Questões de Concurso Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública

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Q3767126 Administração Pública
Um dos caminhos possíveis para conservar os recursos naturais é a construção participativa de políticas públicas voltadas para o seu uso, gestão e gerenciamento. Por meio de instrumentos de políticas públicas é que se tem uma resposta mais estruturada e direcionada sobre como atuar frente aos problemas identificados pela sociedade. Para tanto, é imprescindível o conhecimento do conceito de política, plano, programa e projeto, que constituem partes importantes do planejamento de implementação das políticas públicas ambientais.
Relacione corretamente os níveis de detalhamento e ação de políticas públicas às respectivas descrições e/ou características, numerando os parênteses abaixo, de acordo com a seguinte indicação:

1. Plano 2. Programa 3. Projeto

( ) É um documento produto do planejamento. Constitui-se da proposição de realização de algum processo, bem ou serviço, com o uso de técnicas preestabelecidas, com o objetivo de obter resultados definidos

( ) É constituído de um ou mais projetos de determinados órgãos ou setores, em um período de tempo definido. Tem a missão de detalhar, de forma setorizada, a política, as diretrizes, as metas e as medidas instrumentais para tornar efetivo um plano e/ou uma política.

( ) É a formação dos diferentes momentos do processo de planejar e é por meio dele que as decisões mais gerais são delineadas, que são definidas as linhas políticas, as estratégias, as diretrizes, assim como as responsabilidades. Nele são sistematizados e compatibilizados objetivos e metas, procurando otimizar o uso dos recursos disponíveis.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3767106 Administração Pública
Dentre as obras públicas realizadas no município de Tauá e que representam o desenvolvimento urbano da cidade nos últimos anos, destaca-se a construção 
Alternativas
Q3766558 Administração Pública
O cadastro socioeconômico imobiliário é um registro que possui informações socioambientais e econômicas sobre um usuário em um imóvel localizado em uma determinada área, numa determinada localidade ou município. Esse cadastro é essencial para a administração pública, pois permite calcular o valor, na cobrança de impostos, como o IPTU, e na regulamentação do uso do solo. Considerando que o cadastro imobiliário deve conter informações atualizadas e precisas, atente para os seguintes itens: 

I. dados do imóvel, com a localização, área total, tipo de imóvel, e características urbanas;

II. nome do proprietário, CPF ou CNPJ e informações de contato;

III. histórico do imóvel contendo dados sobre transações anteriores, informações sobre o fato de o imóvel ser objeto de hipoteca ou penhora, dentre outras informações jurídicas;

IV.  Registros do tipo de solo, da geologia da região e de informações topológicas de onde se encontra o imóvel.

Corresponde a informações especificadas nesse tipo de cadastro o que consta em 
Alternativas
Q3766542 Administração Pública
Considerando o Plano Diretor do Município de Tauá - CE no que se refere aos instrumentos de planejamento da política municipal, atente para os seguintes itens: 

I. Planos de desenvolvimento econômico e social;

II. Lei de Responsabilidade Fiscal;

III. Instituição de unidades de preservação de bens socioambientais;

IV. Zoneamento de organização e controle do uso e ocupação do solo.

Corresponde a instrumento de planejamento da política municipal o que consta em
Alternativas
Q3766511 Administração Pública
Assinale a opção que corresponde a um exemplo de Programa de Ação Social promovido pela Prefeitura Municipal de Tauá para a sua população. 
Alternativas
Q3766354 Administração Pública
É correto afirmar que as políticas de saneamento devem:
Alternativas
Q3766126 Administração Pública

Sobre limpeza e organização de espaços públicos:



I. O descarte de resíduos segue classificação técnica de periculosidade.



II. Propaganda em espaços públicos requer autorização específica.



III. A orientação cidadã constitui estratégia preventiva de gestão urbana.



IV. A responsabilidade pela limpeza é exclusiva do poder público municipal.



É correto o que se afirma em:

 

Alternativas
Q3765339 Administração Pública
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) possui diretrizes rigorosas sobre a utilização dos recursos repassados para a merenda escolar. Acerca dessas diretrizes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

(__)É permitida a utilização dos recursos do PNAE para a compra de utensílios de cozinha, como panelas e pratos, desde que não ultrapasse 10% do valor total repassado.

(__)O cardápio escolar deve ser elaborado obrigatoriamente por nutricionista responsável técnico, respeitando os hábitos alimentares locais e a vocação agrícola da região.

