Questões de Administração Pública - Descentralização e democracia. para Concurso

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Administrador |

Q4085716 Administração Pública

A Constituição brasileira de 1988 instituiu diversos mecanismos de participação e controle social, entre os quais estão os conselhos de políticas públicas em diversas áreas sociais, instrumentos importantes e peculiares de gestão. Sobre esses conselhos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os conselhos de políticas públicas se constituíram como arranjos institucionais com feições novas, porque não são meramente comunitários, e não são meramente estatais.

B

Os conselhos de políticas públicas têm um caráter compartilhado na formulação, na gestão, no controle e na avaliação das políticas públicas.

C

Os conselhos de políticas públicas caracterizam-se como importante mecanismo de cogestão e coparticipação da sociedade na formulação dessas políticas.

D

Os conselhos de políticas públicas constituem espaços privados de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil

E

Os conselhos de políticas públicas encontram-se ligados aos mais diversos temas sociais, formando um elo importante com a sociedade civil.

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Q4075972

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Administração, Gestão Pública e Transversalidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão Pública |

Q4075972 Administração Pública

Diante da necessidade de realizar um censo de vulnerabilidade urbana, uma Fundação Pública substituiu a pesquisa isolada por uma rede coordenada, o que permitiu dividir as tarefas de coleta de dados com as Prefeituras locais, as Associações de Moradores e as Organizações Não Governamentais (ONGs). Se a Fundação articulou a divisão de tarefas entre o Estado, os entes federativos e a sociedade, então ela promoveu o ordenamento tático da ação coletiva com instrumentos de integração. Logo, a iniciativa classifica-se formalmente como:

A

Participação, restrita à normatividade impessoal dos atores sem dividir tarefas.

B

Consensualidade, focada exclusivamente no manejo de conflitos de soma zero.

C

Gestão mista, que corresponde ao ordenamento tático dessa ação coletiva.

D

Centralização sistêmica, que alterna o compartilhamento de prerrogativas.

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Q4075051

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Educação | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Gestão de Pessoas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI (Redes) |

Q4075051 Administração Pública

No contexto da implementação de políticas públicas, a capacidade de adaptação das ações estatais às particularidades sociais, econômicas e territoriais é considerada elemento essencial para a efetividade governamental. Quando há um distanciamento acentuado entre os serviços ofertados pelo Estado e as necessidades da população local, dificultando a construção de respostas ajustadas às dinâmicas do território e comprometendo a articulação entre poder público e sociedade, configura-se um cenário de:

A

Vulnerabilidade institucional.

B

Incrementalismo administrativo.

C

Convergência deliberativa interfederativa.

D

Estabilização sistêmica de governança.

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Q4054485

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054485 Administração Pública

Em determinado município, diagnósticos institucionais recentes apontaram progressiva erosão da confiança da população nos processos decisórios governamentais, tanto no âmbito do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo municipal, associada à percepção de opacidade na definição das prioridades públicas e à baixa incidência da participação cidadã nas ações governamentais. Diante desse cenário de distanciamento cívico e fragilização da legitimidade institucional, assinale, a seguir, a iniciativa mais adequada para recompor o vínculo entre Administração Pública e sociedade.

A

Ampliação dos mecanismos de controle interno, com intensificação das auditorias operacionais e adoção de indicadores de desempenho para os setores administrativos.

B

Reestruturação organizacional da Câmara Municipal, com redefinição de competências, modernização dos procedimentos regimentais e capacitação continuada dos servidores.

C

Criação de uma unidade estratégica de planejamento legislativo, responsável pela consolidação técnica das demandas institucionais e pela racionalização da alocação de recursos.

D

Implantação de um sistema integrado de gestão administrativa, com padronização de rotinas, informatização dos fluxos processuais e aprimoramento da eficiência organizacional da Câmara Municipal.

E

Institucionalização de um Orçamento Participativo, conjugado a audiências públicas regulares, inquéritos de opinião, fóruns deliberativos e colegiados permanentes de monitoramento das proposições cidadãs.

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Q3736980

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEAD-PI Prova: FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento |

Q3736980 Administração Pública

Em relação as politicas sociais contemporâneas no Brasil:

A

O impacto positivo de tais políticas junto à população pobre do país foi ampliado com o aperfeiçoamento das relações entre União, Estados e municípios, com responsabilidades divididas e papéis definidos.

B

A ausência de estruturas de incentivos vinculados à adesão dos municípios resultou na ineficiência dos programas, com desperdício de recursos e bloqueio do acesso para muitas pessoas, tendo em vista as disputas eleitorais de ocasião.

C

O sistema corporativo é predominante, no qual o padrão de proteção social está condicionado ao vínculo com o mundo do trabalho e direcionado a algumas categorias profissionais.

D

São caracterizadas pela centralização das decisões na burocracia de Brasília e pela condução das ações pelo governo federal, o que garante a eficácia das políticas.

E

O impacto dos programas de transferência de renda na diminuição das desigualdades foi reduzido, e sua repercussão nas economias locais limitou-se ao aumento das vendas de cestas básicas.

