Questões de Administração Pública - Gestão por resultados para Concurso
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Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo de
instrumento voltado a promover a gestão por resultados na
administração pública brasileira.
A gestão por resultados na Administração Pública tem por finalidade alcançar a efetividade do serviço prestado ao cidadão, em detrimento da orientação acentuada às normas e aos procedimentos.
A transparência na Administração Pública restringe-se à disponibilização de informações verídicas e tempestivas, independentemente do número de cidadãos que a informação possa alcançar em decorrência da complexidade que a comunicação pode apresentar.
Entre os conselhos de gestão, os conselhos de comunidades negras, dotados de poder de fiscalização, são considerados conselhos de defesa e promoção de direitos.