Questões de Concurso
Sobre ciclo de gestão do governo federal em administração pública
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Assinale a opção que apresenta as etapas do ciclo operacional do planejamento governamental tradicional.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Análise e avaliação sistemáticas de políticas públicas são essenciais para o enfrentamento de problemas persistentes de déficit de governança.
( ) A avaliação dos programas deve gerar um fluxo contínuo de informações, em vez de evidências baseadas em estudos isolados
( ) Os agentes públicos devem perceber a avaliação como aliada e não como ameaça, assim como as punições pelo mau desempenho e premiações pelos bons resultados devem ser percebidas igualmente
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
( ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa).
( ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
No Relatório de Avaliação de uma escola pública estadual constava que “dos resultados do Item 7.3 - Resultados Orçamentários e Financeiros, somente alguns são relevantes para a determinação do desempenho do Item, não apresentando nenhuma informação comparativa. A tendência apresentada é favorável para a maioria dos resultados relevantes”.

Com base nas informações disponíveis na Tabela para Resultados, a pontuação do Item 7.3 - Resultados Orçamentários e Financeiros deve ser:
O art. 21 da Portaria Interministerial no 127, de 29 de maio de 2008, apresenta as informações mínimas que devem constar no Plano de Trabalho do proponente de um convênio. NÃO constitui uma dessas informações a
os itens a seguir.
As prioridades e metas físicas da administração pública federal para o exercício de 2008 correspondem às ações constantes do Anexo I, de metas e prioridades, conforme artigo 4.º da LDO/2008, as quais devem constar do projeto de lei orçamentária. Em pareceres prévios sobre as contas de governo, relativos aos últimos exercícios, foram freqüentes as críticas do TCU relacionadas à perda de efetividade do anexo de metas e prioridades da administração pública federal. O tribunal questionou a real função desse anexo e pôs em xeque a adequação de vinculação e obrigatoriedade entre as ações dos principais instrumentos de planejamento e orçamento.
