Questões de Concurso
Sobre ciclo de gestão do governo federal em administração pública
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O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
O orçamento não se limita a uma peça técnica e formal ou a
um instrumento de planejamento, pois tem características de
cunho político, uma vez que orienta as negociações sobre o
financiamento do Estado e é utilizado no controle e
direcionamento dos gastos públicos.
I. A lei de diretrizes orçamentária deve ser compatível com o plano plurianual e estabelece, entre outros, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais.
II. O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período normalmente de um ano.
III. A função alocativa do setor público está relacionada às ações empreendidas no fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca das realizações ao longo do mandato do prefeito, assinale a que se relaciona com a dimensão de desempenho conhecida como economicidade.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Orçamento público é um conceito em evolução, tendo
passado de ferramenta de controle político sobre o Poder
Executivo para instrumento de administração pública.
A lei que instituir o PPAG estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas a programas de duração continuada. Analise as informações a seguir, feitas em relação ao PPAG, previsto na Constituição do estado, e indique a opção INCORRETA.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
A administração da FUNPRESP-EXE está submetida aos
princípios que regem a administração pública, especialmente
os da eficiência e economicidade, de modo que o montante
de recursos destinados à cobertura das despesas
administrativas será revisto ao final de cada ano.
Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Planejar os custos, estimar os custos, determinar o orçamento
e controlar os custos são processos relativos ao gerenciamento
do escopo de um projeto de políticas públicas.
I. A função de controle busca impedir a realização dos objetivos e omitir a necessidade de modificá-los.
II. O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas relacionada com as suas atribuições.
III. É direito do servidor público exercer sua função, seu poder e sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando a função de gerenciamento de risco, analise as seguintes ações estratégicas.
I. Participação nos processos de educação popular em saúde. II. Produção de conhecimento, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico. III. Articulação intersetorial, em especial, quando há questões que interferem na saúde, mas extrapolam seu universo de atuação e competência.
Apresentam ações da Vigilância Sanitária os itens
I - As metas inscritas no Plano Nacional de Educação. II - O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. III - O Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. IV - O reajuste anual do salário mínimo.
Estão CORRETAS as assertivas:
Julgue o item.
O orçamento monetário é um dos instrumentos básicos
da ação governamental.
Julgue o item.
Na Administração Pública Federal, para efeito do
controle de suas atividades, é irrelevante o fato de o seu
custo ser superior ao risco.
Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do
orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória
para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.
I A competência está incompleta, pois não possui condição. II O trecho “utilizando modelos de mensuração de riscos de projetos” é a condição da competência. III A competência está incompleta, pois não possui critério. IV O trecho “utilizando modelos de mensuração de riscos de projetos” é o critério da competência. V O trecho “com precisão” é o critério da competência. VI O trecho “com precisão” é a condição da competência.
Estão CORRETAS as afirmativas
A Administração Pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como instrumento de governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações administrativas, com o objetivo de dar plena e cabal satisfação das necessidades coletivas básicas.
(CHIAVENATTO, 2016.)
Assinale a alternativa que apresenta elementos em consonância com a afirmação de Chiavenatto.
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