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Q3681388

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |

Q3681388 Administração Pública

De acordo com o Contexto Institucional e Organizacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(_)A descentralização das responsabilidades na gestão das políticas sociais ocorreu de forma integral apenas para os estados, não abrangendo os municípios;
(_)A autonomia dos municípios, reconhecida pela Constituição de 1988, limita-se à prestação de serviços públicos de interesse regional;
(_)A implementação descentralizada dos programas do MDS requer coordenação não só entre setores dentro de um nível de governo, mas entre seus vários níveis − União, estados e municípios.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V

B

F − F − F

C

V − F − F

D

F − F − V

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Q3644151

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |

Q3644151 Administração Pública

Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o Estado delega a prestação à iniciativa privada, mantendo a responsabilidade de regulação e fiscalização.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte:

A

risco de seleção adversa, mitigado por cláusulas que permitam renegociação automática em função de flutuações de demanda;

B

risco de captura regulatória, mitigado pela redução da transparência pública dos relatórios da concessionária;

C

risco de assimetria técnica, mitigado por contratos incompletos com discricionariedade ampliada ao concessionário;

D

risco moral, mitigado por incentivos explícitos atrelados a metas verificáveis e monitoramento independente de desempenho;

E

risco de falha de mercado, mitigado por transferência total das decisões operacionais para o poder concedente.

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Q3582606

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3582606 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.

Os governos locais são os principais responsáveis pela implementação das políticas sociais universais descentralizadas pelo governo federal.

Certo

Errado

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Q3582604

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3582604 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.

No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.

Certo

Errado

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Q3292018

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: ADAGRI-CE Prova: IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Agente Fiscal Agropecuário |

Q3292018 Administração Pública

A atividade administrativa deve ser prestada ininterruptamente, com vistas a suprir as necessidades públicas, não podendo paralisar-se a prestação do serviço público, e a atuação administrativa poderá ser efetivada de diversas formas. Considerando a situação hipotética:
Município prestando indiretamente o serviço de transporte coletivo, por meio de uma empresa privada de ônibus que venceu uma licitação e recebeu a delegação do Município para executar o serviço de transporte coletivo.
Nesse sentido, na situação descrita acima, a atuação administrativa ocorre de forma:

A

semi-centralizada.

B

centralizada.

C

desconcentrada.

D

descentralizada.

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Q3269005

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |

Q3269005 Administração Pública

O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, será composto de:

I. ___ representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.

II. ___ representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

Indique o número que completa as lacunas.

A

06.

B

03.

C

02.

D

04.

E

05.

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Q3264403

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264403 Administração Pública

A governança ambiental trata de processos e instituições por meio das quais a sociedade se organiza e toma decisões que afetam o meio ambiente (IPEA, 2016). Trata-se de um conceito relacionado à implementação socialmente aceitável de políticas públicas por abranger a relação entre sociedade, estados, mercados, instituições, políticas e ações governamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa o processo de governança ambiental.

A

Processo permissivo, do setor privado, que envolve a exploração de recursos ambientais.

B

Processo centralizado, governamental, tecnológico e regulatório.

C

Processo participativo, que envolve diversos atores, prezando por descentralização, economicidade, transparência e inclusão.

D

Processo participativo, do setor privado, que envolve a exploração de recursos ambientais pela sociedade civil organizada.

E

Processo centralizado e econômico, que envolve diversos atores e é focado no uso dos recursos ambientais para as gerações futuras.

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Q3263534

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |

Q3263534 Administração Pública

A delegação de rede no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permite a descentralização da gestão do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e adequada às necessidades locais, assegurando a oferta de uma alimentação escolar de qualidade. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a delegação de rede no PNAE:

I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.
II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.
III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3252871

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |

Q3252871 Administração Pública

A Deliberação CME nº 04/2020 estabelece diretrizes para a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino de Cubatão, baseando-se em princípios que promovem a qualidade do ensino e o envolvimento da comunidade escolar. Assim, assinale a alternativa correta que apresenta a finalidade da gestão democrática mencionada no Artigo 12.

A

Assegurar o cumprimento dos princípios democráticos na sociedade, fomentando o respeito à adversidade cultural, social e econômica na formulação de políticas e práticas escolares.

B

Estimular o diálogo entre os diferentes segmentos da comunidade escolar, como professores, alunos, pais e gestores, visando à construção de um ambiente familiar colaborativo e inclusivo.

C

Garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, visando melhoria na qualidade do ensino ministrado.

D

Fortalecer a autonomia das famílias, permitindo que desenvolvam projetos e práticas pedagógicas adequadas às suas realidades locais e às necessidades dos estudantes.

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Q3252840

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Técnico Nível Médio - Secretário de Escola |

Q3252840 Administração Pública

Acerca da gestão escolar democrática, nos termos do Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Cubatão, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da transparência é facultativo nas questões financeiras da gestão democrática.

B

A gestão democrática visa garantir apenas a autonomia administrativa da escola.