(__)Os recursos do PNAE podem ser utilizados para pagamento de pessoal (merendeiras) em casos emergenciais de falta de servidores concursados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3765334 Administração Pública
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é a ferramenta central do planejamento estratégico escolar. Segundo Ilma Passos Veiga, o PPP deve ser entendido não apenas como um documento burocrático, mas como um processo de construção coletiva. Nesse sentido, ao revisar o PPP, o administrador escolar deve garantir que o documento contemple a dimensão política e a dimensão pedagógica. Assinale a alternativa que expressa corretamente a interdependência dessas dimensões.
Alternativas
Q3765330 Administração Pública
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) desempenha papel vital na transparência do financiamento educacional.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O CACS-FUNDEB tem por atribuição principal fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo, mas não possui competência para aprovar ou reprovar as prestações de contas, sendo seu parecer meramente opinativo e desvinculado do Tribunal de Contas.

II.A composição do conselho deve garantir a representatividade de diversos segmentos, incluindo pais de alunos, estudantes (secundaristas), professores, diretores e servidores técnico-administrativos.

III.É vedada a participação do Secretário de Educação ou de qualquer gestor de recursos do Fundo como membro do CACS-FUNDEB, a fim de garantir a isenção na fiscalização.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3765329 Administração Pública
A inserção de sistemas informatizados de gestão escolar e ferramentas digitais exige do administrador escolar conhecimentos sobre a validade e a segurança dos dados. No contexto do Censo Escolar (Educacenso), a responsabilidade pela veracidade das informações declaradas é:
Alternativas
Q3764555 Administração Pública
O desenvolvimento urbano não é apenas a expansão e crescimento de uma cidade, mas envolve o planejamento desse crescimento de forma a garantir o acesso justo e digno da população aos diversos serviços urbanos. Partindo dessa informação, é correto afirmar que o desenvolvimento urbano no município, promovido pela Prefeitura de Tauá tem, como exemplo,
Alternativas
Q3764553 Administração Pública

Atente para o que se afirma a seguir sobre a educação pública existente em Tauá.


I. O CECITEC, Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns, representa a atuação do estado do Ceará no Ensino Superior Público, pois é um campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) localizado em Tauá.



II. O município de Tauá possui cinco escolas de Ensino Médio de tempo integral (EEMTI) sob a administração da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE): duas estão na sede do município e as outras três estão distribuídas nos distritos de Marruás, Marrecas e Santa Tereza. 



III. A Escola de Ensino Profissionalizante Monsenhor Odorico de Andrade é mantida pela prefeitura de Tauá e oferece diversos cursos técnicos em administração e agropecuária.



IV. A Secretaria da Educação de Tauá possui Unidades de Educação Básica na sede do município e em todos os sete distritos do município.



Está correto somente o que se afirma em

Alternativas
Q3763113 Administração Pública
De acordo com Gil (2019), os serviços públicos essenciais, como o saneamento, estão diretamente ligados à qualidade de vida e à saúde coletiva. Entre as funções de um órgão municipal de água e esgoto, destaca-se:
Alternativas
Q3760760 Administração Pública
A Resolução ARES-PCJ nº 482/2023:
Alternativas
Q3753156 Administração Pública
De acordo com o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (Portaria MGI nº 6.719/2024), no tratamento das denúncias de assédio e discriminação:
Alternativas
Q3750902 Administração Pública
Na Gestão Participativa, o principal objetivo é fortalecer a atuação da sociedade civil na tomada de decisões públicas relacionadas à missão institucional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É correto afirmar que essa gestão envolve: 
Alternativas
Q3750560 Administração Pública
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública universal. Sua gestão e execução são de responsabilidade: 
Alternativas
Q3748366 Administração Pública
Um restaurante foi autuado pela vigilância sanitária por conta das más condições de armazenamento dos produtos. Após uma oferta financeira feita pelo dono do estabelecimento, o inspetor da vigilância concedeu a licença para o restaurante voltar a funcionar, mesmo sem uma nova avaliação sanitária. Essa situação configura:
Alternativas
Q3745007 Administração Pública

O planejamento é uma das principais funções administrativas e constitui instrumento essencial da gestão pública, permitindo que o governo atue de forma racional e coordenada.


Com base nos princípios do planejamento governamental, analise as afirmativas a seguir.



I- O planejamento deve estar presente em todos os níveis e setores da administração pública, servindo como instrumento de integração das ações governamentais. 


II- O planejamento é um processo isolado, que independe de outras funções administrativas, como a organização e o controle.


III- O planejamento visa a definir objetivos e os meios para alcançá-los, evitando que as ações do governo sejam determinadas apenas por fatores externos ou circunstanciais.


IV- A falta de planejamento pode levar ao desperdício de recursos e à descontinuidade de políticas públicas.


V- O planejamento governamental é opcional, podendo ser substituído por ações improvisadas, desde que produzam resultados imediatos.



É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Respostas
481: B
482: B
483: D
484: D
485: B
486: E
487: D
488: B
489: B
490: A
491: A
492: B
493: A
494: A
495: A
496: B
497: A
498: B
499: A
500: C