Questões de Concurso
Comentadas sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública
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A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item.
Os desafios de internalização da Agenda 2030 e dos ODS no
Brasil incluem sensibilizar os atores, implantar um modelo
de governança, estabelecer metas nacionais adequadas às
globais e definir indicadores nacionais.
A respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da ONU e de sua relação com as tecnologias da informação e comunicação (TIC), julgue o seguinte item.
A integração das TIC nas estratégias de desenvolvimento
sustentável tem importância relativa para o alcance do
ODS 1, referente à erradicação da pobreza, já que não
necessariamente tal integração ajuda a reduzir a pobreza.
O programa de bolsas de estudo destinado a reduzir desigualdades educacionais está alinhado com o objetivo de garantir o desenvolvimento nacional.
Políticas que promovem o bem de todos sem preconceitos estão alinhadas apenas com os objetivos sociais e não impactam o desenvolvimento econômico do país.
A respeito da democracia e da diversidade como valores da gestão pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2010, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial garantiu à população negra a defesa dos direitos étnicos e a valorização de sua memória coletiva mediante a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas.
II. Em 2014, as políticas de ação afirmativa no acesso a cargos públicos foram consolidadas mediante legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros.
III. Em 2023, a implementação dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Originários objetivou promover políticas públicas voltadas para inclusão e diversidade, além de valorizar e dar visibilidade a grupos historicamente minorizados.
Está correto o que se afirma em
Considerando as afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto afirmar, em uma perspectiva constitucional, que
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A principal motivação para a aprovação da Reforma da
Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de
distorções do antigo regime previdenciário, como a
disparidade do tempo de contribuição entre homens e
mulheres.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a
cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com
isso, espera-se que haja aumento de produtividade e,
consequentemente, redução de custos para consumidores e
produtores.
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são
iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para
mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de
pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
As políticas de educação inclusiva são iniciativas para
garantir acesso igualitário à educação para pessoas com
deficiência.
Observe as afirmativas a seguir sobre as estratégias de diversidade, inclusão e equidade:
I - Em 2014, foi tomada uma das medidas mais concretas no enfrentamento à questão da desigualdade no acesso às carreiras federais: a Lei Federal nº 12.990/2014, que reservou aos negros 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
II - O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia busca atuar nas raízes da desigualdade, concedendo bolsas de estudos a pessoas negras para viabilizar sua preparação para o concurso público, ampliando, assim, a base de recrutamento desse grupo étnico-racial.
III - No Senado Federal, em seu Plano de equidade de gênero e raça (2021- 2023), foi instituído o Programa de Liderança para as Mulheres. O programa tem como resultados-chave a realização de mentoria para mulheres ocupantes de chefi a ou função comissionada e a realização de um curso de liderança para mulheres pardas e pretas não ocupantes de função comissionada.
IV - A Rede Equidade, criada no início de 2022, é fruto de cooperação técnica, inicialmente, entre organizações públicas e privadas, para implementação de ações conjuntas de inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, visando contribuir para o alcance da igualdade e da equidade no país.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Em relação ao conceito de política pública, julgue o item a seguir.
Política pública pode ser corretamente definida como o que o
governo escolhe fazer ou não fazer, com vistas a mitigar um
problema público.
Esse particular subsistema é denominado, em português e em inglês,
Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
A reforma agrária constitui exemplo de política pública
distributiva.
No que se refere à relação entre política e políticas públicas, julgue o próximo item.
Na denominada política clientelista, os custos e benefícios
são distribuídos à coletividade por meio de serviços públicos
de educação, saúde e segurança pública.
Adaptado de https://exame.com/brasil/passe-livre-em-sp-prefeito-anuncia-tarifa-zero-nos-onibus-aos-domingo/
Analise as afirmativas a seguir a respeito dos impactos da adoção do passe livre em grandes cidades, como São Paulo.
I. Para a prefeitura, a medida beneficia sobretudo os usuários de baixa renda do sistema de ônibus, ampliando o acesso ao lazer e ao comércio na cidade.
II. Para as autoridades de segurança, a gratuidade contribui na redução do trânsito e no aumento da segurança, uma vez que aumenta a presença de pessoas circulando, restando menos espaços esvaziados e inseguros.
III. Para os urbanistas, a gratuidade incentiva o uso do transporte público e a frequência de espaços de lazer e educação nos fins de semana, tornando o acesso ao espaço urbano e seus equipamentos mais democrático.
Está correto o que se afirma em