Questões de Concurso
Sobre construção de agendas, formulação e implementação de políticas em administração pública
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A Agenda de Gestão Pública União-Estados é um instrumento que busca promover a colaboração institucional intra e intergovernamental e tem por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para o fortalecimento da gestão governamental.
I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
O principal objeto de estudo da teoria do equilíbrio pontuado
são os períodos de estabilidade nas políticas públicas, em
detrimento dos momentos de mudança, que impossibilitam a
análise da formação da agenda.
A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.
De acordo com o modelo bottom-up, a implementação
transforma e adapta as políticas originais.
Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
As políticas regulatórias não passam pelo processo formal de
implementação, uma vez que, por consistirem em decisões
monocráticas do poder público, elas prescindem de
implementação.
Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
A atuação da burocracia “no nível de rua” pode interferir no
processo de implementação de políticas públicas.
Com relação ao processo de implementação de políticas públicas segundo os paradigmas burocrático e pós-burocrático, considere:
I. No paradigma pós-burocrático, as burocracias priorizam suas funções e responsabilidades formais.
II. A vantagem do modelo burocrático é que ele enfatiza a autonomia da organização como equipe.
III. No modelo pós-burocrático, o que importa são os resultados que se obtém em benefício dos clientes.
IV. O que define as condições de implementação das políticas no modelo burocrático é quantidade de recursos controlados e a especificação das tarefas desempenhadas pelo órgão.
V. Para melhorar a efetividade da implementação das políticas, o modelo pós-burocrático preconiza a autonomia gerencial nos níveis operacionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.
I. A dimensão institucional (polity) cuida dos conteúdos materiais concretos, da configuração dos programas políticos, dos problemas técnicos e do conteúdo material das decisões políticas.
II. A dimensão processual (politics) concentra-se no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição.
III. A dimensão material (policy) diz respeito à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.
As afirmações I, II e III são: