A estratégia da reforma do Estado se apoia na “publicização”...

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Q909688

Ano: 2015 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil |

Q909688 Administração Pública

A estratégia da reforma do Estado se apoia na “publicização” dos serviços não exclusivos do Estado, ou seja, na sua absorção por um setor público não estatal, onde, uma vez fomentados pelo Estado, assumirão a forma de organizações sociais. Essa forma de parceria entre sociedade e Estado, além de viabilizar a ação pública com mais agilidade e maior alcance, torna mais fácil e direto o controle social, mediante participação nos conselhos de administração e dos diversos segmentos beneficiários envolvidos.

São objetivos, relativos aos serviços não exclusivos, EXCETO:

Transferir para o setor público não estatal os serviços não exclusivos que estejam sendo executados no âmbito estatal, por meio de um programa de publicização como organizações sociais.

Lograr, assim, maior autonomia e flexibilidade, bem como uma consequente diminuição de responsabilidades para os dirigentes dos serviços.

Lograr um maior foco no cidadão-usuário e um maior controle social direto desses serviços por parte da sociedade, por meio dos seus conselhos de administração.

Lograr por maior parceria entre o Estado e a sociedade baseada em resultados. O Estado continuará a financiar atividades públicas, absorvidas pela organização social qualificada para tal, e esta será responsável pelos resultados pactuados mediante contrato de gestão.

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