Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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A obrigação dos agentes e das organizações que gerenciam recursos públicos de assumir integralmente as responsabilidades por suas decisões e pela prestação de contas de sua atuação de forma voluntária, inclusive sobre as consequências de seus atos e omissões, é denominada:
Leia o texto a seguir.
Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilização do político perante os cidadãos e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Lua Nova: Revista de cultura e política, p. 49- 95, 1998.
As características mencionadas referem-se ao conceito de
Sobre a accountability na Administração Pública, é correto afirmar que
Em relação à accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
No âmbito do setor público, o termo accountability deve limitar-se aos pressupostos de transparência, responsabilidade e prestação de contas, não tendo relação com os interesses do Estado e as necessidades do cidadão.
A transparência na administração pública é um dos norteadores da boa governança e deve contribuir para a eventual responsabilização dos dirigentes no desempenho de suas atividades.
Julgue o item que se segue.
A criação do cargo de Ouvidor é uma forma de
proporcionar maior transparência e participação dos
cidadãos na gestão pública.
I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.
II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).
III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.
IV. Plebiscitos.
V. Controle social.
São exemplos de accountability horizontal:
( )Aperfeiçoando a accountability e a transparência na promoção de melhorias e confiabilidade na utilização de recursos públicos.
( )Fornecendo aos usuários do sistema, informações objetivas e confiáveis, conclusões baseadas em evidências apropriadas relativas a instituições auditadas.
( )Ampliando a efetividade dos órgãos no ordenamento constitucional por meio de controle e correções e identificando instâncias de melhoria dos responsáveis pela gestão de atividades financiadas com recursos públicos.
( )Estabelecendo mudanças contínuas nos padrões de incentivos e processos objetivando a inovação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: