentemente da estratégia de longo prazo e do plano de negócios da empresa estatal.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3822177 Administração Pública
Influenciados pela ONU e pelo aumento da consciência sobre a importância do tema sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, o setor privado e o setor público foram pressionados a integrar fatores ESG ( Environmental, Social, Governance ) na gestão das organizações, incorporando práticas ambientais, sociais e de governança no gerenciamento de risco, estratégias, políticas, processos e cultura da organização (Paludo et al., 2025). Nesse contexto, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I.No setor público, a implementação de práticas ESG envolve a regulamentação, criação de políticas públicas, a gestão de recursos, e a priorização de ações, sendo influenciada pelos interesses e processos políticos e pela participação da sociedade civil.
II.Para o alinhamento das práticas internacionais de ESG, o setor público brasileiro deve implementar medidas para o fortalecimento da governança pública, visto que ela orienta a administração e a gestão a adotarem boas práticas ESG.
III.Por não existirem normas jurídicas impositivas de ESG para a administração pública brasileira, sua implementação é dificultada, visto que fica vinculada à discricionariedade do governante e do gestor.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3821270 Administração Pública
Refletindo sobre democracia, direito e políticas públicas, marque a alternativa que caracteriza controle social efetivo na educação básica.
Alternativas
Respostas
181: B
182: D
183: B
184: C
185: C
186: C
187: B
188: C
189: C
190: C
191: A
192: A
193: B
194: C
195: A
196: D
197: A
198: D
199: C
200: D