Questões de Concurso
Comentadas sobre avaliação de programas e projetos em administração pública
Foram encontradas 90 questões
TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024.
Com base nos modelos de ciclos da política pública e considerando o fragmento de texto apresentado, o estágio cujo processo pode resultar na decisão de extinção da política pública denomina-se
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente.
As avaliações somativas abrangem as relações entre o
processo, os resultados e o impacto, podendo incluir
comparações entre diferentes programas.
I. Para medir o que está sendo feito, a avaliação em políticas públicas utiliza-se de medidas de desempenho, que são estimativas, quantitativas ou qualitativas, acerca de como as tarefas estão sendo desempenhadas e quais são os efeitos das atividades produzidas pelos órgãos avaliados.
II. Pode-se entender por políticas públicas os balizamentos fundamentais que são definidos pelo Governo (pela ação conjunta do Executivo e do Legislativo) com o propósito de parametrizar a maneira pela qual as organizações públicas e privadas, de cada setor, deverão atuar em relação a determinados problemas ou áreas de atuação.
III. O Poder Legislativo tem dado um significativo aporte de qualidade à melhoria do processo de formulação e formalização das políticas públicas por meio dos planos e orçamentos. Sua atuação tem sido substancial na definição dos Planos Plurianuais, na fixação das Diretrizes Orçamentárias e no detalhamento da programação dos orçamentos.
Quais estão corretas?
Sobre a avaliação de Políticas Públicas, analise as assertivas abaixo:
I. A fase de avaliação da Política Pública consiste em verificar se houve o alcance dos objetivos e metas estabelecidos, se ela pode ser extinta (visto que já cumpriu com o que foi definido), se precisa ser reformulada e serve como experiência no processo de retroalimentação do planejamento governamental.
II. A avaliação deve levar em consideração a eficiência (otimização na utilização dos recursos), eficácia (atingimento das metas estabelecidas) e efetividade (impacto social da Política Pública).
III. As avaliações in itinere e/ou ex post são realizadas antes da formulação da Política Pública. É nesse ponto que se verifica se o problema realmente é pertinente, se há viabilidade técnica e financeira para execução, realização de estudo das possibilidades para tratar o problema e diagnósticos da população local, estabelecimento de objetivos claros etc.
Quais estão corretas?
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Por definição, avaliação econômica é a que dá ênfase na
relação custo-benefício da política pública, avaliando se os
benefícios justificam os custos envolvidos, ao passo que a
avaliação de impacto é a que avalia os resultados, buscando
medir o impacto real da política no seu público-alvo e na
sociedade como um todo.
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Entende-se por avaliação de governança a que prioriza a
forma como a política foi implementada, avaliando a gestão,
a administração e os processos; avaliação executiva, por sua
vez, é aquela em que se examinam a qualidade da gestão e a
capacidade institucional envolvida na política pública, com
foco na transparência e na participação cidadã.
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
No contexto das políticas públicas, a árvore do problema
consiste em um diagrama de causa e efeito que contribui
para a elaboração do diagnóstico de um problema público,
mas que não propicia reflexões a respeito da solução mais
adequada para sua resolução.
Estudos mostram que o Brasil adota uma abordagem abrangente para a avaliação de políticas públicas, considerando várias dimensões de desempenho para assegurar uma análise detalhada e multifacetada. Essas dimensões são fundamentais para compreender a eficácia, a eficiência e o impacto das políticas públicas. Além disso, refletem o compromisso das instituições com uma avaliação que adota uma visão sistêmica das políticas públicas, buscando não apenas medir resultados, mas também promover a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável.
É por meio dessa abordagem que as instituições buscam contribuir para a melhoria contínua da gestão pública e para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil, garantindo que elas atendam efetivamente às necessidades da população.
Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.
As dimensões da efetividade e da equidade utilizadas na
avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que
a primeira busca minimizar desigualdades e promover justiça
social, enquanto a segunda visa determinar o grau de sucesso
de uma política pública.
I - No ciclo de vida de uma política pública, as novas demandas resultam em processos de elaboração, implementação e avaliação.
II - As demandas e recomendações referentes às políticas ambientais devem se integrar ao processo de formatação de políticas públicas, coordenando-se, ainda, às políticas de governo.
III - Uma política pública para redução de problemas ambientais começa com o planejamento local e a determinação de agendas de eventos, metas de redução da poluição e definição de indicadores globais.
IV - As políticas públicas são a principal ferramenta para introduzir reformas no setor público e mudanças nas ações de organizações identificadas como responsáveis pela persistência de problemas ambientais.
Está correto apenas o que se afirma em:
Julgue o próximo item, sobre avaliação e análise de políticas públicas.
A avaliação de impacto de uma política pública pode se
estender sobre outros beneficiários que não os do
público-alvo direto.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue o item subsequente.
A fase de avaliação de uma política pública é relevante para
o desenvolvimento e a adaptação contínua das formas e dos
instrumentos de ação pública.
Esses indicadores devem ter determinadas qualidades, visto que eles devem
O consultor realizará essa avaliação com base nas seguintes perguntas, EXCETO:
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Para participar do conselho de direitos instituído no poder
executivo, responsável por formular, acompanhar e avaliar as
políticas públicas, é necessário que a pessoa interessada possua
qualificação técnica, acadêmica e profissional compatível.
Julgue o item subsecutivo, a respeito da análise das políticas públicas.
O programa de política pública deve transformar a incursão
pela dimensão micro dos insumos e processos na visão
macro da política.
Julgue o item subsecutivo, a respeito da análise das políticas públicas.
A realização da análise ex ante de políticas públicas
representa a importância dada pelas autoridades dirigentes à
inauguração de processos mais estruturados e sistemáticos,
em vez de agir pelas urgências ou por soluções de prateleira.