Questões de Concurso
Comentadas sobre descentralização e democracia. em administração pública
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Por meio da avaliação de governança, é possível verificar se, de fato, a política está gerando os resultados planejados em sua criação.
A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas
Julgue o próximo item, no que se às reformas administrativas, à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador e aos processos participativos de gestão pública.
A influência nas decisões sobre o destino da organização é
uma forma de democratização que pode ser observada em
um processo participativo de gestão pública.
Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que segue.
A intersetorialidade demanda alterações na forma de
articulação dos segmentos da organização governamental,
assim como dos seus interesses.
Com relação à gestão de políticas públicas intersetoriais, julgue o item que segue.
A fim de atender demandas sociais, a intersetorialidade
requer capacidade de negociação e intermediação de
conflitos para a resolução de um problema coletivo.
No Brasil, as políticas são públicas porque têm interesses e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal, o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela sua execução, desde que supervisionadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).
A CF/88 estabeleceu diretrizes destacando a participação da população, que deve ter o seu papel garantido por meio de organizações representativas, com função na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado de examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. O princípio que diz ser preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários, pois, com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão (beneficiário da ação) e a unidade administrativa que a executa, é o Princípio do(a):
As políticas públicas emergem de certa insatisfação de toda ou de parte da sociedade, e, desta maneira, por meio de propostas e negociações entre os três setores (Estado, mercado e sociedade civil) as políticas públicas são construídas com objetivo do bem comum. Para tanto, há de considerar que a transformação de uma realidade se sustenta na união de esforços entre governantes e atores sociais, nas diversas instâncias de poder. E é papel do Estado cumprir os preceitos da Constituição de 1988, e buscar alternativas para as questões sociais existentes; de forma que nas políticas pública sejam efetivados espaços de acesso, escuta e negociação com diversos segmentos sociais.
As seguintes afirmativas corroboram com tal discussão, EXCETO:
A estratégia da reforma do Estado se apoia na “publicização” dos serviços não exclusivos do Estado, ou seja, na sua absorção por um setor público não estatal, onde, uma vez fomentados pelo Estado, assumirão a forma de organizações sociais. Essa forma de parceria entre sociedade e Estado, além de viabilizar a ação pública com mais agilidade e maior alcance, torna mais fácil e direto o controle social, mediante participação nos conselhos de administração e dos diversos segmentos beneficiários envolvidos.
São objetivos, relativos aos serviços não exclusivos, EXCETO:
Para Teixeira (2009: 10-11):
I – Na descentralização há uma tentativa de democratização das decisões de interesse coletivo.
II – Há desconcentração quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam descentralizados os recursos necessários.
III – Há descentralização quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam desconcentrados os recursos necessários.
Está correto o que se afirma em:
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