Questões de Concurso Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública

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Q3788235 Administração Pública
O controle social é exercido através de conselhos gestores de políticas públicas, permitindo que a população fiscalize o Estado. Assinale a alternativa correta sobre a função desses conselhos. 
Alternativas
Q3787689 Administração Pública
A Nota Técnica Conjunta n° 001/2024/CC/PR/MCID/MMA estabelece diretrizes para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas relacionadas ao manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito do Governo Federal.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretriz prevista na referida nota técnica.
Alternativas
Q3787410 Administração Pública
As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que nem sempre são previstos na fase de gestão contratual. A frequência típica observada nos contratos de PPP em andamento e geralmente recomendada é:
Alternativas
Q3787407 Administração Pública
A agenda regulatória é um instrumento de governança e planejamento que organiza, de forma transparente e previsível, as principais ações regulatórias que a agência pretende desenvolver em um determinado período.

Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
Alternativas
Q3787405 Administração Pública
Em um contrato tradicional de PPP, os indicadores de desempenho tipicamente penalizam a receita do concessionário de forma mais ou menos agressiva, ou seja, a penalização pode ser mais alta ou mais baixa.

Em qual nível faria sentido penalizar?
Alternativas
Q3787267 Administração Pública
Um plano plurianual (PPA) continha 40 programas estratégicos para determinado estado da federação. Ao final de quatro anos, durante o processo de avaliação ex post desse PPA pela gestão estadual, verificou-se o seguinte: (i) dos 40 programas, 20 deles foram executados, atingindo plenamente as metas propostas; e (ii) esses 20 programas implementados utilizaram significativamente mais recursos do que previsto inicialmente.

Com base nessas duas constatações do processo avaliativo, respectivamente, é correto afirmar que esse PPA pode ser considerado como 
Alternativas
Q3786934 Administração Pública
Em relação à Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme a deliberação ARSESP no 1.466, de 08 de novembro de 2023, é correto afirmar:
Alternativas
Q3786853 Administração Pública
Leia o trecho a seguir.

Declarar que um programa foi efetivo exige evidência de que mudanças no problema/público-alvo ocorreram em condições reais e são atribuíveis à intervenção; cumprir metas operacionais (eficácia) não é suficiente.

PORQUE


Eficácia refere-se ao grau de alcance das metas/objetivos pactuados no desenho (outputs/resultados intermediários), enquanto efetividade diz respeito às mudanças finais no problema/público em contexto real; por isso, julgar efetividade requer vincular a mudança observada à intervenção, e não apenas registrar metas cumpridas.

Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3786851 Administração Pública
Considere os critérios a seguir.

• Eficiência = relação recursos/entregas (ex.: custo por unidade abaixo do benchmark esperado).
• Eficácia = cumprimento de metas/objetivos do programa (ex.: meta de cobertura atingida/superada).
• Efetividade = mudança observada no problema/público (ex.: estimativa de efeito causal estatisticamente significativa).

Assinale a opção que descreve um programa eficiente e eficaz, mas sem evidência de efetividade. 
Alternativas
Q3786848 Administração Pública
Uma Secretaria Municipal vai implementar o programa “Transporte Escolar Seguro” para reduzir faltas de estudantes por dificuldade de locomoção.
A equipe de monitoramento e avaliação listou três ações necessárias:

I. Construir a Matriz de Riscos antes de iniciar o programa.
II. Estimar o impacto do programa sobre a taxa de faltas dos alunos após 12 meses de execução, utilizando metodologia causal.
III. Planejar que fatores serão medidos antes e depois da implementação.

Classifique cada ação como ex ante ou ex post.

Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Alternativas
Q3785895 Administração Pública
Considere o texto a seguir:

Número de empresas autorizadas a vender gás natural
no país sobe 15% ao ano: Dados do Observatório do
Gás Natural indicam que mercado apresenta sinais
de desconcentração, mas permanece restrito
a grandes consumidores industriais.

    O mercado de gás natural brasileiro apresenta sinais de desconcentração de mercado, mostram dados da plataforma Observatório do Gás Natural. Apesar do crescimento no número de agentes autorizados para operar no setor, os preços do gás continuam altos. Até agosto, 226 companhias tinham autorização para operar no mercado de gás natural do Brasil. De 2021 a 2024, a participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras caiu de 100% para 69%, sinalizando a abertura gradual do setor.
    Segundo o Observatório do Gás Natural, o número de empresas autorizadas a comercializar gás natural no Brasil cresceu, em média, 15% ao ano. Já os agentes autorizados ao carregamento na malha de transporte aumentaram 19% ao ano. No mercado livre, o número de consumidores – grandes empresas que compram gás diretamente, sem intermediários – cresce em média 70% ao ano.
    Na avaliação do Observatório do Gás Natural, embora a abertura do setor tenha registrado avanços, grande parte das empresas autorizadas ainda não atua efetivamente devido a limitações operacionais, falta de escala e entraves regulatórios, principalmente em nível estadual.
    Para Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, o mercado permanece concentrado e restrito a grandes consumidores industriais, que detêm maior capacidade de negociação e infraestrutura própria. “Ainda que haja crescimento no número de agentes, a concorrência real não se concretizou [...]. As barreiras são regulatórias, operacionais e comerciais”, diz.

