Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão por resultados em administração pública
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I- Redução de mecanismos de avaliação de desempenho individual e de resultados organizacionais, atrelados uns aos outros, e baseados em indicadores de qualidade e produtividade.
II- Menor autonomia às agências governamentais e, dentro delas, aos vários setores, horizontalizando a estrutura hierárquica.
III- Flexibilização das regras que regem a burocracia pública, principalmente o Direito Administrativo.
Está correto apenas o que se afirma em
Todas as afirmações a seguir fazem referência ao que o autor cita como as principais tendências de modificação no antigo padrão burocrático weberiano, vinculadas a estruturas pós-burocráticas profundamente influenciadas pelo debate em torno do modelo gerencial, EXCETO:
Para além de verificar a legalidade dos atos administrativos, órgãos de controle externo passaram a enfatizar a avaliação da capacidade institucional de direcionar, monitorar e avaliar políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem contribuído para esse debate ao difundir referenciais de governança pública alinhados às transformações normativas recentes, a exemplo do Decreto 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas.
Todas as afirmações consideram essa perspectiva e a abordagem do Tribunal de Contas da União sobre governança e controle na administração pública, EXCETO:
À luz dos paradigmas contemporâneos de gestão pública, assinale a alternativa correta:
Considerando o papel dos indicadores de desempenho nesse contexto, assinale a alternativa correta:
• Órgão A: segue rígidos procedimentos padronizados, prioriza o cumprimento da legislação e mantém controles formais detalhados sobre cada etapa dos processos administrativos.
• Órgão B: incentiva a definição de metas de desempenho, monitora resultados por indicadores e busca flexibilizar rotinas, mantendo, entretanto, registros formais suficientes para auditoria e prestação de contas.
Analise as assertivas a seguir e marque V para verdadeiro e F para falso:
(__)O Órgão A segue predominantemente o modelo burocrático clássico, caracterizado por regras formais, hierarquia rígida e padronização.
(__)O Órgão B adota práticas típicas do modelo gerencial, priorizando resultados e indicadores, sem eliminar totalmente os mecanismos formais de controle.
(__)Ambos os órgãos seguem o modelo gerencial, sendo que apenas o grau de formalização distingue suas práticas.
(__)O Órgão B representa um modelo pós-burocrático, totalmente desvinculado das regras formais de controle.
(__)Nenhum dos órgãos pode ser classificado, pois apresentam elementos mistos sem enquadramento possível.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016
O planejamento estratégico, no setor público, contribui diretamente para essa função ao
I. O esforço operacional empregado na execução das ações; II. A disponibilidade de recursos financeiros e humanos; III. Os efeitos duradouros decorrentes da política implementada; IV. As mudanças intermediárias observadas no público atendido; e V. Os bens e serviços efetivamente entregues à população.
Nesse contexto, os indicadores utilizados para medir cada um dos aspectos apresentados correspondem, respectivamente, a indicadores de:
A evolução dos modelos de administração pública não se traduz em mera sucessão cronológica de técnicas de organização estatal, mas em distintas formas de compreender a relação entre legalidade, desempenho, controle, coordenação institucional e entrega de valor público.
Nesse contexto, o deslocamento de uma lógica predominantemente burocrática para arranjos gerenciais e de governança exige leitura conceitual cuidadosa, sobretudo quando se examinam planejamento estratégico, gestão por resultados, indicadores de desempenho e eficiência arrecadatória no âmbito da administração tributária.
Considerando os modelos de administração pública, o planejamento estratégico, a gestão por resultados, os indicadores e a eficiência da arrecadação, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
I. A promoção da equidade no financiamento público pressupõe que a distribuição de recursos seja orientada por um tratamento uniforme entre os entes federados, garantindo valores idênticos por estudante em todas as redes de ensino.
II. O mecanismo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) amplia o potencial redistributivo do Fundo ao considerar a capacidade de financiamento global do ente federado, favorecendo a redução das desigualdades sistêmicas.
III. O Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) estabelece uma correlação entre o repasse de recursos federais e o cumprimento de indicadores de melhoria de aprendizagem e redução de desigualdades, associando financiamento a metas de desempenho.
IV. O fortalecimento do papel redistributivo do FUNDEB é evidenciado pela ampliação progressiva da complementação da União, beneficiando redes públicas com menor capacidade de arrecadação própria.
V. Na perspectiva da gestão democrática, a lógica da equidade torna os processos de monitoramento e avaliação institucional facultativos, uma vez que o aporte de recursos é garantido constitucionalmente.
Quais estão corretas?
Em projetos desenvolvidos no setor público, a aferição de desempenho institucional não se confunde com a simples verificação da execução física das atividades nem com a constatação imediata das entregas produzidas.
Resultado, entrega, desempenho e impacto pertencem a planos analíticos distintos, ainda que relacionados, razão pela qual a avaliação de projetos exige diferenciar cumprimento de etapas, produção de bens ou serviços, alcance de objetivos e efeitos institucionais mais amplos associados à intervenção administrativa.
Considerando os projetos no setor público, a gestão orientada para resultados e o uso de indicadores de desempenho, assinale a alternativa CORRETA.