C

A construção da gestão democrática ocorre exclusivamente por ações da direção da escola.

D

A participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar é fundamental nos processos consultivos e decisórios.

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Q3252777

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Assistente de Direção |

Q3252777 Administração Pública

A gestão democrática dos recursos financeiros, como abordada por Camargo, Sanches e Viana em "Gestão Democrática de recursos financeiros descentralizados para a escola pública: uma política necessária", destaca a importância da participação da comunidade escolar na gestão do orçamento. Assinale a alternativa que descreve corretamente os desafios e as potencialidades da gestão democrática dos recursos financeiros nas escolas.

A

A gestão democrática dos recursos financeiros, embora complexa, fortalece a autonomia da escola, estimula a participação da comunidade e promove a transparência na utilização dos recursos, contribuindo para uma educação de qualidade.

B

A gestão democrática dos recursos financeiros deve ser centralizada nas mãos do diretor da escola, que, por sua experiência e conhecimento, é o mais indicado para tomar as decisões sobre a alocação dos recursos.

C

A gestão democrática dos recursos financeiros deve se concentrar na aquisição de bens materiais para a escola, como equipamentos e materiais de consumo, desconsiderando a necessidade de investir em projetos pedagógicos e na formação dos professores.

D

A gestão democrática dos recursos financeiros é um processo simples e fácil de ser implementado, que não exige capacitação da comunidade escolar nem mecanismos de controle social.

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Q3213125

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q3213125 Administração Pública

A descentralização das políticas públicas pode contribuir para a democracia, aproximando a tomada de decisões das demandas locais. Contudo, o impacto dessa estratégia depende de diversos fatores. Assinale a alternativa que descreve corretamente um efeito esperado da descentralização em contextos democráticos:

A

A centralização das decisões no governo federal, impedindo que governos locais apliquem recursos de acordo com necessidades específicas.

B

A promoção de arranjos federativos assimétricos, em que apenas as regiões mais ricas podem assumir competências relevantes, enquanto as demais ficam sem autonomia.

C

O fortalecimento da participação cidadã, ao permitir que questões locais sejam definidas de forma mais próxima aos cidadãos, com maior accountability e legitimidade.

D

A criação de barreiras de entrada para atores sociais, dificultando o controle social nas instâncias municipais.

E

A restrição do poder local, delegando exclusivamente ao governo estadual a implementação e avaliação das políticas públicas.

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Q3187061

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |

Q3187061 Administração Pública

Considere que a UFCG está realizando um evento científico em parceria com a UFPB e que esse evento ocorrerá na cidade de João Pessoa. A UFCG custeará parte dos gastos com a realização do evento, mas, por questões logísticas, será menos oneroso que os pagamentos sejam realizados pela UFPB. Nesse caso, a UFCG irá repassar para a UFPB parte de seu orçamento para essa finalidade. O repasse de recursos a ser efetuado é previsto na legislação e se chama:

A

Descentralização.

B

Cooperação financeira.

C

Cooperação orçamentária.

D

Destinação.

E

Compartilhamento.

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Q3185996

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Prova: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo |

Q3185996 Administração Pública

A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas públicas às necessidades específicas e diversificadas das comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na gestão pública.
Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.

A

As expectativas crescentes dos cidadãos por serviços sociais uniformes em todo o país impulsionam a descentralização, sendo amplificadas por eventos como guerras e crises econômicas.

B

A descentralização ocorre exclusivamente devido a choques de curto prazo, como guerras e crises econômicas, independentemente das expectativas dos cidadãos.

C

A descentralização em federações resulta de mudanças socioculturais abruptas, sem conexão com tendências históricas ou choques de curto prazo.

D

O consenso na literatura aponta que a descentralização ocorre apenas em federações altamente centralizadas, sem influência das expectativas dos cidadãos.

E

As crises econômicas e guerras são os únicos fatores determinantes para a descentralização nas federações, independentemente do contexto sociocultural.

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Q3185947

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-RR Provas: FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Tecnologia com Especialidade em Análise de Dados |

Q3185947 Administração Pública

Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às necessidades locais, a descentralização promove maior participação, accountability e legitimidade das políticas públicas.
Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem influenciar a descentralização e a democracia em federações, assinale a afirmativa correta.

A

Decisões judiciais sempre fortalecem a descentralização ao promover maior autonomia às unidades constituintes.

B

Mudanças legislativas federais de caráter menos restritivo promovem centralização ao limitar as decisões das unidades constituintes.

C

A assinatura de acordos internacionais pelo governo central não interfere na autonomia das unidades constituintes, desde que as competências locais sejam preservadas.

D

A composição das transferências fiscais não tem impacto significativo na autonomia das unidades constituintes, pois são instrumentos essencialmente neutros.

E

Transferências fiscais incondicionadas aumentam a autonomia das unidades constituintes, enquanto transferências condicionadas tendem a centralizar o poder.

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Questões de Concurso Comentadas sobre descentralização e democracia. em administração pública

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