(CNN Brasil, agosto de 2025)

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3785871 Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Alternativas
Q3785589 Administração Pública
Avalie as proposições a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Uma política pode ser eficaz (cumprir metas/objetivos operacionais) e, ao mesmo tempo, ineficiente (usar recursos acima do necessário para as entregas).
( ) Se uma política é eficiente, então necessariamente é efetiva (gera mudanças no problema/público-alvo).
( ) Uma política pode ser efetiva (produzir resultados/impactos mensuráveis) sem ter sido eficaz nas metas operacionais originalmente pactuadas.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3785586 Administração Pública
Avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na fase ex ante, explicitar a Teoria da Mudança, os pressupostos e os riscos envolvidos ajuda a definir indicadores e a planejar a estratégia de identificação do efeito causal de uma intervenção, integrando o plano de monitoramento e avaliação ao desenho da política.
( ) Comparar linha de base (baseline) e medida final apenas no grupo atendido é suficiente para atribuir causalmente os resultados ao programa.
( ) Em avaliação de processo durante a execução, métodos qualitativos (observação, entrevistas) podem complementar painéis quantitativos para explicar desvios de aderência ao programa e barreiras de implementação.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3785585 Administração Pública
Avalie os objetivos da avaliação de políticas públicas, listados a seguir, e a respectiva abordagem.
I. Estimar o efeito causal de um programa na evasão escolar usando dados de 8 anos para municípios com e sem a intervenção; pressupõe-se tendências paralelas plausíveis. Diferenças-em-diferenças – DiD (quantitativa).
II. Entender por que profissionais não preenchem relatórios e quais barreiras enfrentam. Desenho de Regressão Descontínua – RDD (quantitativa).
III. Explorar percepções de usuários e mecanismos de adesão em contextos distintos. – Experimentos aleatórios (quantitativa)

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3785584 Administração Pública
Associe os objetivos listados a seguir à abordagem mais adequada.

1. Estimar o efeito causal médio de uma política.
2. Explorar barreiras, percepções e significados de implementadores/usuários a partir de dados discursivos para explicar variações de desempenho.
3. Testar e refinar a Teoria do Programa em campo, mapeando como a mudança ocorre em diferentes contextos por evidências observacionais de processo.

( ) Entrevistas semiestruturadas e grupos focais com análise temática.
( ) Experimento aleatório.
( ) Estudos de caso baseados em observação direta de processos e rastreamento documental (sem entrevistas).

Assinale a opção que indica a relação correta.
Alternativas
Q3785581 Administração Pública
Sobre a análise ex ante, avalie as afirmativas a seguir.

I. Construir a Teoria da Mudança, explicitar pressupostos e riscos e realizar análise prospectiva de custo-benefício sob cenários, antes da decisão de implementar.
II. Estimar impacto causal do programa com indicadores de resultado utilizando dados observados após a execução (p.ex., experimento aleatório).
III. Definir, na fase de desenho, o plano de monitoramento e avaliação (indicadores, linha de base (baseline) e estratégia de identificação a ser aplicada no futuro), integrando-o ao modelo lógico da política.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3784856 Administração Pública
Por meio de determinado instrumento, são formalizadas as parcerias entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta a designação desse tipo de instrumento.
Alternativas
Q3784489 Administração Pública
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), realiza anualmente o censo da educação superior, que reúne informações sobre instituições, cursos, docentes e estudantes. Esses dados são essenciais para subsidiar políticas públicas e processos de avaliação. Considerando essa informação, bem como o objetivo e as características do censo da educação superior, assinale a opção que apresenta a finalidade principal do censo.
Alternativas
Q3784404 Administração Pública
Nos últimos anos, o governo federal lançou o programa Nova Indústria Brasil (NIB), com o objetivo de reativar a base industrial nacional, promover a interiorização da produção econômica e incentivar investimentos em municípios fora dos grandes centros urbanos. Esse plano prevê financiamento a centenas de milhares de projetos industriais, com forte ênfase em infraestrutura, agroindústria, digitalização, sustentabilidade e capacitação de mão de obra. Em 2025, por exemplo, o balanço divulgado indicou que a NIB já havia contratado recursos para mais de 168 mil projetos distribuídos por todas as regiões do país, reforçando seu papel no desenvolvimento regional.

Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre os possíveis efeitos dessa política para municípios de pequeno e médio porte e marque a alternativa correta:

I.A interiorização da produção via NIB pode atrair indústrias a municípios de porte menor, gerando emprego e renda local, contribuindo para reduzir desigualdades regionais.
II.A exigência de significativa infraestrutura e logística adequada pode representar um desafio de alto custo para municípios menos estruturados, limitando o êxito da instalação de empresas.
III.A descentralização industrial por si só garante que a migração interna — do campo para o urbano — será revertida, restaurando o equilíbrio demográfico original do país.
IV.A expansão industrial acelerada em municípios pequenos pode implicar impactos ambientais e pressão sobre serviços públicos locais, caso o crescimento não seja planejado.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
481: C
482: B
483: C
484: D
485: D
486: B
487: A
488: A
489: A
490: B
491: E
492: E
493: E
494: A
495: A
496: B
497: C
498: E
499: E
500: D