Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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O texto refere-se
“Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.” (Meta 17 do Plano Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo. Texto adaptado)
Uma estratégia da Meta 17 está corretamente apresentada na seguinte alternativa:
Sobre a avaliação da política pública é correto afirmar, EXCETO:
Considerando o regramento do Art. 30, são diretrizes da Política de Segurança Pública e Defesa Civil de Carrancas:
I - O planejamento da Política de Segurança Pública Municipal em sintonia com a comunidade local, os poderes legislativo, judiciário e as autoridades policiais.
II - A implementação de estrutura e instrumentos que permitam acompanhamento, controle e avaliação da Política de Segurança Pública local.
III - A implementação de instrumentos adequados e necessários à concretização da Defesa Civil no Município.
IV - O incentivo à participação da comunidade local nas definições, estratégias e ações de Segurança Pública e Defesa Civil no Município.
V - O alinhamento da Política de Segurança Pública e de Defesa Civil com as diretrizes e linhas estratégicas das políticas federal e estadual.
Estão CORRETAS:
I. O PNEF tem como uma de suas diretrizes a promoção da cidadania fiscal, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
II. O objetivo principal do PNEF é a arrecadação de tributos, com foco na ampliação da base de contribuintes e no aumento da receita pública.
III. A abrangência do PNEF inclui ações de educação fiscal voltadas para escolas, universidades, servidores públicos e a sociedade em geral.
IV. O PNEF busca fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária.
Quais estão corretas?
(MCASP, 2021)
Considerando o trecho apresentado, assinale a alternativa que apresente, respectivamente, uma Atividade e um Projeto.