Questões de Concurso
Comentadas sobre construção de agendas, formulação e implementação de políticas em administração pública
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca da formulação de políticas públicas:
(Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2022/Sobre-o-conceito-de-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas. Adaptado.)
Sobre a principal finalidade das políticas públicas, é CORRETO afirmar que a mesma:
Assinale a alternativa que identifica corretamente o modelo de tomada de decisão predominante.
Considerando a literatura sobre o trabalho dos burocratas de nível de rua, é possível afirmar que a referida ação de transformar indivíduos complexos em categorias de políticas públicas refere-se CORRETAMENTE à:
I. A efetividade da implementação está ligada à variedade de condições e capacidades técnicas existentes nos níveis locais e regionais de governo.
II. A forma como a política é operacionalizada na ponta pode tanto mitigar quanto reproduzir estereótipos e desigualdades sociais preexistentes.
III. O desenho institucional de uma política pública é uma ferramenta neutra que visa a organização de recursos, sem integrar expectativas de gerar comportamentos específicos nos agentes.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) As deliberações ocorridas durante o processo de implementação possuem natureza técnica, sendo desprovidas de caráter político ou capacidade de alterar o conteúdo substantivo da política formulada.
( ) A formulação e a implementação configuram-se como etapas sucessivas, delimitadas por uma barreira hierárquica que assegura a integridade do planejamento frente à execução.
( ) O resultado da implementação é influenciado por um arranjo complexo que vai além das normas formais, incluindo a cultura nacional, os valores sociais e as características individuais dos agentes
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Assinale a alternativa que indica corretamente a etapa do ciclo de políticas públicas que traduz políticas em programas, projetos e instrumentos de gestão.
I. Determinadas demandas relacionadas à transparência fiscal, ao controle dos gastos públicos e à atuação do poder público municipal passam a ser amplamente debatidas pela sociedade, por entidades civis e pela opinião pública, sendo reconhecidas como temas de interesse coletivo e de competência do poder público.
II. Dentre essas demandas, algumas passam a receber atenção direta dos vereadores, da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do Poder Executivo, sendo analisadas no âmbito institucional e consideradas relevantes para a atuação governamental.
III. Um conjunto ainda mais restrito dessas demandas é incluído formalmente na pauta deliberativa dos órgãos competentes, estando pronto para apreciação, votação e tomada de decisão.
As situações anteriores correspondem às seguintes etapas de formação da agenda no ciclo das políticas públicas:
Nessa situação, é correto afirmar que:
Em relação ao planejamento e avaliação nas políticas públicas, aos conceitos de planejamento e ao ciclo do planejamento em organizações (PDCA), julgue o próximo item.
A apreciação e o diálogo são fases do processo de formulação de políticas públicas.
Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
No ciclo das políticas públicas, a etapa de formulação das políticas corresponde ao reconhecimento de uma questão social como um problema público cuja solução requer ação governamental.
I. propor e executar programas voltados para a ampliação do acesso e da permanência de estudantes na etapa da formação superior.
II. em conjunto com a Caixa Econômica Federal, desenvolver e fiscalizar a política da oferta e financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior.
III. estabelecer políticas e executar programas voltados às residências em saúde.
A alternativa que completa corretamente o comando da questão é a seguinte:
Um dos grandes desafios da Embrapa e de outras instituições públicas de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação é a prospecção por demandas tecnológicas. Identificar o objeto de pesquisa e as demandas por novas tecnologias, bem como justificar o financiamento dos investimentos público e privado, pode se tornar um contratempo, considerando-se as expectativas da sociedade. A respeito desse assunto e de aspectos a ele correlatos, julgue o item a seguir.
O mapeamento de demandas por informação tecnológica e o oferecimento da nova tecnologia ao cliente é normalmente um processo de pouca duração, que abrange desde o tempo de prospecção e caracterização do problema até a oferta de solução.